RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do
projeto.
. Há componentes do projeto diretamente relacionados ao alcance da
área estratégica.
Apontamento de recursos significativos para a área estratégica, devendo a
maior parte dos recursos do programa ou projeto ser destinada ao
atendimento da área estratégica, tendo-se em consideração o
quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos destinados ao
programa ou projeto.
. . .Há demonstração de que as soluções empregadas para o cumprimento
de objetivos e atendimento de metas diretamente relacionadas à área
estratégica são altamente eficientes e preferencialmente inovadoras,
consideradas as alternativas possíveis.
.
. B
O objetivo geral do projeto é diretamente relacionado ao atendimento
da área estratégica.
Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e
adequados aos seu atendimento.
Há indicadores, preferencialmente empregados conforme metodologia
SMART, e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o
cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.
3
. Níveis altos potencial de impacto para o atendimento da área
estratégica.
As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do
projeto.
Há componentes do projeto diretamente relacionados ao alcance da área
estratégica
. . .Apontamento de recursos significativos para a área estratégica, tendo-
se em consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos
recursos destinados ao programa ou projeto.
Há demonstração de que as soluções empregadas para o cumprimento de
objetivos e atendimento de metas diretamente relacionadas à área
estratégica são eficientes consideradas as alternativas possíveis.
.
. C
O objetivo geral do projeto é relevante para o atendimento da área
estratégica.
Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e
adequados aos seu atendimento.
2
. Há indicadores, preferencialmente empregados conforme metodologia
SMART, e metas correspondentes que demonstrem de forma clara o
cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.
Níveis moderados de potencial de impacto para o atendimento da área
estratégica, considerados os recursos do programa ou projeto e o
quantitativo do público-alvo.
. . .As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do
projeto.
Há componentes do projeto diretamente relacionados ao alcance da área
estratégica.
Apontamento de recursos relevantes para a área estratégica, tendo-se em
consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos
destinados ao programa ou projeto.
.
. D
Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e
adequados aos seu atendimento.
Há indicadores e metas correspondentes que demonstrem de forma clara
o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.
Níveis baixos de potencial de impacto para o atendimento da área
estratégica, considerados os recursos do programa ou projeto e o
quantitativo do público-alvo
1
. . .As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do
projeto.
Há relação entre algum produto do projeto e o alcance da área
estratégica.
Apontamento de recursos para a área estratégica, tendo-se em
consideração o quantitativo do público-alvo e a totalidade dos recursos
destinados ao programa ou projeto.
.
. E
Há objetivos específicos diretamente relacionados à área estratégica e
adequados aos seu atendimento.
Há indicadores e metas correspondentes que demonstrem de forma clara
o cumprimento dos objetivos relacionados à área estratégica.
0,5
. . .Impactos potenciais pouco relevantes para o atendimento da área
estratégica, considerados os recursos do programa ou projeto e o
quantitativo do público-alvo.
As metas são de alcance viável, considerados recursos e prazos do
projeto.
Há relação entre algum produto do programa ou projeto e o alcance da
área estratégica.
.
ANEXO III
Capacidade de Pagamento e Trajetória de Endividamento
I. Capacidade de Pagamento
1. A análise da capacidade de pagamento observará a seguinte classificação e
pontuação:
a) Classificação A+: 2,0 pontos;
b) Classificação A: 1,5 ponto;
c) Classificação B+: 1,0 ponto;
d) Classificação B: 0,5 ponto;
e) Classificação C: 0,0 ponto;
f) Classificação D: 0,0 ponto.
2. A Capacidade de Pagamento dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios
será calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em regulamento estabelecido
pelo Ministério da Fazenda.
3. As empresas estatais não dependentes integrantes da administração indireta da
União, dos estados, Distrito Federal e municípios serão classificadas:
a) na categoria A+, se possuírem a análise econômico-financeira satisfatória, Grau
de Alavancagem Financeira - GAF superior a um e ROI> Custo do Endividamento;
b) na categoria A, se possuírem a análise econômico-financeira satisfatória, Grau de
Alavancagem Financeira - GAF igual ou inferior a um e ROI> Custo do Endividamento;
c) na categoria B+, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e GAF
superior a um e ROI igual ou inferior ao Custo do Endividamento.
d) na categoria B, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e GAF
igual ou inferior a um e ROI igual ou inferior ao Custo do Endividamento.
3.1. A fórmula do GAF, calculado com base nas Demonstrações Financeiras dos
últimos cinco anos, é a seguinte:
GAF = ROE/ROI
Onde:
ROE= Lucro Líquido/ Patrimônio Líquido
ROI= EBIT/Passivo Oneroso + Patrimônio Líquido
Sendo:
ROE = Retorno sobre o PL (usa o lucro líquido dividido pelo patrimônio líquido)
ROI = Retorno sobre os Investimentos (usa o lucro operacional acrescido do
pagamento de juros (EBIT ou LAJIR - Lucro Antes de Juros e Impostos) dividido pelo passivo
oneroso + o patrimônio líquido).
Se o ROE for maior que o ROI significa que ter capitais de terceiros aumenta o
percentual de lucratividade para os sócios.
A atratividade de se empregar capitais de terceiros pode ser avaliada
prospectivamente comparando-se o ROI ao Custo do Endividamento em questão. Podem ser
verificadas as seguintes situações:
a) ROI > Custo do Endividamento;
b) ROI = Custo do Endividamento; ou
c) ROI < Custo do Endividamento.
4. As Instituições Financeiras e Agências de Fomento, constituídas sob as normas
do Banco Central do Brasil, serão classificadas:
a) na categoria A+, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice
de Basiléia acima de 15%;
b) na categoria A, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice
de Basiléia entre 13% e 15%;
c) na categoria B+, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice
de Basiléia entre 12% e 13%.
d) na categoria B, se possuírem análise econômico-financeira satisfatória e Índice
de Basiléia entre 10,5% e 12%.
II. Trajetória de Endividamento
1. A trajetória de endividamento considera a trajetória da relação Dívida
Consolidada (DC)/Receita Corrente Líquida (RCL) e o nível da relação DC/RCL do estado, Distrito
Federal ou município cujo pleito está sob análise. O critério é complementar à avaliação da
situação fiscal do ente e visa priorizar aqueles com melhor gestão de dívida. Trajetória
decrescente de DC/RCL implica maior pontuação. Quanto menor o nível de endividamento,
maior a pontuação obtida.
. Matriz de Pontuação da Dívida (Estados e Municípios) .Relação DC/RCL (x)
. . .0,6 .0,6<x<1,5 .1,5
. Variação média da relação DC/RCL nos
últimos 3 (três) exercícios
.-0,05 .1 .0,75 .0,25
. .-0,05 < y < 0,05 .0,75 .0,5 .0
. . .0,05 .0,5 .0,25 .0
2. Os valores da Dívida Consolidada e da Receita Corrente Líquida estão disponíveis
no Relatório de Gestão Fiscal - RGF do último quadrimestre do exercício e podem ser
verificados por meio de consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - Siconfi (siconfi.tesouro.gov.br).
3. Para as empresas estatais não dependentes, considera-se a trajetória do
endividamento calculada por meio da relação Exigível Total/Patrimônio Líquido. A variação do
endividamento é pontuada com base no Grau de Alavancagem Financeira - GAF da Companhia.
O critério visa priorizar as empresas com melhor gestão de dívida.
4. O GAF mede a eficiência da utilização de capitais de terceiros. Uma empresa que
possui o GAF maior do que a unidade significa que apresenta um custo de capital de terceiros
menor do que a sua rentabilidade, situação mais favorável para a captação de recursos de
terceiros. A empresa que possui o GAF menor do que a unidade possui um custo de capital de
terceiros maior do que a sua rentabilidade.
5. O critério de trajetória de endividamento não se aplica às Instituições Financeiras
e Agências de Fomento constituídas sob as normas do Banco Central do Brasil, às quais será
atribuída pontuação igual a 1,0 para aquelas classificadas na categoria A+ e A de CAPAG e igual
a 0,5 para as classificadas na categoria B+ e B de CAPAG.
. Matriz de Pontuação para Empresas Estatais Estaduais e
Municipais
.GAF
. . .GAF > 1 .GAF = 1 .GAF < 1
. Variação média da relação Exigível
Total/Patrimônio Líquido nos últimos 3
(três) exercícios
.y < -0,1 .0,5 .0,7 .1,0
. .-0,1 < y < 0 .0,2 .0,3 .0,4
. . .Y > 0 .0 .0 .0
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 67, de 21 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, em 26 de novembro de 2024, Edição 227, Seção 1, Página 75:
Onde se lê: "5. até JPY 41.623.036.649,21"
Leia-se: "5. Valor do Empréstimo: até JPY 41.623.036.649,21".