INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de
impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de novembro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 197, de 17 de outubro de 2023, seção 1, p. 73, que
define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
Art. 2º O Anexo da Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: