PORTARIA MCOM Nº 15.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 02/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 15.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.040543/2024-14, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 19679/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante
do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 20 (vinte),
analógico, secundário, e do canal 20 (vinte), digital, primário, no município de Pau
Brasil, estado da Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas