RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Planejamento Estratégico Setorial de Defesa - PESD 2024-2035
IDENTIDADE ESTRATÉGICA
MISSÃO
Preparar as Forças Armadas, mantendo-as em permanente estado de
prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes
constitucionais, na garantia da lei e da ordem; no cumprimento das atribuições
subsidiárias; e em apoio à política externa; a fim de contribuir com o esforço nacional
de defesa.
VISÃO DE FUTURO
Ser efetivo participante do esforço nacional de defesa, dispondo de Forças
Armadas modernas, compatíveis, adequadamente preparadas e permanentemente
prontas para serem empregadas.
VALORES
Civismo, comprometimento, coragem, disciplina, ética, hierarquia, honra,
lealdade, patriotismo e profissionalismo.
MAPA ESTRATÉGICO 1_MD_29_001
POLÍTICA SETORIAL DE DEFESA
. .OBJETIVO SÍNTESE
CONTRIBUIR PARA A DISSUASÃO
Desenvolver, aprimorar e consolidar os fatores que conferem ao País condições
para desestimular qualquer ação hostil contra sua soberania, seus interesses, anseios e
aspirações.
PERSPECTIVA: SOCIEDADE
OSD 1 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua
destinação constitucional
Descritor: Aperfeiçoar as capacidades de defesa existentes, bem como
construir novas capacidades, compatíveis com a estatura político-estratégica do Brasil,
para fazer frente aos cenários militares de defesa, dispondo de Forças Armadas
modernas, preparadas, motivadas e em permanente estado de prontidão, em condições
de serem empregadas para defender a soberania, as riquezas, a população, os interesses
nacionais e a integridade do Estado.
OSD 2 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável, a coesão e unidade
nacionais
Descritor: Aperfeiçoar o atendimento às atribuições subsidiárias, às políticas
públicas, aos programas sociais e às demais ações do Estado, fortalecendo a presença do
Estado em áreas de baixa densidade demográfica e com baixo nível de desenvolvimento,
promovendo o controle, a preservação e o combate a crimes ambientais e às atividades
ilícitas, contribuindo para o desenvolvimento nacional, promovendo a integração e a
cidadania e consolidando a identidade nacional.
OSD 3 - Incrementar o apoio à política externa
Descritor: Aprimorar o relacionamento internacional de defesa, em
consonância com a política externa, assegurando os interesses do Estado brasileiro e a
integridade de pessoas e bens no exterior, promovendo a confiança mútua e a
cooperação, particularmente no entorno estratégico, visando à solução pacífica de
eventuais conflitos, além de contribuir para a paz e a segurança internacionais.
PERSPECTIVA: PROCESSOS
OSD 4 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa
Descritor: Fomentar o desenvolvimento dos setores estratégicos de defesa
(nuclear, cibernético e espacial), por meio de ações que contribuam para a implantação
ou incremento das capacidades necessárias.
OSD 5 - Contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)
Descritor: Adotar medidas que estimulem, no âmbito de atuação do Setor de
Defesa, o desenvolvimento das potencialidades, o fortalecimento e o desenvolvimento da
indústria brasileira de defesa, a soberania tecnológica e a sustentabilidade da cadeia
produtiva, de modo a assegurar o fortalecimento do Poder Nacional.
PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESCIMENTO
OSD 6 - Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças
Armadas
Descritor: Garantir a autonomia e a independência dos sistemas de ensino das
Forças Armadas; fomentar a interação desses sistemas, das Escolas Superior de Guerra
(ESG) e Superior de Defesa (ESD); incrementar a inovação dos processos educacionais e
aperfeiçoar, continuamente, os sistemas de ensino das Forças Armadas, respeitando as
suas particularidades.
OSD 7 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de
defesa nacional
Descritor: Aumentar a percepção da sociedade brasileira sobre a importância
dos assuntos relacionados à defesa do País, promovendo a participação dos cidadãos nos
estudos e debates sobre os temas relacionados à defesa nacional, desenvolvendo a
mentalidade de defesa no âmbito da sociedade, culminando com a construção de uma
sólida cultura de defesa.
OSD 8 - Estimular o desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação de
interesse da defesa
Descritor: Fortalecer o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas
áreas de interesse da defesa nacional e aperfeiçoar a integração da tríplice hélice
(governo - indústria - academia) com o propósito de obter e manter o domínio e o uso
de tecnologias de interesse da defesa.
PERSPECTIVA: INSTITUCIONAL
OSD 9 - Compatibilizar os recursos orçamentários às necessidades do Setor de
Defesa
Descritor: Envidar esforços para propiciar recursos orçamentários adequados
aos investimentos no Setor de Defesa, bem como para captar recursos oriundos de
outras fontes, para atender às necessidades, como também, aprimorar o planejamento e
a gestão orçamentários.
OSD 10 - Fortalecer a dimensão humana
Descritor: Desenvolver ações para atrair, motivar e reter recursos humanos,
desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o alcance dos
resultados institucionais desejados, bem como promover o desenvolvimento das pessoas,
aprimorando, também, os mecanismos de valorização e assistência.
OSD 11 - Fortalecer a imagem institucional
Descritor: Promover o fortalecimento da imagem institucional por meio da
ampliação da interação do Setor de Defesa com a sociedade, com as esferas da
Administração Pública e com os formadores de opinião, fomentando a difusão das
atividades realizadas possibilitando uma maior compreensão dos temas da defesa
nacional.
OSD 12 - Aperfeiçoar a governança e a gestão
Descritor: Aperfeiçoar os mecanismos de governança, com foco na efetividade,
bem como a gestão dos órgãos integrantes do Setor de Defesa, buscando maior
eficiência, eficácia e economicidade, respeitando a direção e gestão de cada Força,
garantindo geração de valor para a sociedade.
ESTRATÉGIA SETORIAL DE DEFESA
PERSPECTIVA: SOCIEDADE
OSD 1 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua
destinação constitucional
ESD 1.1 - Aprimorar as capacidades militares de defesa
ASD 1.1.1 - Desenvolver e implementar o Planejamento Baseado em
Capacidades (PBC).
ASD 1.1.2 - Desenvolver programas e projetos estratégicos para a obtenção
das capacidades militares de defesa.
ASD 1.1.3 - Modernizar as atuais capacidades militares de defesa das Forças
Armadas pela adequada manutenção de meios, tecnologias, produtos e sistemas de
defesa.
ASD 1.1.4 - Articular as Forças Armadas nas áreas de interesse da defesa,
dotando-as com alto grau de mobilidade estratégica e flexibilidade.
ESD 1.2 - Incrementar o nível de interoperabilidade das Forças Armadas
ASD 1.2.1 - Aprimorar o planejamento e a coordenação das operações
conjuntas no nível estratégico-operacional.
ASD 1.2.2 - Aprimorar as estruturas de monitoramento, de controle, de apoio
à decisão e de inteligência para atender às capacidades de domínio da informação e
comando e controle.
ASD 1.2.3 - Incrementar as atividades logísticas em operações conjuntas.
ASD 1.2.4 - Incrementar a realização de exercícios conjuntos, combinados e
interagências.
ASD 1.2.5 - Consolidar a doutrina de emprego conjunto, com foco na
interoperabilidade.
ESD 1.3 - Contribuir para o desenvolvimento da mobilização nacional desde o
tempo de paz
ASD 1.3.1 - Aprimorar o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).
ASD 1.3.2 - Contribuir para o preparo e a execução da mobilização
nacional.
ASD 1.3.3 - Coordenar com os diversos órgãos setoriais da Administração
Pública a incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da
infraestrutura do País.
ASD 1.3.4 - Fortalecer o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e promover o
Serviço Militar Voluntário (SMV).
OSD 2 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável, a coesão e unidade
nacionais
ESD 2.1 - Cumprir atribuições subsidiárias gerais e particulares e realizar ações
de apoio ao Estado
ASD 2.1.1 - Monitorar, controlar e atuar na faixa de fronteira terrestre, no
mar e nas águas interiores e no espaço aéreo sobrejacente contra delitos
transfronteiriços.
ASD 2.1.2 - Cooperar com a construção e recuperação da infraestrutura
nacional, com especial atenção para as áreas de interesse da defesa.
ASD 2.1.3 - Aprimorar a capacidade de controle integrado do espaço aéreo
brasileiro.
ASD 2.1.4 - Cumprir as operações de busca e salvamento de responsabilidade
do Estado brasileiro.
ASD 2.1.5 - Incrementar as capacidades das Forças Armadas para realizar
ações em apoio à defesa civil e de assistência humanitária.
ASD 2.1.6 - Realizar atividades de investigação e de prevenção de acidentes
aeronáuticos sob responsabilidade do Estado brasileiro.
ASD 2.1.7 - Contribuir para a segurança das infraestruturas críticas de
interesse da defesa.
ESD 2.2 - Cooperar para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal
ASD 2.2.1 - Contribuir para o desenvolvimento e a maior integração da região
amazônica com as demais regiões do País.
ASD 2.2.2 - Contribuir para o fortalecimento da cooperação com os demais
países amazônicos, particularmente com a Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA).
ASD 2.2.3 - Contribuir, em parceria com outros órgãos, para o incremento da
presença do Estado brasileiro em áreas de baixa densidade demográfica, especialmente
na região amazônica.
ASD 2.2.4 - Apoiar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de
programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Legal.
ASD 2.2.5 - Contribuir para incrementar a proteção, o desenvolvimento
econômico sustentável e a qualidade de vida na Amazônia Legal.
ASD 2.2.6 - Contribuir para o monitoramento de ilícitos, em apoio aos órgãos
de fiscalização, de segurança e outros, em especial o garimpo ilegal, pistas de pouso
irregulares, movimento aéreo desconhecido e cultivo de ilícitos.
ESD 2.3 - Cooperar para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Azul
ASD 2.3.1 - Contribuir para o aproveitamento sustentável de recursos vivos e
não vivos existentes na Amazônia Azul.
ASD 2.3.2 - Contribuir, por meio de ações interagências, para o incremento da
presença do Estado brasileiro na Amazônia Azul.
ASD 2.3.3 - Apoiar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de
programas de fomento à pesquisa científica e inovação tecnológica na Amazônia Azul.
ASD 2.3.4 - Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle da
Amazônia Azul a fim de permitir a governança adequada dos espaços marinhos e seus
usos.
ESD 2.4 Contribuir com políticas públicas e programas sociais
ASD 2.4.1 - Contribuir para a ampliação de políticas públicas, programas e
projetos que promovam o fortalecimento da cidadania e do sentimento de patriotismo,
a inclusão social, o desporto e o desenvolvimento de comunidades menos assistidas.
ASD 2.4.2 - Contribuir para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania
de segmentos vulneráveis da população brasileira.
ASD 2.4.3 - Contribuir para a educação básica e profissionalizante de jovens e
a formação de aquaviários e portuários.
ASD 2.4.4 - Intensificar as ações cívico-sociais, de apoio à saúde e a
participação em campanhas institucionais de utilidade pública.
ESD 2.5 - Contribuir para a proteção ambiental e as iniciativas de mitigação,
adaptação e resiliência às mudanças do clima
ASD 2.5.1 - Monitorar, controlar e atuar na faixa de fronteira terrestre, no
mar e nas águas interiores contra delitos ambientais.
ASD 2.5.2 - Aperfeiçoar a cooperação entre as Forças Armadas e agências civis
para a atuação no combate aos crimes ambientais e atividades ilícitas.
ASD 2.5.3 - Aperfeiçoar os sistemas de alerta e monitoramento ambientais de
eventos climáticos extremos, em áreas consideradas de interesse da defesa.
ASD 2.5.4 - Incrementar a detecção da alteração na cobertura vegetal
(desmatamento) na Amazônia Legal, contribuindo para o planejamento de operações de
proteção e preservação ambiental.
ASD 2.5.5 - Atuar na geração de informações qualificadas sobre
monitoramento ambiental e de ilícitos, visando a proteção dos biomas.
ASD 2.5.6 - Contribuir para a proteção e preservação do meio ambiente nas
Organizações Militares e áreas sob a jurisdição das Forças Armadas.
OSD 3 - Incrementar o apoio à política externa
ESD 3.1 - Ampliar a projeção do Setor de Defesa no cenário internacional
ASD 3.1.1 - Aperfeiçoar a atuação da diplomacia militar.
ASD 3.1.2 - Incrementar as capacidades para atuar como forças
expedicionárias e multinacionais.
ASD 3.1.3 - Ampliar as capacidades das Forças Armadas para participarem de
operações de paz e de ajuda humanitária internacionais, sob a égide de organismos
multilaterais.
ASD 3.1.4 - Intensificar a realização de intercâmbios e acordos na área de
defesa com outros países.
ASD 3.1.5 - Ampliar a participação nos fóruns internacionais de interesse da
defesa sobre pesquisas científicas, mudanças do clima, meio ambiente, paz e segurança
internacionais e governança em locais como a Antártica, as rotas marítimas e o espaço
sideral.
ESD 3.2 - Contribuir para a cooperação internacional
ASD 3.2.1 - Intensificar as parcerias estratégicas, a cooperação e o
intercâmbio, prioritariamente, com os países do entorno estratégico.
ASD 3.2.2 - Intensificar a atuação do Setor de Defesa em fóruns multilaterais
e em mecanismos inter-regionais.
ASD 3.2.3 - Desenvolver atividades de cooperação no campo da defesa com a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
ASD 3.2.4 - Contribuir para a presença brasileira no continente Antártico.
ASD 3.2.5 - Contribuir para o fortalecimento da cooperação com os países
lindeiros do Atlântico Sul, por meio do fortalecimento da Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul (ZOPACAS).
ESD 3.3 - Contribuir para a paz e a segurança internacionais
ASD 3.3.1 - Intensificar as medidas de fomento da confiança mútua e da
segurança internacionais.
ASD 3.3.2 - Intensificar a atuação do Setor de Defesa em organismos
internacionais em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.
ASD 3.3.3 - Incrementar a participação brasileira em organismos e fóruns
multilaterais internacionais de defesa.
PERSPECTIVA: PROCESSOS
OSD 4 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa
ESD 4.1 - Desenvolver a capacidade de projetar, construir, operar e manter
submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear
ASD 4.1.1 - Desenvolver a infraestrutura voltada para a construção, operação
e manutenção de submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.
ASD 4.1.2 - Desenvolver as tecnologias e construir as estruturas necessárias ao
domínio do ciclo do combustível nuclear para submarinos convencionalmente armados
com propulsão nuclear.
ASD 4.1.3 - Desenvolver a capacidade de projetar, construir e operar reatores
nucleares, bem como o seu descomissionamento.
ASD 4.1.4 - Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades
do setor nuclear no âmbito do Setor de Defesa.
ASD 4.1.5 - Desenvolver as capacidades de segurança nuclear naval e de
segurança física nuclear, em âmbito nacional, nas áreas de responsabilidade do Ministério
da Defesa, por intermédio da Marinha do Brasil.
ESD 4.2 - Aprimorar a atuação no espaço cibernético com liberdade de
ação
ASD 4.2.1 - Aprimorar a estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética
(SMDC).
ASD 4.2.2 - Aprimorar estrutura das capacidades cibernéticas de interesse da
Defesa Nacional.
ASD 4.2.3 - Desenvolver projetos para obtenção de independência tecnológica
em áreas de interesse do Setor Cibernético de Defesa.
ASD 4.2.4 - Implementar a sistemática de avaliação de produtos a serem
empregados na defesa cibernética.
ASD 4.2.5 - Capacitar os recursos humanos necessários à condução das
atividades do setor cibernético de interesse do Setor de Defesa.
ASD 4.2.6 - Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e sistemas
de defesa cibernética.
ASD 4.2.7 - Contribuir para a proteção do domínio cibernético do Estado
brasileiro de interesse para a defesa nacional.
ASD 4.2.8 - Aprimorar a atuação da Autoridade Certificadora de Defesa.
ESD 4.3 - Utilizar o espaço exterior de forma efetiva e autônoma, em prol da
defesa nacional
ASD 4.3.1 - Desenvolver a capacidade de uso do espaço exterior no âmbito do
Setor de Defesa.
ASD 4.3.2 - Contribuir para o domínio de tecnologias necessárias ao
desenvolvimento, à construção e ao emprego de engenhos espaciais.
ASD 4.3.3 - Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades
do setor espacial no âmbito do Setor de Defesa.
ASD 4.3.4 - Desenvolver conhecimento científico-tecnológico na área das
atividades espaciais no âmbito do Setor de Defesa.
ASD 4.3.5 - Contribuir para a normalização do uso do espaço exterior pelo
Estado brasileiro.
ASD 4.3.6 - Implantar e desenvolver a infraestrutura para a condução das
atividades espaciais.
ASD 4.3.7 - Ampliar a capacidade de lançamento de sistemas espaciais.
ASD 4.3.8 - Implantar e operar constelações satelitais, com aplicação dual, de
interesse do Setor de Defesa.
OSD 5 - Contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID)
ESD 5.1 - Contribuir para o aumento da capacidade produtiva da BID
ASD 5.1.1 - Promover ações que contribuam para a redução da dependência
externa na industrialização nacional de produtos e sistemas de defesa.
ASD 5.1.2 - Promover e estimular junto às Forças Armadas e demais entes
estatais as aquisições e contratações governamentais de interesse da defesa em
empresas integrantes da BID.
ASD 5.1.3 - Promover parcerias estratégicas dos órgãos e entidades da BID
com os congêneres públicos e privados de outros países ou de organismos
internacionais.
ASD 5.1.4 - Atrair outros países, preferencialmente do entorno estratégico,
para compartilhar a produção de produtos e sistemas de defesa.
ASD 5.1.5 - Propor medidas de aprimoramento da execução e do controle das
atividades relativas à compensação tecnológica, industrial e comercial.
ESD 5.2 - Aprimorar os marcos regulatórios e a capacidade de financiamento
da BID
ASD 5.2.1 - Desenvolver ações que objetivem o aperfeiçoamento e a obtenção
de regimes especiais (legais, regulatórios e tributários) para a BID.
ASD 5.2.2 - Garantir a obtenção de compensação tecnológica, industrial e
comercial nas aquisições provenientes do exterior.
ASD 5.2.3 - Atuar junto às instâncias competentes para a obtenção de
mecanismos de financiamento e garantias para as empresas nacionais fornecedoras de
produtos e sistemas de defesa.
ESD 5.3 - Contribuir para a promoção comercial dos Produtos de Defesa
ASD 5.3.1 - Propor a ampliação da participação do Setor de Defesa em
instâncias, mecanismos e fóruns que concorram para a promoção comercial dos Produtos
de Defesa.
ASD 5.3.2 - Apoiar a implementação de soluções que favoreçam a condução
de políticas públicas em apoio à BID.
ASD 5.3.3 - Contribuir para a expansão da participação da BID no comércio
internacional.
PERSPECTIVA: APRENDIZADO E CRESCIMENTO
OSD 6 - Preservar a efetividade dos sistemas de ensino das Forças
Armadas
ESD 6.1 - Preservar as características próprias dos sistemas de ensino das
Forças Armadas
ASD 6.1.1 - Preservar a autonomia e independência dos sistemas de ensino no
arcabouço legal nacional.
ASD 6.1.2 - Implementar medidas que aperfeiçoem a validade nacional dos
cursos realizados pelos sistemas de ensino.
ASD 6.1.3 - Buscar, quando for o caso, equivalência e validade nacional entre
os cursos realizados pelos sistemas de ensino e os congêneres do Sistema Educacional
Brasileiro (SEB).
ASD 6.1.4 - Incentivar o intercâmbio e a cooperação com órgãos educacionais
públicos e privados, respeitando as características próprias dos sistemas de ensino.
