PORTARIA GM-MD Nº 5.484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 11)

8.22. Cumprindo orientação dos órgãos de controle interno do Ministério da Defesa, com vistas à melhor aplicação dos recursos do FSM, as diretorias de serviço militar das Forças deverão,
anualmente, apresentar um Plano de Trabalho, conforme a Portaria GM-MD nº 173, de 11 de janeiro de 2023, para a aplicação dos recursos do FSM no ano seguinte, discriminando: descrição do
evento ou serviço, data da realização, detalhamento de despesas (código e descrição da Unidade Gestora - UG, natureza de despesas e valores) e finalidade da aplicação dos recursos.
8.23. Após o término da prestação do serviço militar, as mulheres serão licenciadas e passarão a compor a reserva não remunerada, assim como já ocorre com os homens. Nos cinco anos
subsequentes, após a sua passagem para a reserva não remunerada, elas integrarão a reserva mobilizável. Como tal, deverão participar do Exercício de Apresentação da Reserva - EXAR e, se
convocadas, do Exercício de Mobilização.
8.24. O EXAR é uma atividade prevista em Lei, que consiste na apresentação da reservista por um período de 5 anos, após ter passado para a reserva não remunerada. As quatro primeiras
apresentações poderão ser realizadas pela internet (reservistas da Marinha: exarnet.dpm.mar.mil.br; e reservistas do Exército e da Força Aérea: www.exarnet.eb.mil.br). A quinta apresentação, ou
seja, a última, deverá ser realizada somente de forma presencial em qualquer organização militar das Forças Armadas.
8.24.1. As principais finalidades do EXAR são: analisar a eficácia do sistema de mobilização militar, atualizar as informações cadastrais dos militares da reserva e promover o sentimento
cívico entre os membros da reserva mobilizável.
8.25. O Exercício de Mobilização é uma atividade que consiste na convocação dos reservistas que passaram para essa condição nos últimos cinco anos. Esses reservistas retornarão aos
quartéis e, durante algumas semanas, participarão de diversas instruções militares, visando reforçar e atualizar o seu conhecimento profissional, para torná-los aptos a serem mobilizados em caso
de necessidade. Além disso, eles terão a oportunidade de manter e reforçar o vínculo com os militares da ativa das Forças Armadas.
8.26. Os casos omissos não estabelecidos nas leis e atos normativos referenciados neste Plano deverão ser definidos nas instruções complementares e legislação específica de cada FA.
8.27. Esta Portaria está disponível para impressão no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/servico-militar).
Localização das CSPFA
1ª RM - Rio de Janeiro/RJ, 2ª RM - São Paulo/SP, 3ª RM - Porto Alegre/RS, 5ª RM - Curitiba/PR, 6ª RM - Salvador/BA, 7ª RM - Recife/ PE, 8ª RM - Belém/PA, 9ª RM - Campo
Grande/MS, 10ª RM - Fortaleza/CE, 11ª RM - Brasília/DF e 12ª RM - Manaus/AM.
Legenda: CSFA / CSPFA
(a) constituídas por elementos das três Forças, respeitadas as peculiaridades regionais e a tributação local;
(b) presidente;
(c) o efetivo pode ser acrescido: nas CSFA (a critério das RM) e nas CSPFA (a critério dos DN, RM e SEREP);
(d) mediante sistema de rodízio trimestral; e
(e) computado somente 1 (um) oficial por Força (rodízio).
Observação
- Os presidentes de CS, que atuarão nos municípios tributários para a incorporação de mulheres no SMIF, deverão atentar às orientações previstas no PGC SMIF 2026 (profissionais
da área de saúde).
APÊNDICE 2 AO PGC SMIO/2026
CRONOGRAMA DOS EVENTOS
1. QUADRO DE ALISTAMENTO
1.1. Prazos para a classe de 2007
. .ANO .PERÍODO DO ALISTAMENTO .SITUAÇÃO .DESTINO
. 2025 .01 de janeiro a
30 de junho
.Dentro do prazo .Encaminhar à seleção de 2025.
. . .01 de julho a
31 de dezembro
.Fora do prazo:
multa prevista no nº 1 do art. 176 do RLSM.
.Encaminhar à seleção de 2026.
1.2. Prazos para as classes anteriores (não alistados)
. .ANO .PERÍODO DO ALISTAMENTO .SITUAÇÃO .DESTINO
. 2025 .01 de janeiro a
30 de junho
Fora do prazo:
multa prevista no nº 1 do art. 176 do RLSM.
.Encaminhar à seleção de 2025.
. . .01 de julho a
31 de dezembro
. .Encaminhar à seleção de 2026.
2. QUADRO DA SELEÇÃO GERAL, DA SELEÇÃO ESPECIAL, DO CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO E DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR
. .ANO .PROCESSO .PERÍODO .LOCAL
. 2025/2026 SELEÇÃO GERAL .OMA, TG e EsIM
28 JUL a 07 NOV 25 (conforme instruções complementares)
.Sede dos MT pelas CS/CSFA
. . .OMA
17 FEV a 28 NOV 25
.Sede dos MT das CSPFA
. SELEÇÃO ESPECIAL .CPOR e NPOR
01 AGO a 28 NOV 25
.Conforme instruções complementares
. . .MFDV
22 AGO a 28 NOV 25
.Sede dos MT pelas CSE
. CONHECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO .CPOR/NPOR, TG e EsIM
Gpt "A" (1ª Turma)
Gpt "B" (2ª Turma)
10 DEZ 25
a
09 JAN 26
.No sítio eletrônico
alistamento.eb.mil.br ou, presencialmente, na JSM
. . .MFDV (1ª e 2ª Turma)
A partir de 15 DEZ 25
.No mesmo local das CSE
. DESIGNAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO /
SELEÇÃO COMPLEMENTAR
.Gpt "A" (1ª Turma), CPOR, NPOR, TG e EsIM - 12 JAN a 20 FEV 26; e
Gpt "B" (2ª Turma) - 01 JUN a 31 JUL 26.
A critério dos DN, das RM e dos SEREP
. . . .MFDV
Gpt "A" (1ª Turma) - 05 a 25 JAN 26; e
Gpt "B" (2ª Turma) - 02 JUN a 30 JUN 26
.
OBSERVAÇÕES:
1) Os DN e os SEREP, nas suas áreas de tributação exclusiva, regularão as datas de funcionamento das Comissões de Seleção, dentro do prazo fixado no Apêndice 2, informando
às RM correspondentes.
2) Compete à RM regular, nos PRC, as datas de funcionamento das CS de tributação exclusiva, das CSFA e das CSE, todas dentro dos prazos fixados neste Apêndice. As CSE que
funcionarem nas sedes de RM ficarão em condições de atender aos convocados até o término do prazo.
3) Mediante prévio entendimento entre os DN, os SEREP e as RM, os conscritos designados para a Marinha e a Aeronáutica poderão antecipar as apresentações em suas OM
a partir de 2 JAN 26, para o Gpt "A" (1ª turma), e a partir de 18 MAIO 26 para o Gpt "B" (2ª Turma).
3. QUADRO DE INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA
3.1 Incorporação Comum
. .INCORPORAÇÃO .MATRÍCULA
. .DATA .LOCAL .LOCAL
. .Gpt "A" (1ª Turma) e TG .02 a 06 MAR OM de destino. CPOR, NPOR e EsIM
Data/Período - conforme as respectivas instruções
complementares.
. .MFDV (1ª Turma) .05 JAN a 27 FEV
. .MFDV (2ª Turma) .01 JUL a 10 AGO
. .Gpt "B" (2ª Turma) .03 a 07 AGO
. .EIPOT, EIC e EBST .Conforme as instruções complementares. . .
