PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

IV - Repositório Central de Dados para Monitoramento e Avaliação de
Programas (Data Warehouse): coleção de dados estruturados, persistentes e
armazenados em sistemas gerenciadores de bancos de dados. Os dados dessa coleção
se caracterizam por serem inter-relacionados, representando informações sobre seus
respectivos domínios específicos. São coleções organizadas de dados que se relacionam,
a fim de criar algum sentido (informação) e de dar mais eficiência durante as consultas
para geração de informações ou conhecimento;
V - Painéis de Indicadores: ferramenta de gestão que organiza e apresenta,
de forma visual e sintetizada, um conjunto de indicadores-chave relacionados ao
desempenho dos programas educacionais, facilitando análises comparativa ao longo do
tempo, identificação de tendências, verificação do alcance dos objetivos estabelecidos,
entre outros.
VI - Boletim Executivo de Monitoramento: documento publicado
periodicamente, no curso do ciclo avaliativo, para apresentar resumidamente o
desempenho dos indicadores dos programas e ações monitorados, o alcance das metas
definidas, informações complementares sobre a execução, eventuais pontos de alerta,
e recomendações aos tomadores de decisão;
VII - Relatório de Avaliação: documento que apresenta detalhadamente os
resultados de avaliação realizada para os respectivos programas e ações; contendo,
entre outros elementos: descrição do programa avaliado, perguntas orientadoras,
metodologia, análise e constatações, pontos positivos e de atenção, e recomendações
para melhoria;
VIII - Relatório Executivo de Monitoramento e Avaliação: documento a ser
publicado anualmente, ao fim de cada ciclo avaliativo, para apresentar os principais
resultados das atividades de monitoramento e avaliação, indicando resumidamente os
programas e ações monitorados / avaliados, principais conclusões, pontos positivos e
de alerta, e recomendações para melhoria;
IX - Projeto de Melhoria de Programa: documento a ser elaborado ao fim
de cada ciclo avaliativo para definir os objetivos e resultados chaves, bem como as
medidas a serem efetivadas pelo FNDE para aperfeiçoamento dos programas
monitorados/avaliados, considerando as evidências obtidas das atividades de
monitoramento e avaliação.
Parágrafo Único. Os modelos e padrões a serem observados para os
instrumentos de monitoramento e avaliação serão definidos por normas técnicas
específicas estabelecidas pelo Comape.
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Art. 22. Incumbe à Diretoria de Tecnologia e Inovação prover os recursos de
tecnologia da informação necessários à implementação e evolução do Sistema de
Monitoramento e Avaliação de Programas Educacionais do FNDE (Simav-FNDE),
considerando os seguintes objetivos:
I - assegurar o provimento contínuo dos recursos técnicos e tecnológicos
necessários, incluindo ambientes, ferramentas, processos e capacitação de pessoal para
gestão e utilização ética e eficaz dos dados;
II - definir e manter padrões e modelos de dados para garantir consistência,
qualidade e integridade das informações necessárias ao monitoramento, incluindo a
identificação das necessidades de dados;
III - identificar, prover e gerir a solução de tecnologia da informação
responsável pelo suporte aos processos de coleta, integração, processamento, entrega,
visualização e governança de dados para o monitoramento; e
IV - estabelecer critérios de qualidade dos dados e avaliar a qualidade dos
modelos de dados, metadados, atributos, definições, papéis, relacionamentos e
taxonomias visando a garantir a integridade do modelo de dados do
monitoramento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Ato da Presidência do FNDE estabelecerá o regimento interno do
Comape e dos Nextes e designará formalmente seus integrantes, com seus respectivos
suplentes.
§ 1º Os membros do Comape e dos Nextes serão, preferencialmente,
servidores efetivos dos respectivos órgãos participantes.
§ 2º Poderão ser convidados representantes de instituições acadêmicas,
especialistas de notório saber de outras áreas, órgãos e entidades, públicos e privados,
usuários de serviços públicos, entidades representativas de classe ou segmentos de
atividade, organismos internacionais, entidades do terceiro setor, para participar de
atividades do Cemape e dos Nextes, sempre que seus conhecimentos, habilidades e
competências possam ser necessárias ao alcance dos objetivos.
§ 3º No caso de atores externos, a participação em atividades do Comape
e Nextes será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada,
ficando a expensas do FNDE eventuais despesas com deslocamento e estadia
indispensáveis a sua participação.
§ 4º As atividades de monitoramento e avaliação, inclusive as reuniões do
Comape e Nextes, deverão ser realizadas, prioritariamente, de forma remota mediante
uso de recursos de tecnologia da informação, exceto em circunstâncias em que tal
opção se mostre inviável ou comprometa os resultados esperados.
Art. 24. O Comape deverá apresentar ao Conex-FNDE no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data de designação dos seus membros, proposta de modelo
metodológico para monitoramento dos programas educacionais do FNDE, contendo,
entre outros elementos, detalhamento dos padrões a serem observados e modelos
exemplificativos dos instrumentos definidos no art 20.
Art. 25. A Coordenação-Geral voltada ao Monitoramento e Avaliação, ligada
à Presidência do FNDE, será responsável por coordenar o processo de implementação
do Simav-FNDE, observada a sua competência e a legislação aplicável.
Art. 26. O cronograma anual de cada ciclo avaliativo deve seguir os prazos
do ciclo de elaboração e revisão do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação.
Art. 27. Revogar Portaria nº 412, de 18 de novembro de 2011.
Art. 28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.