PORTARIA FCRB Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA FCRB Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Regimento Interno da Fundação Casa de
Rui Barbosa - FCRB.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e considerando as disposições previstas na Lei nº 4.943, de 06 de abril de
1966, bem como no Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, resolve:
Art.1º-Esta Portaria institui o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui
Barbosa, constante de seu Anexo I.
Art.2º -Ficam revogadas a Portaria MinC/Gab nº 40, de 20 de abril de 2017,
e a Portaria FCRB nº 01, de 26 de janeiro de 2024.
Art.3º-Esta Portaria entra em vigor em 02 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE SANTINI