RESOLUÇÃO Nº 716, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Quadro 1
Valor da anuidade de Pessoa Física, integral e com desconto.
. Valor Integral da Anuidade
de Pessoa Física (R$)
.Valor da Anuidade de Pessoa Física, com Desconto (R$)
. . .Desconto de 10% Até 31/01/2025 .Desconto de 5% Até 28/02/2025
. .698,70 .628,83 .663,77
Quadro 2
Valor integral da anuidade de Pessoa Jurídica, por enquadramento nas faixas, segundo o Capital Social.
. .Faixas .Capital Social .Valor da Anuidade (R$)
. .1ª .Até R$ 500,00 .197,16
. .2ª .Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00 .408,68
. .3ª .Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00 .609,94
. .4ª .Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00 .813,25
. .5ª .Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00 .1.016,59
. .6ª .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00 .1.224,00
. .7ª .Acima de R$ 100.000,00 .2.041,90
Quadro 3
Valor da anuidade de Pessoa Jurídica, integral e com desconto, por enquadramento na faixa, segundo o Capital Social.
. Faixas Capital Social Valor Integral da Anuidade (R$) .Valor da Anuidade Integral com Desconto (R$)
. Desconto de 10% Até 31/01/2025 Desconto de 5% Até 28/02/2025
. . . . . .
. .1ª .Até R$ 500,00 .197,16 .177,44 .187,30
. .2ª .Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00 .408,68 .367,81 .388,24
. .3ª .Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00 .609,94 .548,95 .579,44
. .4ª .Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00 .813,25 .731,92 .772,59
. .5ª .Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00 .1.016,59 .914,93 .965,76
. .6ª .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00 .1.224,00 .1.101,60 .1.162,80
. .7ª .Acima de R$ 100.000,000 .2.041,90 .1.837,71 .1.939,81
Quadro 4
Parcelamento da anuidade integral de Pessoa Jurídica, por enquadramento na faixa, segundo o Capital Social.
. Faixas Capital Social Valor Integral da Anuidade (R$) .Valor das Parcelas da Anuidade (R$)
. 1ª Parcela Até 31/01/2025 2ª Parcela Até 28/02/2025 3ª Parcela Até 31/03/2025
. . . . . . .
. .1ª .Até R$ 500,00 .197,16 .65,72 .65,72 .65,72
. .2ª .Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00 .408,68 .136,23 .136,23 .136,23
. .3ª .Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00 .609,94 .203,31 .203,31 .203,31
. .4ª .Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00 .813,23 .271,08 .271,08 .271,08
. .5ª .Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00 .1.016,59 .338,86 .338,86 .338,86
. .6ª .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00 .1.224,00 .408,00 .408,00 .408,00
. .7ª .Acima de R$ 100.000,00 .2.041,90 .680,63 .680,63 .680,63
Quadro 5
Valores das taxas de emolumentos, serviços e multa eleitoral, para o exercício de 2025.
. Taxas de emolumentos, serviços e multa eleitoral Valor R$
. . .
. .a) Inscrição de Pessoa Física .GRATUITA
. .b) Inscrição de Pessoa Jurídica .GRATUITA
. .c) Cédula de Identidade Profissional do Biólogo .GRATUITA
. .d) Carteira de Identidade Profissional do Biólogo .GRATUITA
. .e) Segunda Via de Cédula de Identidade Profissional do Biólogo .61,88
. .f) Segunda Via de Carteira de Identidade Profissional do Biólogo .89,82
. .g) Substituição de Cédula de Identidade Profissional do Biólogo (novo modelo) .30,94
. .h) Certidões, Certificados, Atestados .57,64
. .i) Título de Especialidade Profissional - TEP .373,30
. .j) Multa Eleitoral (5% da anuidade) conforme Instrução Eleitoral .33,69
. .k) Certidão de Acervo Técnico - eletrônica ou manual .GRATUITA
. .l) Registro Secundário .GRATUITO
. .m) Taxa de Solicitação de Cancelamento, Licença de Registro e Transferência .GRATUITA
. .n) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT e eventuais renovações .GRATUITO
. .o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART .GRATUITA
. .p) Declaração de Inexistência de Débito .GRATUITA
. .q) Declaração de Inexistência de Processo Ético-Disciplinar junto ao CRBio .GRATUITA
. .r) Certidão de Regularidade .GRATUITA