ANEXO FIXAÇÃO DOS VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO 2025 TAXAS- VALOR (R$) Taxa de expedição de carteira profissional (art. 10, inciso I, da Lei nº 5.905/73) - R$ 153,69 Taxa de anotação de responsabilidade técnica (art. 11, daLei nº 12.514/2011) - R$ 253,23 SERVIÇOS - VALOR (R$)
DECISÃO Nº 68, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 293. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Todos os atos de 02/12/2024