RECOMENDAÇÃO CONDRAF Nº 2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECOMENDAÇÕES DO CONDRAF PARA O CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER
QUADROS DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, AÇÕES ESTRATÉGICAS, INDICADORES
ESTRATÉGICOS E METAS (Anexo II da minuta do Contrato de Gestão)
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Consolidar e aprimorar a gestão, governança e a
integridade corporativa da ANATER
Propostas:
Garantir espaços de governança que permitam maior participação e
representatividade da sociedade civil.
Exemplo: Paridade no conselho consultivo e compulsoriedade de consulta regular
ao CONDRAF.
Nova Ação Estratégica: "1.4: Criação de sistema de gestão da informação e do
conhecimento"
Indicadores:
Quantidade de ações de capacitação dos funcionários da ANATER.
Disponibilidade de informações qualificadas para órgãos, colegiados e sociedade.
Exemplos de Indicadores Específicos:
Prática de Nível 2/Item 2: Estabelecimento de uma política de governança e
disponibilização de dados e informações.
Prática de Nível 3/Item 2: Política de governança de dados, gestão da informação e
do conhecimento da ANATER.
Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão da Anater - SGA: Adequação às realidades
e demandas necessárias para a qualificação da gestão dos contratos.
Nova Ação Estratégica: "1.5: Criação e consolidação de sistema de monitoramento
'in loco'"
Monitoramento pode ser amostral e em articulação com universidades para
garantir eficiência na aplicação de recursos finalísticos.
Converter "Ação Estratégica 2.1 Realização de campanhas de comunicação e
divulgação" em um novo Objetivo Estratégico.
Ações estratégicas: elaboração e implementação de um plano de comunicação com
a sociedade.
Indicadores: plano de comunicação elaborado / implementado.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Fortalecer e qualificar a rede de prestadores de serviço
de ATER
Propostas:
Nova Ação Estratégica: "2.4: Realização de ações específicas para fortalecer e
qualificar as redes de ATER existentes."
Reformulação da ação estratégica 2.2: "Descentralização do processo de
credenciamento de prestadores por meio da valorização dos Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural, com controle social nos Colegiados Territoriais."
Indicadores: Realização do pré-credenciamento de prestadores via Conselhos
Estaduais de Desenvolvimento Rural.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Promover a execução qualificada dos serviços de ATER
Propostas:
Ajuste no item 3.3 - Proposta de nova redação: "Prestação de serviços de ATER para
a produção sustentável da agricultura familiar e de médios produtores".
Vinculação ao financiamento de outros Ministérios:
Recursos destinados a serviços de ATER oriundos do MDA devem ser destinado
exclusivamentes para o público da agricultura familiar, conforme Lei nº 11.326/2006.
Definir que serviços de ATER para médios produtores estejam ligados aos recursos
disponibilizados por outros ministérios (MAPA, MMA, MPA, MDS etc.).
Incluir um novo inciso na clausula 8ª do Contrato de Gestão, "DA APLICAÇÃO E DA
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS":
Proposta: "Inciso IV - Em se tratando da aplicação de recursos oriundos de outros
órgãos de governo ao Contrato de Gestão com o MDA, cada ente poderá indicar, se assim
desejar, o público a ser contemplado com as ações de Ater."
Indicadores qualitativos e quantitativos:
Dimensão social: % de público em situação de vulnerabilidade social atendido,
melhoria na qualidade de vida (acesso às políticas sociais), acesso ao saneamento básico
(qualidade da água).
Dimensão ambiental: Redução no uso de agrotóxicos, aumento de agricultores
orgânicos, número de áreas reflorestadas etc.
Comercialização: Número de feiras, acesso a programas de compra pública de
alimentos, formação de cooperativas e associações.
Produção de alimentos: Diversificação, monetização da produção de autoconsumo,
hortas e mercados locais.
Novos Indicadores:
Indicador 7: Número de médios produtores alcançados pelos serviços de ATER.
Necessário ter percentual para públicos específicos: mulheres; PCTs; jovens
etc.
Definir um percentual de aumento no atendimento, da mesma forma que está
definido nos indicadores 5 e 6.
A meta é aumentar em 15% de agricultores médios atendidos pela Anater a cada
ano, a partir da linha de base de 2024, acrescentando: "considerando os propósitos de
superação da fome e a miséria, com destaque para a diversidade na produção de alimentos
saudáveis, visando alcançar um crescimento de 100%."
Acrescentar indicador de uso/não uso de sementes e mudas nativas e crioulas.
Indicador 8: Índice de aumento da produção dos produtos e serviços rurais.
Acrescentar:
"com base agroecológica e produção orgânica em 15% a cada ano, a partir da linha
de base de 2024, visando alcançar um crescimento de 100%".
"Redução do uso de agrotóxicos e de organismos geneticamente modificados -
OGMs nos indicadores, 10% a cada ano".
Indicador 9: Índice de aumento da diversificação dos produtos e serviços rurais.
Inclusão de práticas conservacionistas para conseguir mensurar a melhoria da
sustentabilidade e redução de agrotóxicos.
Exemplo: acesso a mercados por OCS, certificados de transição agroecológica
também são indicadores.
Base de referência de metas: aumentar a diversificação dos produtos e serviços
rurais, considerando as práticas de conservação do solo e da água, destinação adequada de
resíduos, a boa gestão das reservas legais da propriedade, em 15% a cada ano, a partir da linha
de base de 2024, visando alcançar 100%.
Marcadores específicos de PCTs para ser possível fazer análise com recortes de
públicos, principalmente para os indicadores 8, 9, 10 e 11.
Incluir como serviços rurais a gestão compartilhada da Ater+Digital.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Promover programas e ações de formação e
qualificação de profissionais da ATER, agricultores familiares e agentes locais de
desenvolvimento
Propostas:
Ação Estratégica 4.1: incluir a massificação a formação extensionista utilizando
processos híbridos.
Indicadores:
% de extensionistas sob contrato da ANATER participantes de cursos de formação.
Acúmulo de experiências de formação pelas organizações sociais.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: Integrar pesquisa, desenvolvimento e inovação à ATER
Novas Ações Estratégicas Propostas:
Promover arenas territorializadas de diálogo horizontal entre organizações de
pesquisa, extensão rural e representações da agricultura familiar.
Indicadores: % de projetos alinhados com deliberações dessas arenas.
Intensificar a relação dos prestadores de serviços de ATER com organizações de
ensino e pesquisa:
Indicadores: Número de parcerias dentro dos projetos.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: Contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)
Propostas:
Instituir o Balanço Social da ANATER:
Indicadores: Elaboração, implementação e divulgação do balanço social.
Melhorar a clareza sobre o papel da ATER como implementadora de políticas públicas.
Indicadores: % de aumento de aderência às políticas públicas.