DELIBERAÇÃO-DG Nº 108-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA Tarifa
. Reajustada com
. Impostos
. . . . . . . .(R$)
. .1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da
embarcação (TPB / DWT):
.-
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .4 1 .2.1.1.1 .De açúcar, cereais e grãos .2,62
. .5 .2.1.1.2 .De demais cargas .1,35
. .6 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,42
. .7 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .8 .2.1.3.1 .Exportação .2,95
. .9 .2.1.3.2 .Importação .2,62
. .10 .2.1.4 .De granéis líquidos. .1,27
. .11 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros
combustíveis.
.2,52
. .12 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,42
. .13 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
.1,67
. .14 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .-
. .15 .2.1.8.1 .Ácidos corrosivos a granel líquidos .1,85
. .16 .2.1.8.2 .Demais granéis líquidos tóxicos/corrosivos .1,27
. .17 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,95
. .18 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação
interior:
.-
. .19 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .20 .2.2.1.1 .De açúcar, cereais e grãos .1,84
. .21 .2.2.1.2 .De demais cargas .1,08
. .22 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,29
. .23 .2.2.3 .De granéis sólidos. .1,95
. .24 .2.2.4 .De granéis líquidos. .1,02
. .25 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros
combustíveis.
.2,52
. .26 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,29
. .27 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
.1,18
. .28 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .-
. .29 .2.2.8.1 .Ácidos corrosivos a granel líquidos .1,85
. .30 . . .2.2.8.2 .Demais granéis líquidos tóxicos/corrosivos .1,27
. .31 . . . .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou
passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.
.0,95
. .32 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para o berço - para todos os berços .-
. .33 2 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48
horas:
.-
. .34 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,94
. .35 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação
interior.
.0,71
. .36 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .37 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .1,03
. .38 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação
interior.
.0,8
. .39 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir
da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .40 .1.1 .Carga geral .-
. .41 .1.1.1 .Produtos Florestais .4,38
. .42 .1.1.2 .Movimentadas pelo sistema Roll-on Roll-off .3,37
. .43 .1.1.3 .Demais cargas gerais .5,82
. .44 .1.2 .Granéis Sólidos .-
. .45 .1.2.1 .Exportação via terminais privados .1,8
. .46 .1.2.2 .Importação .-
. .47 .1.2.2.1 .Origem mineral ou química .4,1
. .48 .1.2.2.2 .Trigo, cevada, malte e demais granéis sólidos .3,22
. .49 .1.3 .Granéis Líquidos .-
. .50 .1.3.1 .Derivados de petróleo e álcool .3,45
. .51 .1.3.2 .Demais granéis líquidos .1,25
. .52 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação
até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.-
. .53 .2.1 .Contêiner cheio de 20'/40' .73,77
. .54 .2.2 .Contêiner vazio de 20'/40' .59,49
. .55 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-
off.
.-
. .56 .3.1 .Veículo montado de ou para instalações públicas .83,32
. .57 .3.2 .Veículo montado de ou para instalações privadas .8,74
. .58 .4 .Por passageiro: .-
. .59 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem
seja um porto nacional.
.52,91
. .60 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem
seja um porto internacional.
.52,91
. .61 .4.3 .Em trânsito, independente da origem. .39,73
. .62 .9 .Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada
em sistemas de conjuntos de equipamentos.
.-
. .63 .9.1 .Granéis Sólidos via Silo Público .6,08
. .64 . . . .9.2 .Granéis Líquidos via TEPAGUÁ .6,63
. .65 5 Tabela V Utilização de Armazéns .1 .Áreas cobertas: .-
. .66 . . . .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro,
ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas
em armazéns ou pátios:
.-
. .67 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. -
alíquota CIF
.0,04%
. .68 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .69 .1.1.2.1 .Segundo ao décimo períodos - alíquota CIF .0,09%
. .70 .1.1.2.2 .Décimo primeiro período e subsequentes - alíquota
CIF
.0,26%
. .71 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .72 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,31
. .73 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.0,35
. .74 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .75 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .76 .1.5.1.1 .Farelos .0,06
. .77 .1.5.1.2 .Cereais .0,12
. .78 .1.5.1.3 .Fertilizantes adubos .0,17
. .79 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .80 .1.5.2.1 .Farelos segundo período .0,1
. .81 .1.5.2.2 .Farelos terceiro período .0,16
. .82 .1.5.2.3 .Farelos quarto período .0,26
. .83 .1.5.2.4 .Farelos quinto período e subsequentes .0,43
. .84 .1.5.2.5 .Cereais segundo período .0,16
. .85 .1.5.2.6 .Cereais terceiro período .0,24
. .86 .1.5.2.7 .Cereais quarto período .0,38
. .87 .1.5.2.8 .Cereais quinto período e subsequentes .0,57
. .88 .1.5.2.9 .Fertilizantes adubos segundo ao quinto período .0,35
. .89 .1.5.2.10 .Fertilizantes adubos sexto período e subsequentes .0,69
. .90 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .91 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,62
. .92 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.0,82
. .93 .2 .Áreas descobertas: .-
. .94 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro,
ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas
em armazéns ou pátios:
.-
. .95 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. -
alíquota CIF
.0,04%
. .96 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .97 .2.1.2.1 .Segundo ao décimo períodos - alíquota CIF .0,09%
. .98 .2.1.2.2 .Décimo primeiro período e subsequentes - alíquota
CIF
.0,26%
. .99 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .100 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,18
. .101 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.0,25
. .102 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou
nacionalizadas, por unidade:
.-
. .103 . . . .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .7,07
. .104 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.9,45
. .105 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .106 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .5,92
. .107 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.7,88
. .108 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .109 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .110 .3.1.1 .Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao
desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou
pátios - alíquota CIF
.0,04%
. .111 .3.1.2 .Nacionais ou nacionalizados .7,07
. .112 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .113 .3.2.1 .Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao
desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou
pátios
.-
. .114 .3.2.1.1 .Segundo ao décimo períodos - alíquota CIF .0,09%
. .115 .3.2.1.2 .Décimo primeiro período e subsequentes - alíquota
CIF
.0,26%
. .116 .3.2.2 .Nacionais ou nacionalizados .9,43
. .117 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .118 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .-
. .119 .4.1.1 .Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao
desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou
pátios - alíquota CIF
.0,04%
. .120 .4.1.2 .Nacionais ou nacionalizados .9,43
. .121 .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .122 .4.2.1 .Do segundo ao quarto período de 10 dias ou fração,
por dia.
.-
. .123 .4.2.1.1 .Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao
desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou
pátios - alíquota CIF
.0,09%
. .124 .4.2.1.2 .Nacionais ou nacionalizados .12,57
. .125 .4.2.2 .Do quinto período e subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
.-
. .126 .4.2.2.1 .Importados do estrangeiro, ainda sujeitos ao
desembaraço aduaneiro, recebidos em armazéns ou
pátios - alíquota CIF
.0,26%
. .127 . . . .4.2.2.2 .Nacionais ou nacionalizados .18,86
. .128 Tabela VI Utilização de Equipamentos .2 .Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico e
equipamentos específicos, por tonelada
movimentada.
.-
. .129 6 .2.1 .Dalas e esteiras .-
. .130 .2.1.1 .Farelos e cereais a granel .0,92
. .131 .2.1.2 .Fertilizantes a granel .2,08
. .132 .2.1.3 .Açúcar a granel .5,67
. .133 .2.2 .Shiploaders e torres de carregamento .-
. .134 .2.2.1 .Farelos e cereais a granel .0,92
. .135 .2.2.2 .Fertilizantes a granel .0,93
. .136 . . . .2.2.3 .Açúcar a granel .5,67
. .137 .Tabela VII .Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação,
à embarcação ou consumidor instalado na área do
porto, por m³ por mês ou fração.
.-
. .138 7 .1.1 .Taxa administrativa .4,32
. .139 .1.2 .Repasse concessionária .convencional
. .140 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .141 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do
porto, por kWh por mês ou fração;
.-
. .142 .2.1.1 .Taxa administrativa .0,09
. .143 .2.1.2 .Repasse concessionária .convencional
. .144 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade
refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração.
.-
. .145 .2.2.1 .Taxa administrativa .0,09
. .146 .2.2.2 .Repasse concessionária .convencional
. .147 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões
ou outros veículos, por tonelada ou fração.
.0,44
. .148 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .-
. .149 .11.1 .Para equipamentos de carga e descarga de navios
(guindastes, funis e grabs)
.0,39
. .150 .11.2 .Para demais equipamentos .3,5
. .151 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por
unidade.
.-
. .152 .12.1 .Certidões do tipo Bill of Landing .-
. .153 .12.1.1 .Lançamento de presença de carga no sistema .71,,40
. .154 .12.1.2 .Desdobramento de BL master ou correção de
dados
.118,96
. .155 .12.1.3 .Alteração de portos e/ou datas de BL .118,96
. .156 .12.1.4 .Informação de carga no Siscomex - Embarque por
terminal privado
.71,39
. .157 .12.2 .Certidões ou certificados gerais de operação e
desdobramento de faturas
.23,76
. .158 .12.3 .Pré-qualificação de operador portuário .1.269,76
. .159 .16 .Guarda como fiel depositário de mercadorias em
áreas arrendadas ou públicas, por dia.
.-
. .160 .16.1 .Para cargas gerais não conteinerizadas, por
tonelada
.0,19
. .161 .16.2 .Para veículos leves não acondicionados em
contêineres, por unidade
.0,79
. .162 . . . .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas
conteinerizadas, por contêiner inspecionado.
.484,49
. .163 8 Tabela VIII Uso Temporário .1 .Pelo uso de área para movimentação ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m²,
por mês ou fração.
.-
. .164 .1.1 .Área Coberta .10,9
. .165 . . . .1.2 .Área Descoberta .4,35
. .166 9 Tabela IX Complementares .1 .Serviços complementares não relacionados à
atividade portuária
.-
. .167 .1.1 .Emissão de crachás de acesso, por unidade .36,72
. .168 .1.2 .Fornecimento de ramal telefônico ou internet,
acrescido do valor da concessionária.
.21,49
. .169 .2 .Taxa administrativa de atividade regular na área
portuária, por unidade ao mês, para fins de acesso
aquaviário e acostagem
.-
. .170 .2.1 .Embarcações de passageiros (lanchas) .1.189,89
. .171 .2.2 .Rebocadores .4.775,33
. .172 .3 .Tarifas especiais sobre movimentação mensal, por
tonelada
.-
. .173 . . . .3.1 .Entreposto Paraguaio .5,34