PORTARIA Nº 1.514, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2024-2025
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1. ASSUNTOS TRANSVERSAIS
. .TEMA EXCLUÍDO: 1.7 - Parcelamento de débitos
. .TEMA INCLUÍDO: 1.24 - Revisão da norma que cria a Rede Nacional de Centros de
Informação e Assistência Toxicológica - RENACIAT (Revisão da RDC nº 19/2005)
. .TEMA INCLUÍDO: 1.25 - Procedimentos para o Enquadramento de Produtos Fronteira
. .
2- AGROTÓXICOS
. .TEMA EXCLUÍDO: 2.10 - Regulamentação de produtos destinados a jardinagem amadora
e profissional
. .
3 - ALIMENTOS
. .TEMA EXCLUÍDO: 3.5 - Reavaliação da autorização de uso do aditivo alimentar dióxido de
titânio em alimentos
. .TEMA INCLUÍDO: 3.35 - Regulamentação da extrapolação de limites máximos de resíduos
(LMR) de insumos farmacêuticos ativos entre espécies animais
. .TEMA INCLUÍDO: 3.36 - Revisão da lista positiva de monômeros, outras substâncias
iniciadoras e polímeros autorizados para uso em materiais plásticos
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4. COSMÉTICOS
. .Sem alteração nos temas
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5. FARMACOPEIA
. .TEMA INCLUÍDO: 5.6 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento
Interno desses colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021)
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6. INSUMOS FARMACÊUTICOS
. .Sem alteração nos temas
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7. LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
. .Sem alteração nos temas
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8. MEDICAMENTOS
. .TEMA EXCLUÍDO: 8.18 - Regularização sanitária condicional de medicamentos via termo
de compromisso
. .TEMA EXCLUÍDO: 8.19 - Revisão da norma de inspeção de Boas Práticas Clínicas (BPC)
(Revisão da IN 122/2022)
. .TEMA EXCLUÍDO: 8.40 - Atualização periódica da lista de Fármacos candidatos à
bioisenção
. .TEMA INCLUÍDO: 8.46 - Atualização da pesquisa clínica de produtos de terapia avançada,
em função da publicação da Lei nº 14.874/2024 (Revisão da RDC nº 506/2021)
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9. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS
. .TEMA EXCLUÍDO: 9.4 - Plano diretor de educação permanente do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária
. .TEMA EXCLUÍDO: 9.5 - Plano mestre para planos de contingência
. .
10. PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS
. .Sem alteração nos temas
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11. PRODUTOS PARA A SAÚDE
. .TEMA INCLUÍDO: 11.12 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de
Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da
RDC nº 591/2021
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12. SANEANTES
. .TEMA EXCLUÍDO: 12.3 - Requisitos técnicos para o registro de roupas, superfícies e
objetos com ação antimicrobiana
. .TEMA ALTERADO: 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro
e notificação de produtos saneantes
. .TEMA INCLUÍDO: 12.7 - Requisitos para a regularização de agentes biológicos
(macroorganismos) para fins de controle de vetores e patógenos em ambientes
urbanos.
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13. SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS
. .Sem alteração nos temas
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14. SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE
. .Sem alteração nos temas
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15. SERVIÇOS DE SAÚDE
. .Sem alteração nos temas
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16. TABACO
. .Sem alteração nos temas
Observação: A lista completa e atualizada dos temas da Agenda pode ser acessada no
portal da Anvisa - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-
regulatoria/agenda-2024-2025/construcao-da-agenda-2024-2025