PORTARIA MRE Nº 565, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CONSULTIVO
DO PROGRAMA GUIMARÃES ROSA DE DIPLOMACIA CULTURAL
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ao Comitê Consultivo do Programa Guimarães Rosa de Diplomacia
Cultural, doravante denominado Comitê Consultivo, compete assessorar o Instituto
Guimarães Rosa na análise de mérito artístico e cultural das propostas de atividades
submetidas no âmbito do Programa Guimarães Rosa de Diplomacia Cultural.
Parágrafo único. O Comitê Consultivo deliberará a respeito dos projetos que lhe
forem submetidos pelo diretor do Instituto Guimarães Rosa e aprovará relatórios de
análise de mérito artístico e cultural, nos termos deste Regimento.
Art. 2º O Comitê Consultivo funcionará como colegiado de natureza
permanente e será composto por:
I - cinco representantes do Instituto Guimarães Rosa:
a) diretor do Instituto Guimarães Rosa;
b) chefe da Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira;
c) chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais;
d) chefe da Divisão de Cooperação Educacional; e
e) chefe da Divisão de Língua Portuguesa.
II - dezoito representantes de segmentos artísticos e culturais, escolhidos a
título pessoal:
a) três do segmento de artes cênicas;
b) três do segmento de audiovisual;
c) três do segmento de música popular e clássica;
d) três do segmento de artes visuais e performance;
e) três do segmento de patrimônio cultural;
f) três do segmento de literatura e humanidades; e
g) três do segmento de arquitetura e design.
§ 1º Os membros referidos no inciso II serão indicados pelo diretor do Instituto
Guimarães Rosa, selecionados entre representantes do respectivo segmento, com base em
critério de notório saber.
§ 2º Os membros referidos no inciso II exercerão mandato de dois anos,
admitida a recondução.
§ 3º A participação dos membros do Comitê Consultivo será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º O Comitê Consultivo será presidido pelo diretor do Instituto Guimarães Rosa.
Parágrafo único. O chefe da Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira
substituirá o diretor do Instituto Guimarães Rosa, em suas ausências e impedimentos, na
presidência do Comitê Consultivo.
CAPÍTULO II
DO FUNCIONAMENTO
Art. 4º O Comitê Consultivo reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, ou
sempre que for convocado pelo diretor do Instituto Guimarães Rosa.
§ 1º As reuniões do Comitê Consultivo serão realizadas por videoconferência,
observado o ato de convocação, que deverá ser remetido por correio eletrônico, com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 2º Em caso de urgência ou excepcionalidade, o prazo de convocação previsto no
parágrafo anterior poderá ser reduzido, a critério do diretor do Instituto Guimarães Rosa.
§ 3º O quórum de reunião será de ao menos dois representantes do Instituto
Guimarães Rosa e ao menos um representante de cada segmento artístico e cultural
correspondente aos projetos a serem analisados na reunião, e as decisões serão por
consenso.
§ 4º Na ausência de consenso, as posições divergentes serão registradas no
relatório de análise de mérito artístico e cultural, para subsidiar a decisão do Instituto
Guimarães Rosa sobre a matéria.
Art. 5º O Instituto Guimarães Rosa atuará como secretaria-executiva do Comitê
Consultivo.
Art. 6º As propostas de atividades no âmbito do Programa Guimarães Rosa de
Diplomacia Cultural que requeiram análise de mérito artístico e cultural especializada
poderão, a critério do diretor do Instituto Guimarães Rosa, ser submetidas à avaliação do
Comitê Consultivo.
Art. 7º Os representantes referidos no inciso II do artigo 2º deverão ser
convocados para as reuniões do Comitê Consultivo de acordo com os respectivos
segmentos artísticos e culturais dos projetos a serem avaliados em cada reunião.
§ 1º Os representantes de um segmento artístico e cultural poderão, a critério
do diretor do Instituto Guimarães Rosa, participar das deliberações referentes a projetos
de outro segmento.
§ 2º Os representantes referidos no inciso II do artigo 2º deverão abster-se de
participar das deliberações acerca de projeto cultural no qual tenham participação direta
ou indireta ou que tenha sido proposto por instituição ou proponente a eles vinculado,
devendo dar ciência desse fato ao diretor do Instituto Guimarães Rosa.
Art. 8º Para a análise de mérito artístico e cultural especializada no âmbito do
Comitê Consultivo, os representantes referidos no inciso II do artigo 2º do segmento
correspondente ao projeto em questão deverão elaborar parecer que avalie a relevância
artística e cultural da atividade em sua área de especialidade, bem como as diretrizes e as
prioridades do Programa Guimarães Rosa de Diplomacia Cultural.
§ 1º O parecer referido no caput será considerado pelo Comitê Consultivo, que
aprovará relatório de análise de mérito artístico e cultural sobre o projeto.
§ 2º O relatório referido no § 1º será considerado pelo Instituto Guimarães
Rosa, em caráter não vinculante, na avaliação técnica das propostas de atividades
formuladas no âmbito do Programa de Diplomacia Cultural.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Os casos omissos e a resolução de dúvidas quanto à aplicação deste
Regimento serão decididos pelo diretor do Instituto Guimarães Rosa.