3.2 Incorporação Especial
. .2026
. .CENTRO DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS DA CIDADE DE MANAUS-AM
. .Turmas .Data .Local
. .Gpt "A" (1ª Turma) .02 JAN OM da guarnição de Manaus designadas pelo Comando Militar da Amazônia (CMA).
. .Gpt "B" (2ª Turma) .01 JUN .
. .CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO (CIAA)
. .Turmas .Data/Período .Local
. .Gpt "A" (2ª Turma) .02 a 06 MAR CIAA
. .Gpt "B" (2ª Turma) .29 JUN .
APÊNDICE 3 AO PGC SMIO/2026
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
. .ANO .MÊS .DIA .EVENTO .REFERÊNCIA
PGC SMIO 2026 (item)
. 2025 .JAN .31 .Coordenação entre DN, RM e SEREP sobre constituição das CS/CSFA/CSPFA em pessoal e material. .3.3.3.3.
. .FEV .Até 14 .Remessa das instruções e planos complementares ao PGC .5.2.
. .MAIO .
Até 23
.Informar as necessidades em MFDV à CSE/11ª RM e os claros existentes no efetivo do HFA. .3.8.5.1.
. .JUL .Até 31 .Proposta para a elaboração do PGC 2027 e Proposta de alteração do PGC 2026. .5.1 e 5.3.
. SET .Até 12 .Preenchimento do Bol Nec diretamente no SERMILMOB pelas OM da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. .
4.2.
. . .Até 26 .Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM que foram preenchidas do Bol Nec. .
4.3.
. OUT .Até 10 .Consolidação dos Bol Nec das OM das Forças pelas RM. .4.4.
. . .Até 24 .As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol Nec. .
4.5.
. .NOV .Até 21 .As RM deverão formar os GD, levando em consideração a necessidade de majoração de cada OM. .
4.5.
. DEZ .Até 08 .Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição de conscritos. .
3.4.3.
. .A partir de 10 .Divulgação da distribuição de conscritos. .3.4.4.
. .Até 12 .Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição MFDV. .3.8.3.1
. . . .A partir de 15 .Divulgação da distribuição de MFDV. .3.8.3.1.
. 2025 /
2026
JAN
a
DEZ
Até 30 dias após o evento .Remessa da relação de conscritos detentores de Título de Eleitor (Incorporação/Matrícula e Licenciamento/Engajamento). .
8.9.
. . .Informações sobre os convocados e matriculados. .3.4.7.
. . . .Até 10 dias após o evento .Atualização dos dados de incorporação e licenciamento e outros eventos por meio do acesso direto ao SERMILMOB. .
3.5.5.1.
APÊNDICE 4 AO PGC SMIO/2026
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS
(art. 35 do RLSM)
. .1) ACRE
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Assis Brasil . .X .
. .2. Brasiléia . .X .
. .3. Cruzeiro do Sul .X .X .X
. .4. Mâncio Lima . .X .
. .5. Plácido de Castro . .X .
. .6. Rio Branco . .X .X
. .7. Santa Rosa do Purus . .X .
. .2) ALAGOAS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Arapiraca . .X .
. .2. Maceió .X .X .X
. .3. Marechal Deodoro . .X .
. .4. Palmeira dos Índios . .X .
. .5. Penedo . .X .
. .6. Rio Largo . . .X
. .7. São José da Laje . .X .
. .8. Teotônio Vilela . .X .
. .3) AMAPÁ
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Amapá . .X .
. .2. Calçoene . .X .
. .3. Macapá .X .X .X
. .4. Oiapoque .X .X .
. .5. Santana .X .X .
. .4) AMAZONAS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Atalaia do Norte . .X .
. .2. Barcelos . .X .
. .3. Benjamin Constant . .X .
. .4. Boca do Acre .X . .
. .5. Carauari . .X .
. .6. Eirunepé .X . .X
. .7. Guajará . .X .
. .8. Iranduba . .X .
. .9. Humaitá .X .X .
. .10. Itacoatiara .X .X .
. .11. Manacapuru . .X .
. .12. Manaus .X .X .X
. .13. Manicoré . .X .X
. .14. Novo Airão . .X .
. .15. Novo Aripuanã . .X .
. .16. Parintins .X . .
. .17.Santa Isabel do Rio Negro . .X .
. .18.São Gabriel da Cachoeira . .X .X
. .19. São Paulo de Olivença . .X .
. .20. Tabatinga .X .X .X
. .21. Tefé .X .X .X
. .5) BAHIA
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Alagoinhas . .X .
. .2. Angical . .X .
. .3. Barreiras . .X .
. .4. Bom Jesus da Lapa . . .X
. .5. Brumado . .X .
. .6. Cachoeira . .X .
. .7. Camaçari . .X .
. .8. Cruz das Almas . .X .
. .9. Feira de Santana . .X .
. .10. Ilhéus . .X .
. .11. Irecê . .X .
. .12. Itabuna . .X .
. .13. Itamaraju . .X .
. .14. Itapetinga . .X .
. .15. Jacobina . .X .
. .16. Jequié . .X .
. .17. Juazeiro . .X .X
. .18. Lauro de Freitas . . .X
. .19. Nazaré . .X .
. .20. Paulo Afonso . .X .
. .21. Poções . .X .
. .22. Porto Seguro .X . .X
. .23. Salvador .X .X .X
. .24. Santo Antônio de Jesus . .X .
. .25. São Desidério . .X .
. .26. São Félix . .X .
. .27. Serrinha . .X .
. .28. Valença . .X .
. .29. Vitória da Conquista . .X .
. .6) CEARÁ
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Acaraú . .X .
. .2. Aracati . .X .
. .3. Camocim . .X .
. .4. Crateús . .X .
. .5. Crato . .X .
. .6. Fortaleza .X .X .X
. .7. Independência . .X .
. .8. Ipaporanga . .X .
. .9. Itapipoca . .X .
. .10. Juazeiro do Norte . .X .
. .11. Limoeiro do Norte . .X .
. .12. Maranguape . .X .
. .13. Marco . .X .
. .14. Novo Oriente . .X .
. .15. Quixeramobim . .X .
. .16. Russas . .X .
. .17. Tamboril . .X .
. .7) DISTRITO FEDERAL
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Brasília .X .X .X
. .8) ESPÍRITO SANTO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Alegre . .X .
. .2. Bom Jesus do Norte . .X .
. .3. Cachoeiro do Itapemirim . .X .
. .4. Castelo . .X .
. .5. Colatina . .X .
. .6. Guaçuí . .X .
. .7. Linhares . .X .
. .8. Santa Tereza . . .X
. .9. São Gabriel da Palha . .X .
. .10. Vila Velha . .X .
. .11. Vitória .X .X .
. .9) GOIÁS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Águas Lindas de Goiás .X . .
. .2. Anápolis . . .X
. .3. Aparecida de Goiânia . .X .
. .4. Aragarças . .X .
. .5. Catalão . .X .
. .6. Caldas Novas . .X .
. .7. Cidade Ocidental .X . .
. .8. Cristalina . .X .
. .9. Formosa .X .X .
. .10. Goiânia .X .X .
. .11. Ipameri . .X .
. .12. Iporá . .X .
. .13. Jataí . .X .
. .14. Luziânia .X .X .
. .15. Mineiros . .X .
. .16. Novo Gama .X .X .
. .17. Pires do Rio . .X .
. .18. Planaltina .X .X .
. .19. Rio Verde . .X .
. .20. Santo Antônio do Descoberto .X . .
. .21. Valparaíso de Goiás .X . .
. .10) MARANHÃO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Alcântara . . .X
. .2. Caxias . .X .
. .3. Codó . .X .
. .4. Imperatriz .X .X .
. .5. Pedreiras . .X .
. .6. São Luís .X .X .X
. .7. Timon . .X .
. .8. Trizidela do Vale . .X .
. .11) MATO GROSSO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Alta Floresta . .X .
. .2. Água Boa . .X .
. .3. Barra do Garças . .X .X
. .4. Cáceres .X .X .
. .5. Chapada dos Guimarães . . .X
. .6. Colíder . .X .
. .7. Cuiabá .X .X .X
. .8. Guarantã do Norte . . .X
. .9. Juara . .X .
. .10. Juína . .X .
. .11. Mirassol dOeste . .X .
. .12. Nova Xavantina . .X .
. .13. Primavera do Leste . .X .
. .14. Rondonópolis . .X .
. .15. São Félix do Araguaia .X . .X
. .16. São José dos Quatro Marcos . .X .
. .17. Sinop .X .X .X
. .18. Várzea Grande . .X .X
. .12) MATO GROSSO DO SUL
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Amambai . .X .
. .2. Anastácio . .X .
. .3. Antônio João . .X .
. .4. Aquidauana . .X .
. .5. Aral Moreira . .X .
. .6. Bela Vista . .X .
. .7. Bodoquena . .X .
. .8. Bonito . .X .
. .9. Caarapó . .X .
. .10. Campo Grande .X .X .X
. .11. Caracol . .X .
. .12. Corumbá .X .X .X
. .13. Coxim . .X .
. .14. Deodápolis . .X .
. .15. Dois Irmãos do Buriti . .X .
. .16. Dourados . .X .
. .17. Eldorado . .X .
. .18. Fátima do Sul . .X .
. .19. Glória de Dourados . .X .
. .20. Guia Lopes da Laguna . .X .
. .21. Iguatemi . .X .
. .22. Itaporã . .X .
. .23. Itaquiraí . .X .
. .24. Jardim . .X .
. .25. Ladário .X .X .X
. .26. Laguna Carapã . .X .
. .27. Maracaju . .X .
. .28. Miranda . .X .
. .29. Mundo Novo . .X .
. .30. Naviraí . .X .
. .31. Nova Alvorada do Sul . .X .
. .32. Nioaque . .X .
. .33. Nova Andradina . .X .
. .34. Pedro Gomes . .X .
. .35. Ponta Porã . .X .
. .36. Porto Murtinho .X .X .
. .37. Ribas do Rio Pardo . .X .
. .38. Rio Brilhante . .X .
. .39. Rio Verde de Mato Grosso . .X .
. .40. São Gabriel do Oeste . .X .
. .41. Sidrolândia . .X .
. .42. Sonora . .X .
. .43. Três Lagoas . .X .
. .13) MINAS GERAIS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Alfenas . .X .
. .2. Andradas . .X .
. .3. Araguari . .X .
. .4. Araxá . .X .
. .5. Barbacena . . .X
. .6. Barroso . .X .
. .7. Belo Horizonte .X .X .X
. .8. Bicas . .X .
. .9. Bom Despacho . .X .
. .10. Borda da Mata . .X .
. .11. Brazópolis . .X .
. .12. Cambuí . .X .
. .13. Cambuquira . .X .
. .14. Campanha . .X .
. .15. Campo Belo . .X .
. .16. Carangola . .X .
. .17. Caratinga . .X .
. .18. Cataguases . .X .
. .19. Caxambu . .X .
. .20. Conceição das Alagoas . .X .
. .21. Confins . . .X
. .22. Conselheiro Lafaiete . .X .
. .23. Contagem . .X .
. .24. Cristina . .X .
. .25. Curvelo . .X .
. .26. Delfim Moreira . .X .
. .27. Diamantina . .X .
. .28. Divinópolis . .X .
. .29. Elói Mendes . .X .
. .30. Formiga . .X .
. .31. Frutal . .X .
. .32. Governador Valadares . .X .
. .33. Guanhães . .X .
. .34. Guaxupé . .X .
. .35. Ituiutaba . .X .