PORTARIA Nº 4.299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 3447, De 12 de Abril de 2024, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ZHAN WEN ZE, nascido em 10 de agosto de 2009, filho de Zhan Yi e de Zhang
Weili, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016979/2024-36).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 467.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411675/2023.
Interessado: ANA GOMEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 467.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411650/2023.
Interessado: ROY ANDRES GOMEZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e as
certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 467.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411638/2023.
Interessado: LIDIA ISABEL GASPAR LEITAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item
5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 467.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411630/2023.
Interessado: WILLIAMS JEFFERSON JOSELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411580/2023.
Interessado: HENG JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411526/2023.
Interessado: Humberto Junior Cancio Contreras.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e comprovante da situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411440/2023.
Interessado: IBA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017e no item 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 466.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411112/2023.
Interessado: GUY PLACIDE AKWE MENDENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410479/2023.
Interessado: ROSENIE NOZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410429/2023.
Interessado: MARIA LUISA OCAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 465.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410272/2023.
Interessado: JAMES ROBERT NEWELL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, bem como
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 465.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410251/2023.
Interessado: STEVENSON NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, apresentou certificado de curso sem a informação de
prova presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410210/2023.
Interessado: MARIA AURORA GUIMARAES CAXITO VAN DUNEM PRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 465.846
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 465846
Interessado: GUIRLANDA HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que durante a instrução
do processo constatou-se que a requerente realizou o registro como residente em 19/06/2023,
totalizando 45 dias como residente por prazo indeterminado no Brasil considerando a data do
ingresso do pedido de naturalização em 04/08/2023 , sendo assim, a requerente não possui o
prazo de residência exigido pelo art. 221 c/c o art. 233 do Decreto 9.199/17 e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410123/2023.
Interessado: VENISE DORSAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de endereço, constatado por meio de contas de água, energia ou
telefone e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410001/2023.
Interessado: KELVIN GONZALEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal,
bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e
traduzida, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.371
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0409795/2023.
Interessado: KHADIM DIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou (O estrangeiro informou endereço de residência que não condiz com as evidências,
prejudicando assim, além da confirmação de seu local de moradia) e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso xxx, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409657/2023.
Interessado: YANET PINEIRO MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, comprovante de situação
cadastral do CPF, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409373/2023.
Interessado: BLANCA OLIVIA SALVATIERRA AGUILERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 464.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409301/2023.
Interessado: NARIMAN ALI AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal e certidão de antecedentes criminais do país de
origem com os dados correspondentes aos da CRNM, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409290/2023.
Interessado: ALEJANDRO CABELLO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento
de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 464.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409239/2023.
Interessado: KINAVANTOTO MARCELINA FIOTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 464.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409218/2023.
Interessado: THIANES PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a certidão
de antecedente criminal do país de origem original, durante entrevista presencial na polícia
federal , indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 464.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409101/2023.
Interessado: TAREK AL AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com os dados
correspondentes ao da CRNM e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409007/2023.
Interessado: IVON JOSE LO BIANCO MEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência e comprovante de
situação cadastral do CPF., e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408823/2023.
Interessado: MIRLANE ALPHONSE MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408643/2023.
Interessado: Altidor Junior Germain.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408603/2023.
Interessado: GURDEV SINGH RANDHAWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408148/2023.
Interessado: YOLLA NAKHLE YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.192
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408107/2023.
Interessado: MAGDALA PHILOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 463.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408003/2023.
Interessado: VLADIMIR MULELE PINTO SANTA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 463.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407931/2023.
Interessado: EMILIA INSALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407750/2023.
Interessado: DIEULIFAITE SAINT CLAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por período superior a doze meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Estadual e a do seu país de origem legalizada, apenas a tradução foi apresentada, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c
§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 462.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407670/2023.
Interessado: NASR MOHAMAD EL BACHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, certidão
de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida por tradutor público
habilitado no Brasil e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407662/2023.
Interessado: Antonio Jorge Martins Da Cunha.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia do documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do local onde reside atualmente, bem
como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407397/2023.
Interessado: JULIO CESAR BUSTAMANTE SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem devidamente traduzida e apostilada, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407347/2023.
Interessado: FATEN LOUTFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado encontrar-
se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela
autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.