PORTARIA Nº 1.127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00943/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de
setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 397/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Samir Garcia da Cunha, no
curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2020.1 a 2023.1, ministrado
pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e
estado, conforme consta do Processo nº 23001.000519/2024-69.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00996/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de
outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 394/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Rafaela Queren Cerqueira
Alves, no curso superior de Nutrição, bacharelado, no período de 2021.2 a 2023.2, na
modalidade a distância, ministrado no polo Brasília/DF - Asa Norte, Distrito Federal, pela
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - Unopar, com sede no município de Londrina,
no estado do Paraná, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S.A., com sede no
município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, conforme consta do Processo nº
23001.000148/2024-15.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 01056/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 8 de
novembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 399/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Rosmeri de Fatima
Vandoski, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, no
período de 2017 a 2022, ministrado no polo de Campo Largo, no estado do Paraná, pelo
Centro Universitário Internacional - Uninter, com sede no município de Curitiba, no estado
do Paraná, mantido pela Uninter Educacional S/A, com sede no mesmo município e estado,
conforme consta do Processo nº 23001.000464/2024-97.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro