PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação o Sistema de
Monitoramento e Avaliação de Programas
Educacionais do FNDE (Simav-FNDE).
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Anexo I ao
Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas
Educacionais do FNDE (Simav-FNDE), conforme Anexo I desta Portaria, que tem por
objetivo qualificar o processo de formulação, implementação, monitoramento e
avaliação dos programas e ações geridos pelo FNDE, contribuindo para a melhoria da
qualidade do gasto público e para a produção de políticas educacionais informadas por
evidências.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 412, de 18 de novembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA