RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ASD 7.3.5 - Promover a participação de servidores civis dos diversos
ministérios e órgãos públicos, como também lideranças da sociedade, nos cursos
oferecidos pelas instituições de ensino das Forças Armadas e pelas Escolas Superior de
Guerra e Superior de Defesa.
OSD 8 - Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de
interesse da defesa
ESD 8.1 - Fortalecer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do
Setor de Defesa
ASD 8.1.1 - Aperfeiçoar a sinergia entre os sistemas de Ciência, Tecnologia e
Inovação das Forças Armadas e destes com o Ministério da Defesa, aprimorando a
governança setorial.
ASD 8.1.2 - Estimular o desenvolvimento de recursos humanos vinculados ou
dedicados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação nas áreas de interesse da
defesa.
ASD 8.1.3 - Aprimorar a infraestrutura de apoio das instituições científico-
tecnológicas (ICT) militares, aos programas e aos projetos de interesse da defesa.
ESD 8.2 - Obter o domínio de tecnologias de interesse da defesa
ASD 8.2.1 - Contribuir para o fortalecimento da integração da tríplice hélice:
governo, indústria e academia.
ASD 8.2.2 - Estimular, no âmbito do Setor de Defesa, as atividades de
pesquisa e desenvolvimento em tecnologias disruptivas como a inteligência artificial, a
realidade virtual e aumentada, a computação quântica e os sistemas não tripulados,
dentre outros.
ASD 8.2.3 - Estimular e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas
avançadas em tecnologias de interesse da defesa realizadas no meio civil.
ESD 8.3 - Estimular parcerias e intercâmbios nas áreas de interesse da
defesa
ASD 8.3.1 - Captar financiamentos para o desenvolvimento de tecnologias de
interesse da defesa, especialmente as consideradas críticas e/ou prioritárias.
ASD 8.3.2 - Estabelecer parcerias e intercâmbios nas áreas de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com instituições
públicas e privadas, nacionais e internacionais, de interesse da defesa.
ASD 8.3.3 - Estimular a criação e o aperfeiçoamento dos mecanismos, públicos
e privados, voltados para o financiamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e
inovação de interesse da defesa.
ASD 8.3.4 - Estimular iniciativas conjuntas entre as organizações de pesquisa
das Forças Armadas, instituições acadêmicas nacionais e empresas privadas brasileiras.
ASD 8.3.5 - Aperfeiçoar o processo de transferência de tecnologias de
interesse da defesa desenvolvidas pela indústria.
PERSPECTIVA: INSTITUCIONAL
OSD 9 - Compatibilizar os recursos orçamentários às necessidades do Setor de
Defesa
ESD 9.1 - Buscar a adequabilidade, a estabilidade, a regularidade e a
previsibilidade orçamentárias
ASD 9.1.1 - Articular medidas com os órgãos do centro de governo que visem
alcançar a adequabilidade, a estabilidade e a regularidade dos recursos orçamentários, de
forma a evitar o comprometimento da implementação e da execução dos projetos de
defesa.
ASD 9.1.2 - Ampliar os investimentos do Setor de Defesa, com o objetivo de
obter recursos e previsibilidade orçamentária em percentual compatível com a estatura
político-estratégica do País.
ASD 9.1.3 - Aperfeiçoar a gestão dos riscos estratégicos relacionados aos
impactos provenientes da falta ou insuficiência de recursos orçamentários.
ESD 9.2 - Incrementar a captação de recursos oriundos de outras fontes de
financiamento
ASD 9.2.1 - Ampliar os instrumentos de parcerias com órgãos públicos e
privados, especialmente com o Poder Legislativo.
ASD 9.2.2 - Aperfeiçoar a articulação com outros ministérios, de forma a
viabilizar parcerias visando ao desenvolvimento de projetos de interesse comum.
ASD 9.2.3 - Ampliar a articulação com o Governo Federal para a formulação
e a atualização de processos de financiamento orçamentário para o Setor de Defesa.
ASD 9.2.4 - Prospectar novas fontes de financiamento para as atividades de
preservação do patrimônio histórico-cultural das Forças Armadas.
ESD 9.3 - Aprimorar o planejamento e a gestão orçamentários
ASD 9.3.1 - Revisar periodicamente o planejamento do Setor de Defesa, com
a definição de parâmetros objetivos de prioridades, implementando-o com base na
disponibilidade de recursos.
ASD 9.3.2 - Aprimorar a metodologia de planejamento orçamentário, visando
à gestão eficiente e eficaz dos recursos.
ASD 9.3.3 - Aperfeiçoar, constantemente, a qualidade da aplicação dos
recursos orçamentários, priorizando a obtenção das capacidades militares de defesa.
ASD 9.3.4 - Aprimorar os mecanismos de controles e os registros contábeis
orçamentários e financeiros, garantindo a fidedignidade dos dados.
OSD 10 - Fortalecer a dimensão humana
ESD 10.1 - Aprimorar as ações de apoio aos militares e servidores, ativos e
inativos/veteranos, bem como aos dependentes e pensionistas
ASD 10.1.1 - Aprimorar a gestão e a prestação do serviço de saúde das Forças
Armadas e do Hospital das Forças Armadas (HFA), buscando a sinergia e a interação nas
áreas assistencial, operacional, pericial e de ensino e pesquisa.
ASD 10.1.2 - Promover o desenvolvimento das estruturas e mecanismos de
assistências social e religiosa.
ASD 10.1.3 - Ampliar e aperfeiçoar o ensino preparatório e assistencial, bem
como o apoio à educação especial.
ASD 10.1.4 - Fortalecer o Sistema de Proteção Social dos militares das Forças
Armadas, da ativa e veteranos, bem como dos dependentes e pensionistas.
ASD 10.1.5 - Aprimorar o apoio aos militares e servidores no provimento de
imóvel funcional ou próprio, bem como no auxílio à moradia.
ESD 10.2 - Aperfeiçoar a gestão de pessoas
ASD 10.2.1 - Implementar a Carreira de Defesa Nacional, suprindo as
necessidades do Estado brasileiro.
ASD 10.2.2 - Adequar a composição dos efetivos (de carreira e temporários)
do Setor de Defesa, com base no aperfeiçoamento da gestão do pessoal e em política de
racionalização e otimização dos recursos humanos.
ASD 10.2.3 - Aprimorar a pesquisa e o desenvolvimento nas áreas de
educação física e saúde, contribuindo com a operacionalidade, a saúde, a qualidade de
vida e o desporto militar.
ASD 10.2.4 - Aperfeiçoar os processos de desenvolvimento, acompanhamento
e avaliação do desempenho profissional dos militares e servidores.
ESD 10.3 - Fortalecer a cultura organizacional
ASD 10.3.1 - Promover ações que contribuam para a valorização e o
reconhecimento profissional dos militares e servidores do Setor de Defesa.
ASD 10.3.2 - Desenvolver ações de preservação dos valores, das tradições e da
ética institucionais, fortalecendo a coesão interna.
ASD 10.3.3 - Intensificar ações que promovam a melhoria contínua do clima
organizacional visando à valorização das pessoas.
OSD 11 - Fortalecer a imagem institucional
ESD 11.1 - Ampliar a interação com a sociedade brasileira
ASD 11.1.1 - Aperfeiçoar as estruturas de ouvidorias e os serviços de acesso
à informação.
ASD 11.1.2 - Incrementar a participação de segmentos da sociedade brasileira
envolvidos com o tema "defesa nacional" na atualização dos documentos estratégicos de
defesa (Política Nacional de Defesa - PND, Estratégia Nacional de Defesa - END e Livro
Branco de Defesa Nacional - LBDN).
ASD 11.1.3 - Promover eventos culturais, solenidades e comemorações, com a
participação da sociedade brasileira, contribuindo para a valorização da cidadania, do
patriotismo e do civismo.
ASD 11.1.4 - Aperfeiçoar as relações institucionais com outros ministérios,
outros órgãos do Executivo, demais Poderes da República e outros setores de interesse
da defesa.
ESD 11.2 - Aperfeiçoar a comunicação estratégica institucional
ASD 11.2.1 - Potencializar a comunicação estratégica voltada para o público
externo, destacando a atuação do Setor de Defesa em benefício da sociedade.
ASD 11.2.2 - Aperfeiçoar a comunicação estratégica voltada para o público
interno, destacando as realizações do Setor de Defesa e as especificidades da profissão
militar.
ASD 11.2.3 - Incrementar a sinergia entre os setores de comunicação
estratégica das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.
ASD 11.2.4 - Aperfeiçoar a qualidade da informação a ser prestada à
sociedade, divulgando-a com oportunidade e tempestividade.
ESD 11.3 - Incrementar a preservação do patrimônio histórico-cultural
ASD 11.3.1 - Divulgar a cultura e os valores institucionais das Forças Armadas
para a sociedade brasileira.
ASD 11.3.2 - Incrementar o apoio à preservação e divulgação do patrimônio
histórico-cultural sob a responsabilidade das Forças Armadas.
ASD 11.3.3 - Estimular o intercâmbio com entidades especializadas na
preservação de patrimônios histórico-culturais no Brasil e no exterior.
OSD 12 - Aperfeiçoar a governança e a gestão
ESD 12.1 - Aperfeiçoar os mecanismos de governança
ASD 12.1.1 - Desenvolver, manter e consolidar instâncias de governança.
ASD 12.1.2 - Avaliar, direcionar e monitorar a implementação do
planejamento estratégico.