ESD 6.2 - Promover a interação entre os sistemas de ensino das Forças
Armadas, das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa
ASD 6.2.1 - Estimular e promover a interação entre os sistemas de ensino das
Forças Armadas, das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa em assuntos de
interesse comum.
ASD 6.2.2 - Promover eventos que contribuam para a interação dos docentes
e discentes, militares e civis, que atuam nas Organizações Militares de ensino das Forças
Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.
ASD 6.2.3 - Consolidar o Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC),
como órgão partícipe do estudo e da pesquisa da doutrina de operações conjuntas.
ASD 6.2.4 - Consolidar a Comissão Interescolar da Doutrina das Operações
Conjuntas (CIDOC) como órgão responsável por uniformizar o ensino da doutrina de
operações conjuntas.
ESD 6.3 - Aperfeiçoar a infraestrutura de apoio ao ensino das Forças Armadas
e aos estudos de defesa
ASD 6.3.1 - Estimular o desenvolvimento e o emprego de inovação nos
processos educacionais desenvolvidos pelos sistemas de ensino.
ASD 6.3.2 - Aprimorar a qualidade da Educação a Distância (EAD) nos sistemas
de ensino das Forças Armadas.
ASD 6.3.3 - Adequar e modernizar as instalações das instituições de ensino
das Forças Armadas, da ESG e da ESD.
ASD 6.3.4 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação da simulação e suas
tecnologias associadas.
ASD 6.3.5 - Estimular a cooperação e o intercâmbio com instituições de ensino
civis e militares, nacionais e internacionais.
OSD 7 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de
defesa nacional
ESD 7.1 - Promover o desenvolvimento dos estudos de defesa
ASD 7.1.1 - Estimular o intercâmbio e a cooperação entre órgãos e instituições
do Setor de Defesa com órgãos e instituições públicos e privados, nacionais e
internacionais.
ASD 7.1.2 - Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu nas
instituições de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior
de Defesa.
ASD 7.1.3 - Promover a internacionalização dos programas de pós-graduação
das Forças Armadas e das Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.
ASD 7.1.4 - Estimular a inovação nos processos educacionais desenvolvidos
pelas Escolas Superior de Guerra e Superior de Defesa.
ASD 7.1.5 - Consolidar a Escola Superior de Defesa (ESD) como referência na
promoção de estudos de defesa no âmbito da sociedade civil.
ESD 7.2 - Promover a inserção da temática de defesa nacional no sistema de
educação nacional, particularmente no meio acadêmico
ASD 7.2.1 - Estimular a realização de estudos e debates sobre temas ligados
à defesa nacional no sistema educacional brasileiro.
ASD 7.2.2 - Realizar ações que propiciem a gestão do conhecimento de
assuntos ligados à defesa nacional.
ASD 7.2.3 - Intensificar as ações e o apoio às iniciativas para o
reconhecimento do tema defesa nacional como subárea de conhecimento junto às
agências de fomento de pós-graduação.
ASD 7.2.4 - Buscar, quando for o caso, equivalência e validade nacional entre
os cursos realizados pelas instituições de ensino das Forças Armadas, Escolas Superior de
Guerra e Superior de Defesa e os congêneres do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
ESD 7.3 - Promover estudos, pesquisas científicas, cooperações e debates
sobre temas ligados à defesa nacional no âmbito da sociedade brasileira
ASD 7.3.1 - Estimular o desenvolvimento de programas, redes e projetos em
parceria com instituições acadêmicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
(ICT) civis e militares.
ASD 7.3.2 - Incentivar a produção de pesquisas científicas sobre temas ligados
à defesa nacional.
ASD 7.3.3 - Incentivar a realização de eventos científicos e culturais ou outras
atividades destinadas ao incremento da produção científica sobre temas ligados à defesa
nacional.
ASD 7.3.4 - Formar pesquisadores civis em assuntos de defesa nacional nas
instituições de ensino das Forças Armadas e nas Escolas Superior de Guerra e Superior
de Defesa.