PORTARIA FCRB Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

IV.desenvolver ações para a promoção do acesso, da divulgação e do
compartilhamento dos bens culturais sob sua guarda;
V.contribuir para a expansão e a consolidação do desenvolvimento da
pesquisa, inovação e da pós-graduação no País, em sua área de atuação; e
VI.planejar, coordenar, supervisionar e controlar os planos anuais de bolsas
de pesquisa de sua área de competência.
VII.coordenar, executar e supervisionar as atividades relacionadas ao Sistema
de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA.
Art. 30. À Divisão Museu Casa de Rui Barbosa compete:
I.propor e gerenciar a preservação dos acervos museológico, arquitetônico,
arqueológico e paisagístico referentes ao legado de Rui Barbosa e sua época;
II.propor e implementar diretrizes e normas para o acesso aos seus espaços
e ao uso de seus acervos;
III.propor e gerenciar a promoção dos acervos, compreendendo as ações de
pesquisa, comunicação, divulgação e Educação Museal por meio de iniciativas como
estudos, edições, exposições, congressos, seminários e cursos, entre outras, que visem
inclusive à capacitação profissional;
IV.promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, que
visem inclusive à qualificação profissional em sua área de atuação;
V.acompanhar, orientar e executar atividades relativas aos estágios e às
bolsas de pesquisa;
VI.propor, planejar e normatizar, em articulação com o Serviço de
Tecnologia da Informação, sistemas para o tratamento e recuperação da informação,
referentes aos acervos sob sua guarda; e
VII.executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades, que estejam no âmbito do setor.
Art. 31. À Divisão de Arquivo-Museu de Literatura Brasileira compete:
I.gerir, processar tecnicamente, preservar, ampliar e promover os arquivos e
o acervo museológico de autores da Literatura Brasileira e de personalidades ligadas à
cultura brasileira, quaisquer que sejam os seus suportes;
II.participar da proposição de diretrizes e normas sobre a ampliação,
manutenção, preservação, acesso, reprodução e uso dos documentos arquivísticos e
dos objetos museológicos;
III.propor e gerenciar a promoção dos acervos, compreendendo as ações de
pesquisa, comunicação, divulgação e educação por meio de iniciativas como estudos,
edições, exposições, congressos, seminários e cursos, entre outras, que visem inclusive
à capacitação profissional;
IV.promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, que
visem inclusive à qualificação profissional em sua área de atuação;
V.acompanhar, orientar e executar atividades relativas ao ensino, aos
estágios e às bolsas de pesquisa;
VI.promover e assegurar a preservação dos documentos arquivísticos nato
digitais e dos representantes digitais dos acervos de escritores custodiados pelo
AMLB;
VII.promover a democratização do acesso à diversidade cultural, ao
conhecimento, ao incentivo à leitura e provocar a reflexão sobre literatura brasileira
para e com a sociedade por meio do seu acervo;
VIII.propor, planejar e normatizar, em articulação com Serviço de Tecnologia
da Informação, sistemas para o tratamento e recuperação da informação, referentes
aos acervos sob sua guarda; e
IX.executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades, que estejam no âmbito do setor.
Art. 32. Ao Serviço de Arquivo Histórico e Institucional compete:
I.gerir, processar tecnicamente, preservar, ampliar e promover o arquivo de
Rui Barbosa, de seus contemporâneos e de outras personalidades importantes para a
história cultural, social e científica do País;
II.gerir, processar tecnicamente, preservar, ampliar e promover os
documentos institucionais produzidos e recebidos pela FCRB em decorrência do
exercício de suas atividades, custodiados pela FCRB, quaisquer que sejam os formatos
e suportes da informação ou a natureza dos documentos, de acordo com a política
nacional de arquivos;
III.integrar o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da
Administração Pública Federal - SIGA, como órgão seccional;
IV.atuar como única unidade protocolizadora e responsável pela gestão de
documentos institucionais;
V.propor diretrizes e normas para a produção, manutenção, preservação,
acesso, reprodução e uso dos documentos arquivísticos em qualquer formato e
suporte;
VI.promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, visando
inclusive à qualificação profissional, em sua área de atuação;
VII.promover a democratização do acesso à diversidade cultural, ao
conhecimento, e à reflexão sobre a história e cultura brasileira para e com a sociedade
por meio de seus acervos;
VIII.propor, planejar e normatizar, em articulação com o Serviço de
Tecnologia da Informação, sistemas para o tratamento, preservação e recuperação da
informação, referentes aos acervos sob sua guarda;
IX.acompanhar, orientar e executar atividades relativas aos estágios e às
bolsas de pesquisa em sua área de atuação;
X.propor procedimentos, gerenciar e exercer a gestão técnica do software
de processos administrativos digitais;
XI.promover, gerenciar, propor diretrizes e normas para a preservação
digital dos documentos arquivísticos nato digitais e dos representantes digitais dos
acervos arquivísticos da FCRB; e
XII.executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades, que estejam no âmbito do setor.
Parágrafo único. O Serviço de Arquivo Histórico e Institucional é a
autoridade arquivística da FCRB.
Art. 33. o Serviço de Biblioteca compete:
I.adquirir, preservar, processar tecnicamente e promover o acervo
bibliográfico oriundo de Rui Barbosa, de outras personalidades importantes para a
história cultural, social e científica do País, bem como da produção intelectual da
atualidade, nas áreas de competência da instituição;
II.propor diretrizes e normas para o acesso, reprodução e uso dos
documentos bibliográficos, em qualquer suporte, segundo os critérios estabelecidos
referentes aos direitos autorais, às condições físicas e às questões de raridade;
III.planejar e coordenar a seleção de documentos a serem incorporados ao
acervo, garantindo o desenvolvimento do patrimônio bibliográfico;
IV.desenvolver programas de incentivo à leitura direcionados ao público
infantojuvenil;
V.promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, visando
inclusive à qualificação profissional, em sua área de atuação;
VI.propor, planejar e normalizar, em articulação com o CMI e o Serviço de
Tecnologia da Informação, sistemas para o tratamento e recuperação da informação,
referentes aos acervos sob sua guarda;
VII.acompanhar, orientar, supervisionar e executar atividades relativas aos
estágios e às bolsas de pesquisa; e
VIII.executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades, que estejam no âmbito do setor.
Art. 34. Ao Serviço de Preservação compete:
I.organizar, manter e executar as atividades de conservação e restauração
de livros, documentos e obras de arte sobre papel, encadernação, restauro de
encadernação de livros raros;
II.organizar, manter e executar reprodução micrográfica, fotográfica e digital
de documentos;
III.analisar instrumentos, equipamentos, materiais e produtos químicos
específicos de sua área de competência para a atualização dos mesmos;
IV.promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, visando
inclusive à qualificação profissional, em sua área de atuação;
V.acompanhar, orientar e executar atividades relativas aos estágios e às
bolsas de pesquisa; e
VI.executar e controlar procedimentos administrativos necessários à
realização de suas atividades, que estejam no âmbito do setor.
Art. 35. Ao Serviço de Apoio Logístico à Memória e Informação compete
planejar, executar e controlar ações relacionadas:
I. ao suporte logístico inerentes ao Centro de Memória e Informação;
II. ao suporte administrativo às atividades do Centro de Memória e Informação; e
III. a outras atividades que promovam o adequado desenvolvimento do
CMI.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Art. 36. Ao Presidente incumbe:
I.representar a FCRB;
II.planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da FCRB;
III.firmar, em nome da FCRB, acordos de cooperação técnica, acordos
judiciais e extrajudiciais, contratos, convênios, termos de fomento, termos de
colaboração, ajustes, termos de ajustamento de conduta e instrumentos similares;
IV.ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das
licitações, nos casos previstos em lei;
V.ordenar despesas;
VI.editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento.
VII. nomear os ocupantes dos cargos e funções de direção e assessoramento
da FCRB e designar seus substitutos, na forma da lei
Art. 37. Ao Diretor-Executivo incumbe:
I.auxiliar o Presidente na implementação das atividades de competência da FCRB;
II.substituir, em regra, o Presidente em seus afastamentos legais e
regulamentares ou vacância do cargo, bem como exercer outras atribuições que lhe
forem delegadas pelo Presidente da FCRB; e
III.planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução e a avaliação das
atividades da sua área de competência.
Art. 38. Aos Diretores e Chefe de Gabinete incumbem:
I.planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução e a avaliação das
atividades da sua área de competência;
II.praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da sua
respectiva unidade; e
III.exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.
Art. 39. Ao Procurador-Chefe e ao Auditor-Chefe incumbe:
I.planejar, coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar a
execução das atividades a cargo da unidade;
II.opinar sobre os assuntos referentes à unidade sob sua direção;
III.praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos de sua
respectiva unidade; e
IV.exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.
Art. 40. Aos Chefes de Divisão e de Serviço incumbe:
I.orientar, supervisionar e executar as atividades das respectivas unidades;
II.emitir parecer nos assuntos pertinentes às respectivas unidades; e
III.praticar outros atos de administração necessários à execução de suas
atividades.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 41.Constituem patrimônio da FCRB, transferidos na forma da Lei nº
4.943, de 6 de abril de 1966:
I.Os bens e direitos de sua propriedade, os que venha a adquirir e, ainda,
os que lhe forem doados; e
II.os direitos autorais das obras editadas pela FCRB.
Art. 42. Constituem recursos financeiros da FCRB:
I.dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento Geral da
União;
II.auxílios e subvenções da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos
Municípios e de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III.rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus próprios serviços; e
IV.outras receitas eventuais.
Art. 43. O patrimônio e os recursos da FCRB serão utilizados,
exclusivamente, na execução de suas finalidades.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste
Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente da FCRB auscultado o Comitê
Interno de Governança.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA.
. .UNIDADE .Nº CARGO / FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE
. .PRESIDÊNCIA (PRES) .1 .Presidente .CCE 1.17
. .Divisão de Pós-Graduação em Memória e Acervos .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. .Secretaria Executiva da Comissão de Ética .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. .DIRETORIA EXECUTIVA (DE) .1 .Diretor-Executivo .CCE 1.15
. .Divisão de Planejamento Orçamentário .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. .GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GAB) .1 .Chefe .CCE 1.13
. .Divisão de Difusão Cultural .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Assessoria de Comunicação .1 .Assessor .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .PROCURADORIA FEDERAL (PROC) .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13
. .AUDITORIA INTERNA (AUDIN) .1 .Auditor-Chefe .CCE 1.13
. .CENTRO DE GESTÃO (CGE) .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Serviço de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Gestão de Pessoas .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Gestão Logística .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Tecnologia da Informação .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Licitações e Contratos .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. .CENTRO DE PESQUISA (CP) .1 .Diretor .FCE 1.13
. .Serviço de Pesquisa Ruiana .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Pesquisa em Filologia, História e Direito .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Formação e Projetos Especiais .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico à Pesquisa .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Editoração .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. .CENTRO DE MEMÓRIA E INFORMAÇÃO (CMI) .1 .Diretor .CCE 1.13
. .Divisão Museu Casa de Rui Barbosa .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Arquivo-Museu da Literatura Brasileira .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço de Arquivo Histórico e Institucional .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Biblioteca .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Preservação .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico à Memória e Informação .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02