ASD 12.1.3 - Aperfeiçoar a gestão estratégica dos Portfólios de Projetos
Estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
ASD 12.1.4 - Implementar, aprimorar e manter processos, medidas,
mecanismos e práticas organizacionais para o aperfeiçoamento da governança.
ASD 12.1.5 - Aperfeiçoar os processos relativos à gestão de riscos,
transparência, controle interno e integridade.
ESD 12.2 - Aperfeiçoar a gestão
ASD 12.2.1 - Aperfeiçoar os processos organizacionais, realizando ações de
melhoria contínua da gestão em todos os níveis.
ASD 12.2.2 - Aperfeiçoar a gestão dos Programas e Projetos Estratégicos.
ASD 12.2.3 - Aprimorar a gestão do conhecimento.
ASD 12.2.4 - Aperfeiçoar a gestão do patrimônio histórico-cultural no âmbito
do Setor de Defesa.
ASD 12.2.5 - Fomentar soluções conjuntas para as demandas de interesse
comum.
GLOSSÁRIO
Alinhamento estratégico - Articulação de um planejamento estratégico com
seus correspondentes superiores e inferiores, com a necessária flexibilidade, sem
caracterizar subordinação.
Amazônia Azul - Região que compreende a superfície do mar, águas
sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica
que se projeta a partir do litoral até o limite da plataforma continental brasileira.
Defesa Cibernética - Conjunto de ações ofensivas, defensivas e exploratórias,
realizadas no Espaço Cibernético, no contexto de um planejamento nacional de nível
estratégico, coordenado e integrado pelo Ministério da Defesa, com as finalidades de
proteger os sistemas de informação de interesse da Defesa Nacional, obter dados para
a produção de conhecimento de Inteligência e comprometer os sistemas de informação
do oponente.
Diplomacia Militar - Constitui-se no conjunto de ações de cooperação na Área
de Defesa, levadas a efeitos entre países amigos, incluindo estabelecimento de aditâncias
militares, realização de conferências bilaterais, ações militares combinadas, intercâmbios
entre estabelecimentos de ensino, entre outras
Efetividade - Relação entre os resultados alcançados e os efeitos estratégicos
obtidos.
Eficácia - Grau de alcance das metas programadas, em um determinado
período, independentemente dos custos implicados.
Eficiência - Refere-se ao esforço do processo de transformação de insumos em
produtos ou serviços. É a relação entre os produtos (bens ou serviços) gerados por uma
atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado
período, mantidos os padrões de qualidade.
Espaço exterior - Espaço situado fora da atmosfera, ou seja, onde os
engenhos somente se podem sustentar pelo equilíbrio entre a gravidade terrestre e a
força centrífuga
Gestão de riscos - Processo conduzido em uma organização, aplicado para
identificar eventos capazes de afetá-la, e administrar riscos de modo a mantê-los
compatíveis com os parâmetros que a organização admite em sua gestão estratégica,
garantindo a possibilidade razoável do cumprimento dos seus objetivos estratégicos.
Assim, medidas de tratamento de risco devem ser inseridas na gestão estratégica.
Gestão estratégica - É o gerenciamento de todos os recursos de uma
organização para que sejam alcançados os objetivos estratégicos e as metas estabelecidas
no planejamento estratégico.
Governança - Conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e
mecanismos implantados pela alta administração que visam assegurar que as decisões e
ações relativas à gestão e ao emprego de recursos da organização estejam alinhadas com
o planejamento estratégico e contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais.
Governança pública - Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e
controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à
condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Infraestruturas Críticas - Instalações, serviços, bens e sistemas que, se tiverem
seu desempenho degradado, ou se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério
impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da
sociedade.
Interoperabilidade - Capacidade de forças militares nacionais ou aliadas
operarem, efetivamente, de acordo com a estrutura de comando estabelecida, na
execução de uma missão de natureza estratégica ou tática, de combate ou logística, em
adestramento ou instrução. O desenvolvimento da interoperabilidade busca otimizar o
emprego dos recursos humanos e materiais, assim como aprimorar a doutrina de
emprego das Forças Armadas.
Mobilização nacional - Conjunto de atividades empreendidas pelo Estado, ou
por ele orientadas, desde a situação de normalidade, complementando a logística
nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas, no
campo da Defesa Nacional, para fazer frente a uma situação de crise político-estratégica
decorrente da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego.
Objetivos estratégicos - Situações ou efeitos desejados, em nível estratégico,
que a organização pretende alcançar, que colaborarão para a concretização da visão de
futuro estabelecida.
Planejamento estratégico - Processo contínuo de, sistematicamente e com o
maior conhecimento possível do contexto futuro, tomar-se decisões atuais que envolvem
riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões e,
por meio de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas
decisões em confronto com as expectativas alimentadas.