CIRCULAR Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 9)

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de aço austenístico de Taipé Chinês para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de outubro de 2022 a setembro de 2023. Os dados referentes aos preços de exportação
foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de
produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme destacado no item 5.1 deste documento.
Assim, o valor para o preço de exportação FOB calculado foi em dólares por toneladas, conforme tabela a seguir.
Preço de exportação - Taipé Chinês
[RESTRITO]
.Valor FOB (USD) .Volume (toneladas) Preço de exportação FOB (USD/t)
.[REST.] .[REST.] 3.255,74
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
Elaboração: DECOM.
Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em
toneladas, apurou-se o preço de exportação para Taipé Chinês de USD 3.255,74/t (três mil, duzentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por
tonelada).
4.1.2.3 Da margem de dumping de Taipé Chinês para fins de início de investigação
A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 4.1.2 supra, e, com base nos volumes exportados, conforme descrito anteriormente.
Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, dado que o valor normal construído inclui despesas
comerciais, no qual a rubrica frete interno está inclusa.
Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para Taipé Chinês.
Margem de dumping - Taipé Chinês
.Valor normal
(USD/t)
(a)
.Preço de exportação
(USD/t)
(b)
.Margem de dumping absoluta
(USD/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de dumping relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.4.514,51 .3.255,74 .1.258,77 38,7%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
Conforme indicado no item 1.4 deste documento, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da Índia e de Taipé Chinês. Considerando
as respostas recebidas tempestivamente de produtores da Índia, indicadas no item 1.6, a apuração preliminar de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável austenítico da Índia
para o Brasil foi realizada com base nas informações fornecidas pelas empresas produtoras/exportadoras, considerando as respostas aos questionários, bem como as informações
complementares fornecidas pelas empresas.
Frisa-se que a determinação preliminar ocorre em momento prévio aos procedimentos de verificação in loco que serão realizados nas empresas produtoras/exportadoras indianas
que apresentaram questionário. Dessa forma, os dados reportados pelas empresas estão sujeitos à validação posterior.
4.2.1 Da Índia
4.2.1.1 Do produtor/exportador Suncity
Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação do produtor/exportador Suncity, apurados em sede de determinação preliminar, calculados
com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares.
Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como as categorias de cliente ([CONFIDENCIAL] ). Neste
ponto, indica-se que as categorias [CONFIDENCIAL] foram aglutinadas e consideradas como uma categoria única.
4.2.1.1.1 Do valor normal
O valor normal da Suncity foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno indiano, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de produção,
de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno, considerando os valores de recuperação de frete dos cliente: descontos concedidos por quantidade, outros descontos concedidos, notas de crédito, custo
financeiro, impostos sobre vendas, frete da planta produtiva até o armazém de distribuição, frete entre as plantas produtivas/armazéns de distribuição da empresa, frete e seguro internos
da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesa de armazenagem pré-venda, comissões pagas a agentes de venda, multas pelo atraso na entrega da mercadoria, despesas
de embalagem, despesas indiretas de venda e custo de manutenção de estoque. Por outro lado, as seguintes rubricas foram adicionadas ao valor bruto de suas vendas destinadas ao
mercado interno: notas de débito e receita de juros. As supramencionadas rubricas foram deduzidas ou adicionadas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas
no mercado interno da produtora indiana.
Sobre a apuração do custo de manutenção de estoque, pontua-se que a empresa apurou o período médio em estoque considerando a totalidade de seus produtos, o que
impossibilitou o cálculo especificamente para o produto objeto da presente investigação. Além disso, a empresa considerou para a apuração do período médio em estoque o volume do
estoque final de 31 de março de 2023, que não consiste no último mês de P5.
Assim, para fins de determinação preliminar, optou-se por ajustar o cálculo do custo de manutenção do estoque. Primeiro, o período médio em estoque da empresa foi
recalculado a partir dos dados reportados, considerando a totalidade dos produtos em estoque e vendidos durante P5 e o volume médio mensal do estoque médio considerando P5. Como
resultado, apurou-se o período médio em estoque da empresa em [CONFIDENCIAL], conforme detalhado abaixo:
Ajuste cálculo período médio em estoque (P5)
[CONFIDENCIAL]
P5 (Outubro/2022 a setembro/2023) .Volume médio mensal P5 (A) .Net Sales Qty (In KG) (Domestic) .Net Sales Qty (In KG) (Export) Net Sales Qty (In KG) (B)
. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Período médio em estoque (A/B x 365) [CONF.] dias
Fonte: Questionário Suncity
Elaboração: DECOM
Após o ajuste no cálculo do período médio em estoque, passou-se à associação de cada operação de venda ao respectivo custo de manufatura do produto vendido, em P5.
Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL] do volume das vendas ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da venda, utilizaram-se métodos alternativos para realizar
a associação das demais vendas. Quando não foi possível associar a venda ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês de produção, buscou-se alternativamente o custo de
manufatura do mês imediatamente anterior ([CONFIDENCIAL] %do volume das vendas). Nos casos em que essa alternativa também não foi bem-sucedida, buscou-se a comparação do
produto ao custo médio de todo o período ([CONFIDENCIAL] % do volume das vendas). Ainda, para os restantes dos casos ([CONFIDENCIAL] % do volume das vendas), a alternativa foi
buscar o custo de manufatura de produtos com características próximas, eliminando-se sucessivamente, para tanto, as últimas características da formação do CODIP, primeiramente
buscando a correlação dentro do próprio mês da venda, em seguida no mês imediatamente anterior e, por fim, buscando a média de P5.
Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o respectivo
custo de produção.
Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse
sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras
despesas incorridas pela empresa. Frisa-se que foi empregada a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente relatada neste documento, para
identificação dos custos de produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda ou, ainda, em P5.
Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço inoxidável austenítico
realizadas pela Suncity no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços
abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas,
despesas financeiras e outras despesas).
Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo
à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes,
contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção
ou no consumo do produto.
Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o
custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que
seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] kg).
Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo
ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador indiano a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Suncity informou, em resposta ao
questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno da Índia [CONFIDENCIAL].
Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comerciais
normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada binômio "código de produto/categoria das partes relacionadas" com o respectivo preço médio de venda para partes não
relacionadas no mercado interno indiano. Uma vez que foram identificadas vendas a partes relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas
por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas a partes
relacionadas. Uma vez que a diferença percentual ponderada apurada de [CONFIDENCIAL] % superou a margem tolerável de ±3%, todas as vendas a partes relacionadas foram
desconsideradas para fins de apuração do valor normal.
Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao consumo no mercado interno da Índia, em condições normais de comércio, alcançou [CONFIDENCIAL]%
([CONFIDENCIAL] kg) das vendas da Suncity, em P5.
Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio CODIP-categoria de cliente, conforme
determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil, para
os CODIPs [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do inciso II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Suncity, para esses binômios CODIP-categoria
de cliente, foi apurado com base no valor construído no país de origem. Em relação aos binômios [CONFIDENCIAL] em decorrência de não ter sido reportado seus respectivos custos de
produção, apropriou-se do custo de produção dos CODIP mais próximo, quais sejam, respectivamente, [CONFIDENCIAL].
Para a construção do valor normal, foi considerado o custo de produção da Suncity ([CONFIDENCIAL], conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do
produtor/exportador. No entanto, a partir das vendas normais ([CONFIDENCIAL]), a margem de lucro apurada ([CONFIDENCIAL]), que representou um percentual de [CONFIDENCIAL] % do
custo de produção [CONFIDENCIAL] a partir das vendas normais, não foi considerada como razoável para fins de determinação preliminar.
Cumpre mencionar que a Suncity, em resposta ao questionário do produtor/exportador, reportou aquisição de fatores produtivos de partes relacionadas. No entanto, para fins
de determinação preliminar, foram mantidos os valores reportados pela empresa no custo de produção, sem que tenha sido possível avaliar eventual impacto sobre a margem de lucro
diminuta referente às vendas normais da empresa. Para fins de determinação final a análise será aprofundada, levando em conta o resultado da verificação in loco realizada na
empresa.
Sendo assim, calculou-se a margem de lucro a partir das informações dispostas na DRE da empresa para o ano fiscal finalizado em março de 2023, considerando o CPV apurado
([CONFIDENCIAL]) em relação ao lucro ([CONFIDENCIAL]), obtendo o percentual de [CONFIDENCIAL%. Cumpre registrar que na construção do valor normal, a margem de lucro aplicada, em
função da metodologia utilizada em sua apuração, foi multiplicada pelo custo de manufatura do CODIP, e, a esse resultado, foram somadas as despesas para se obter o custo de produção
acrescido do lucro.
Por outro lado, houve vendas suficientes para os seguintes binômios, tendo sido seus valores normais apurados nos termos do art. 8 do Decreto nº 8.508, de 2013: [CONFIDENCIAL].
Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na condição ex fabrica, para cada
venda interna da Suncity. Para tanto, foram acrescidas as despesas indiretas de vendas do valor utilizado para realização dos testes de vendas abaixo do custo realizados anteriormente, conforme
reportado no Apêndice V.
Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado da Índia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores reportados das vendas
foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de
venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual média de P5.
Dessa forma, o valor normal da Suncity, na condição ex fabrica, ponderado pelo volume dos CODIPs exportados pela empresa para o Brasil, alcançou USD [RESTRITO].
4.2.1.1.2 Do preço de exportação
Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de aço inoxidável austenítico da Índia para o Brasil pela Suncity, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de dumping, reportadas pela empresa, na condição ex fabrica. Para tanto, deduziram-se do preço bruto os valores referentes aos
abatimentos concedidos, ao custo financeiro, ao frete da planta produtiva/armazenagem até o porto de embarque, ao seguro interno/internacional, às despesas portuárias, ao frete internacional, às
comissões pagas a agentes de venda, às despesas bancárias, ao resultado da diferença cambial, às despesas bancárias no recebimento dos valores dos clientes, às despesas indiretas de vendas, ao
custo de manufatura e às despesas com embalagem.
Preço de exportação preliminar Suncity - Índia
RESTRITO
.Valor EXW (USD) .Volume (kg) Preço de exportação FOB (USD/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
Desse modo, dividindo-se o valor total ex fabrica das importações do produto objeto da investigação originárias da empresa indiana Suncity, no período de análise de dumping, pelo
respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de USD [RESTRITO] .
4.2.1.1.3 Da margem de dumping
Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a empresa produtora/exportadora indiana Suncity a partir dos dados
detalhados nos itens 4.2.1.1.1 e 4.2.1.1.2.
Margem de dumping preliminar Suncity - Índia
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[REST.] .[REST.] .139,09 4,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Suncity
4.2.1.2 Do produtor/exportador Sun Mark
Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação do produtor/exportador Sun Mark, apurados em sede de determinação preliminar, calculados com
base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao pedido de informações complementares.
Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como as categorias de cliente [CONFIDENCIAL] ), as únicas relativas
às exportações da empresa para o Brasil. Neste ponto, indica-se que as referidas categorias foram aglutinadas e consideradas como categoria única.
Adicionalmente, cumpre informar que, em resposta ao questionário do produtor/exportador, foi apontada a existência de empresa indiana relacionada à Sun Mark, denominada Sunrise
Stainless Private Limited (Sunrise), que possui unidade fabril de tubos de aço inoxidável. Foi apontado que a Sunrise produziu e vendeu, no mercado doméstico indiano, tubos de aço inoxidável
similares ao da investigação, contudo, não exportou o referido produto para o Brasil
Ademais, [CONFIDENCIAL]. Destaca-se, que apesar de terem sido reportadas as vendas da Sunrise de tubos similares ao investigado destinadas ao mercado interno indiano, de fabricação
própria, tais informações não foram utilizadas para fins de apuração do valor normal do grupo econômico devido a empresa não ter exportado o produto investigado para o Brasil. Informa-se, no
entanto, que por ser fabricante de tubos similares ao investigado e relacionada à Sun Mark, a Sunrise fará jus ao direito antidumping a ser determinado para a Sun Mark.
4.2.1.2.1 Do valor normal
O valor normal da Sun Mark foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações complementares,
relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno indiano, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de produção, de acordo com o contido
no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, inicialmente, foram adicionados aos valores brutos de suas vendas destinadas ao
mercado interno os valores reportados de recuperação de frete. A partir desse resultado foram deduzidos os valores referentes a: devoluções, outros descontos concedidos, custo financeiro, frete
interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesas de embalagem, despesas indiretas de venda e custo de manutenção de estoque.
Cumpre destacar que, preliminarmente, optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex fabrica em função de terem sido reportados valores
distintos para a referida rubrica a depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença teria o condão de afetar a comparabilidade de preços entre os mercados.
Cumpre mencionar que tais dados serão objeto de verificação in loco, momento oportuno para sua validação.
O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos da empresa em P5
([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto prazo ([CONFIDENCIAL] ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de despesas gerais, administrativas,
financeiras e outras despesas) do respectivo CODIP no mês de venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]% do volume das vendas ao respectivo custo de manufatura, no mesmo
mês da venda, utilizaram-se métodos alternativos para realizar a associação das demais vendas.
Quando não foi possível associar a venda ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês de produção, buscou-se alternativamente o custo de manufatura do mês
imediatamente anterior ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas). Nos casos em que essa alternativa também não foi bem-sucedida, buscou-se a comparação do produto ao custo médio
de todo o período ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas). Ainda, para os restantes dos casos ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas), a alternativa foi buscar o custo de manufatura
de produtos com características próximas, eliminando-se sucessivamente, para tanto, as últimas características da formação do CODIP, considerando o custo de manufatura médio de P5.
O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do
pagamento e data de embarque.
Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal,
identificar operações que não corresponderiam a operações comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o
estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o respectivo custo de produção.
Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo de produção da resposta ao questionário do produtor/exportador.
Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras incorridas
pela empresa. Frisa-se que foi empregada a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente relatada neste documento, para identificação dos custos de
produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda.
Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço inoxidável austenítico realizadas
pela Sun Mark no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no
momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas financeiras). Dessa forma, o volume
de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso
II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme
previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário
de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]% das vendas que seriam desconsideradas
puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL]kg).
Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]kg) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser
desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador indiano a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Sun Mark informou, em resposta ao questionário
do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno da Índia [CONFIDENCIAL].
Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comerciais normais,
procurou-se comparar o preço médio de venda de cada binômio CODIP-categoria de cliente considerando os tipos de relacionamento com o cliente: relacionados e não relacionados. Uma vez que
foram identificadas vendas a partes relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais
vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas a partes relacionadas. Uma vez que a diferença percentual ponderada apurada de
[CONFIDENCIAL]% superou a margem tolerável de ±3%, todas as vendas a partes relacionadas foram desconsideradas para fins de apuração do valor normal. Quando não foi possível associação direta
entre os CODIPs-categoria de cliente de vendas a partes relacionadas e não relacionadas, foi utilizada metodologia similar à de apropriação de custo de manufatura/produção mencionada
anteriormente. Inicialmente foram comparados os preços praticados sem considerar a categoria de cliente, e, na sequência, as comparações foram estabelecidas com a eliminação das últimas
características do CODIP (da menos influente para a mais influente em termos de custo de produção e preço).
Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao consumo no mercado interno da Índia, em condições normais de comércio, alcançou [CONFIDENCIAL]%
[CONFIDENCIAL]kg) das vendas da Sun Mark, em P5.
Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio CODIP-categoria de cliente, conforme determina o §
1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil, para os CODIPs
[CONFIDENCIAL] considerando a categoria de cliente aglutinada [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do art. 13 e do inciso II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal
da Sun Mark, para esses binômios CODIP-categoria de cliente, foi apurado com base no valor construído no país de origem. Em relação ao CODIP [CONFIDENCIAL], em decorrência de não ter sido
reportado seu respectivo custo de produção, apropriou-se do custo de produção do CODIP mais próximo, qual seja [CONFIDENCIAL].
Assim, foi considerado o custo de produção da Sun Mark [CONFIDENCIAL], conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, além de margem de
lucro ([CONFIDENCIAL], apurada como um percentual ([CONFIDENCIAL] do custo de produção [CONFIDENCIAL]. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar, em
condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL], destinado a consumo no mercado interno indiano, conforme reportado pela empresa, bem como seu respectivo custo de produção.
Cumpre ressalvar que a Sun Mark, em resposta ao questionário do produtor/exportador, reportou aquisição de fatores produtivos de partes relacionadas. No entanto, para fins de
determinação preliminar, foram mantidos os valores reportados pela empresa no custo de produção. Para fins de determinação final a análise será aprofundada, levando em conta o resultado da
verificação in loco realizada na empresa.
Houve vendas suficientes para os demais binômios, tendo sido seus valores normais apurados com base nos seus respectivos preços de venda, na condição ex fabrica, no mercado interno
indiano, conforme o art. 8º do Regulamento Brasileiro.
Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado da Índia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores reportados das vendas
foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de
venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual média de P5. Todas as taxas foram apuradas a partir do demandado
pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro.
Dessa forma, o valor normal da Sun Mark, na condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar,
alcançou USD [RESTRITO] .
4.2.1.2.2 Do preço de exportação
As vendas da Sun Mark ao Brasil foram realizadas tanto diretamente pela empresa, como via sua empresa de trading, a SMA Stainless LLC - FZ, sediada em Dubai, nos Emirados Árabes
Unidos. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação da Sun Mark considerou os dados e informações reportadas nos questionários ao produtor/exportador referentes aos dois canais de
distribuição.
A Sun Mark reportou os dados referentes às vendas para a exportadora relacionada e às vendas diretas aos clientes independentes no Brasil. As informações referentes às vendas da SMA
ao primeiro comprador independente foram fornecidas, de forma conjunta à Sun Mark, por meio da resposta destas empresas ao questionário do exportador/exportador.
Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de exportação para cada canal de distribuição.
O preço referente às exportações efetuadas com intermédio da SMA foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o
exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado
ao Brasil. Dessa forma, foram utilizados os dados de exportação apresentados tanto pela SMA quanto pela Sun Mark em resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador.
Já o preço referente às operações de venda da Sun Mark realizadas diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo
o qual, na hipótese o produtor ser o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente, as metodologias
de cálculo aplicadas para cada um deles.
4.2.1.2.2.1 Do preço de exportação reconstruído
Conforme informações prestadas pela Sun Mark em resposta ao questionário do produtor/exportador, parte dos produtos objeto da investigação confeccionados pela empresa que foram
exportados para o Brasil durante o período de investigação de dumping foram transacionados por intermédio da empresa SMA, trading company relacionada, localizada nos Emirados Árabes
Unidos.
Dessa forma, o preço de exportação da Sun Mark relativo a tais vendas foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela SMA,
de acordo com o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, de modo que o preço de exportação da Sun
Mark foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador, SMA, por produto exportado ao Brasil. Cumpre
destacar que o produto fabricado pela Sun Mark e exportado para o Brasil, mesmo aquele transacionado via trading relacionada, é despachado da Índia diretamente para o Brasil.
A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading relacionada sobre as exportações da Sun Mark para o Brasil. Nesse sentido, primeiramente, destaque-se que as
vendas da SMA ao primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos. Assim, aos valores brutos foram acrescidos os montantes relativos à recuperação de frete,
para, na sequência, deduzir desse resultado as seguintes rubricas: (i) frete e seguro internacionais (incorridos pela Sun Mark); (ii) outras despesas diretas de venda (taxas bancárias) - incorridas pela
SMA; (iii) despesas indiretas de venda (incorridas pela SMA); (iv) despesas gerais e administrativas incorridas pela SMA; (v) custo de manutenção de estoque (incorrido pela Sun Mark); (vi) custo
financeiro incorrido pela SMA; (vii) margem de lucro; e (viii) custo com embalagem incorrido pela Sun Mark. Deduziram-se ainda as despesas diretas e indiretas de vendas, apuradas conjuntamente
e de forma unitária, incorridas pela Sun Mark nas referidas transações (frete interno, despesas de manuseio de carga e corretagem, taxas bancárias e demais despesas indiretas de venda -
[CONFIDENCIAL]).
Preliminarmente, pontua-se que, atendendo a pleito da empresa, foram conservadoramente somados aos valores ex fabrica obtidos daquele resultado os montantes relativos ao duty
drawback (DDB) reportados pela empresa. Salienta-se que os referidos valores e o funcionamento do alegado drawback serão ainda validados em sede de verificação in loco.
Por outro lado, não foram acatadas, para fins de determinação preliminar, as argumentações, tampouco os valores reportados, relativos ao programa Advance Authorization (AAS). Os
elementos de prova apresentados comprovam o mero cumprimento da obrigação de exportação. Entretanto, não se pode garantir, por meio dos referidos elementos, que determinado insumo,
comprado a determinado preço, foi de fato utilizado em operação de exportação específica. Não por outra razão, em investigações de subsídios conduzidas pela autoridade investigadora brasileira
sobre produtos indianos, o montante de subsídio relativo ao AAS é apurado de forma global, considerando todas as exportações realizadas pela empresa e não de forma específica.
Ademais, eventual aceitação do programa em investigações antidumping exigiria considerações acerca da utilização ou não do Standard Input Output Norms (SION) e de sua forma de
apuração por parte do Governo, bem como da verificação dessas e de outras informações referentes ao AAS junto ao Governo indiano, o que extrapola o escopo da presente investigação. Cumpre
salientar, ainda, que, leitura consentânea do Acordo Antidumping e do Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias deixa claro que não é adequado considerar que todo programa de
subsídios, ainda que vinculado às exportações, deva ser considerado no preço de exportação em uma investigação antidumping. A se agir como quer a empresa, restaria ineficaz qualquer investigação
antidumping em setor beneficiado pelos subsídios considerados na legislação multilateral como prática desleal de comércio, pois o preço de exportação seria inflado pelos subsídios recebidos.
Destaca-se, por fim, que as informações trazidas pela empresa podem ser avaliadas pelo DECOM para eventual início de investigação antissubsídios, ocasião em que a empresa teria ampla
oportunidade de trazer todos os elementos aplicáveis e o DECOM poderia avaliar adequadamente eventuais montantes recebidos, sempre respeitando a vedação do duplo remédio.
Conforme apontado anteriormente, de forma preliminar, optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex fabrica em função de terem sido
reportados valores distintos para a referida rubrica a depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença teria o condão de afetar a comparabilidade de preços
entre os mercados. Cumpre reiterar que tais dados serão objeto de verificação in loco, momento oportuno para sua validação.
Esclarece-se que os valores referentes às despesas elencadas foram apurados com base em dados relativos às empresas Sun Mark ou SMA a depender do caso, no entanto, com relação
à margem de lucro auferida pela SMA, não foram utilizados os dados da empresa, uma vez que se considera que o relacionamento entre as empresas poderia impactar a referida margem de lucro.
Para margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações, considerou-se o lucro apurado no setor de metais e minerais do Grupo Trafigura, de 1,0%, para o ano fiscal de 2023. De
acordo com informações constantes do sítio eletrônico da empresa, que possui escritório e atuação em Dubai (EAU), "Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals, metals and energy,
connecting producers and consumers across 150 countries".
Em relação às despesas gerais e administrativas incorridas pela SMA, o percentual apurado ([CONFIDENCIAL]%) foi obtido pela divisão das respectivas despesas incorridas pela SMA (AED
[CONFIDENCIAL]) pela receita auferida com vendas (AED [CONFIDENCIAL]), ambas relacionadas ao demonstrativo financeiro auditado da empresa para o ano fiscal de 2023.
Adicionalmente, cumpre informar que não foi informada taxa de juros de curto prazo por parte da SMA, assim, utilizou-se a taxa EIBOR, obtida no site do Banco Central dos Emirados
Árabes Unidos, de 5,6% a.a., para o cálculo do custo financeiro. A taxa foi apurada para empréstimos de 1 ano realizados em setembro de 2023. O custo financeiro foi calculado por meio da
multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, 5,6%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.
Quanto ao custo de manutenção de estoque, reitera-se que, apesar de as exportações serem realizadas por intermédio da trading SMA, o produto deixa o estoque da produtora Sun Mark
na Índia e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, o custo de oportunidade em comento foi calculado a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de curto prazo e do número
médio de dias em estoque dos produtos fabricados pela empresa, informados pela Sun Mark, bem como do custo de manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada uma das operações
reportadas pela produtora indiana, conforme metodologia indicada no item 4.2.1.2.1 (Do valor normal).
Após as deduções e acréscimos descritos anteriormente, foi obtido o valor ex fabrica das operações de exportação da Sun Mark para o Brasil realizadas ao amparo da SMA, por meio da
neutralização dos efeitos de sua trading relacionada sobre os preços praticados nessas operações.
Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas despesas referentes à exportação da Sun Mark via SMA foram reportados em rúpias indianas, de modo que foi
necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil,
após realização de teste de movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ademais, as despesas indiretas de venda reportadas pela SMA, reportadas em AED
também foram convertidas para dólar estadunidense conforme descrito anteriormente.
4.2.1.2.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da Sun Mark para o Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas realizadas via
trading relacionada (SMA), de modo que essas operações foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações via parte relacionada tiveram seu preço de exportação
reconstruído, conforme metodologia descrita no item anterior.
A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica, das operações de exportação sem intermédio de trading company, somou-se ao valor bruto (já líquido de
qualquer imposto e descontos) reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador os montantes percebidos via recuperação de frete. Na sequência, deduziram os valores relativos a:
frete interno da unidade de produção/armazenagem para o porto de embarque, despesa de manuseio e corretagem, outras despesas diretas de venda (taxas bancárias), despesas indiretas de venda,
frete e seguros internacionais, custo com embalagem, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Ao resultado obtido, foram somados os montantes relativos ao DDB conforme explicação
contante do item anterior.
Conforme também apontado no item anterior, de forma preliminar, optou-se por deduzir as despesas indiretas de venda para fins de apuração do valor ex fabrica em função de terem
sido reportados valores distintos para a referida rubrica a depender do mercado de comparação (interno e externo). Nesse sentido, tal diferença teria o condão de afetar a comparabilidade de preços
entre os mercados. Cumpre reiterar que tais dados serão objeto de verificação in loco, momento oportuno para sua validação.
O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos da empresa em P5
([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto prazo ([CONFIDENCIAL] ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de despesas gerais, administrativas,
financeiras e outras despesas) do respectivo CODIP no mês de venda. Quando não foi possível a correlação exata entre o CODIP da venda e o custo de manufatura do respectivo mês da venda,
adotou-se a metodologia de correlação disposta no item 4.2.1.2.1 (Do valor normal).
O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo informada pela produtora indiana, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença
entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.
As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no Apêndice de exportações para o Brasil da produtora indiana. Cumpre informar que as exportações ao
Brasil foram realizadas em dólares estadunidenses, no entanto, os dados de custo de manufatura e determinadas despesas referentes à exportação da Sun Mark foram reportados em rúpias indianas,
de modo que foi necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco
Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Após as deduções descritas anteriormente, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sun Mark diretamente para clientes independentes
no Brasil em dólares.
4.2.1.2.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
Tendo sido apurados os valores, na condição ex fabrica, referentes aos dois canais de distribuição utilizados pela Sun Mark, conforme metodologias descritas nos itens 4.2.1.2.2.1 e
4.2.1.2.2.2, chegou-se ao valor ex fabrica total de exportação e, finalmente, ao preço de exportação total da empresa indiana.
Dessa forma, o preço de exportação da Sun Mark na condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela empresa, apurado para fins de determinação
preliminar, alcançou USD [RESTRITO]
4.2.1.2.3 Da margem de dumping
Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a empresa produtora/exportadora indiana Sun Mark a partir dos dados
detalhados nos itens 4.2.1.2.1 e 4.2.1.2.2.3.
Margem de dumping preliminar Sun Mark - Índia
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[REST.] .[REST.] .494,82 18,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Sun Mark/SMA
4.2.1.3 Do produtor/exportador Prakash
Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação do produtor Prakash, apurados em sede de determinação preliminar, calculados com base na resposta
conjunta ao questionário do produtor/exportador, e informações complementadas, apresentada pela produtora e a exportadora relacionada, Seth Steelage Limited (Seth).
Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como as categorias de cliente [CONFIDENCIAL]), as únicas relativas às
exportações da empresa para o Brasil. Neste ponto, indica-se que as referidas categorias foram aglutinadas e consideradas como categoria única.
Em resposta conjunta ao questionário do produtor/exportador, foi indicado que os tubos exportados para o Brasil, apesar de terem sido fabricados pela Prakash, seriam de propriedade
da Seth Steelage Limited (Seth), empresa relacionada à produtora indiana. Destacou-se que a produção desses tubos teria sido realizada ao amparo de contrato de industrialização (tolling)
estabelecidos entre empresas, em que a Prakash seria responsável pela fabricação dos tubos objeto da investigação a partir de matérias-primas adquiridas e repassadas pela Seth e de remuneração
pelos serviços de fabricação prestados. Apesar de não ter exportado diretamente tubos de aço inoxidável para o Brasil em P5, a Prakash vendeu produto similar de fabricação própria no mercado
indiano durante o período.
292. Foi pontuado ainda que, embora operem como entidades jurídicas distintas e separadas, as empresas são relacionadas no sentido das regulamentações do Departamento de
Comércio indiano em função de "propriedade de ações em comum" e do "cargo de diretor em comum".
4.2.1.3.1 Do valor normal
O valor normal da Prakash foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações complementares,
relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno indiano, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de produção, de acordo com o contido
no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, inicialmente, foram adicionados aos valores brutos de suas vendas destinadas ao
mercado interno os valores "recuperados" de: embalagem, frete, radiografia, inspeção e ajustes de faturamento. A partir desse resultado foram deduzidos os valores referentes a: devoluções, ajustes
de faturamento, descontos, impostos, custo financeiro, frete da unidade de produção para o armazém e posteriormente para o cliente, despesas de armazenagem, outras despesas diretas de venda,
despesas de embalagem, despesas indiretas de venda e custo de manutenção de estoque.
O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos da empresa em P5
([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto prazo (9,1% ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de despesas gerais, administrativas, financeiras
e outras despesas) do respectivo CODIP no mês de venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]% do volume das vendas ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da
venda, utilizaram-se métodos alternativos para realizar a associação das demais vendas. Quando não foi possível associar a venda ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês de produção,
buscou-se alternativamente o custo de manufatura do mês imediatamente anterior ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas). Nos casos em que essa alternativa também não foi bem-sucedida,
buscou-se a comparação do produto ao custo médio de todo o período ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas). Ainda, para os restantes dos casos ([CONFIDENCIAL]% do volume das vendas), a
alternativa foi buscar o custo de manufatura de produtos com características próximas, eliminando-se sucessivamente, para tanto, as últimas características da formação do CODIP, considerando o
custo de manufatura médio de P5.
Em relação à taxa de juros de empréstimos de curto prazo, cumpre destacar que a empresa informou não ter contratos de empréstimos ativos, no entanto, apresentou a média das taxas
de juros ofertadas no sistema financeiro indiano, para P5, disponibilizadas por bancos públicos, a partir de dados do Banco Central indiano. Após avaliação das informações, de modo conservador,
optou-se por ajustar a referida taxa considerando não apenas as ofertadas por bancos públicos, mas também as oriundas de bancos privados e estrangeiros que operam no país.
O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, 9,1%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e
data de embarque.
Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal,
identificar operações que não corresponderiam a operações comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o
estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o respectivo custo de produção.
Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo de produção da resposta ao questionário do produtor/exportador.
Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas financeiras incorridas
pela empresa. Frisa-se que foi empregada a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente relatada neste documento, para identificação dos custos de
produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda.
Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço inoxidável austenítico realizadas
pela Sun Mark no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL]t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no
momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas financeiras).
Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à
"quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi
realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do
produto.
Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário
de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas
puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL]t).
Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]t) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser
desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.