PORTARIA PROGEP Nº 164, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 5)

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
1 - Processo nº: 10805.907762/2019-45 - Recorrente: MARELLI COFAP DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10850.906330/2020-13 - Recorrente: MRV PRIME XII
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.919073/2014-76 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE
DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.943212/2019-97 - Recorrente: PORTO SEGURO SAUDE
OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.945578/2018-10 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.992260/2018-28 - Recorrente: GLOBAL PRODUCTS
SOLUTIONS LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
7 - Processo nº: 10380.906572/2015-15 - Recorrente: NEWLAND VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.902536/2017-16 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.902537/2017-61 - Recorrente: MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.902541/2017-29 - Recorrente: MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10875.902571/2018-82 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO
DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.902854/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.902855/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.902856/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
15 - Processo nº: 10675.720617/2015-51 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.720620/2015-74 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.981285/2016-34 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
18 - Processo nº: 10183.901307/2018-10 - Recorrente: SESI - SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.901308/2018-64 - Recorrente: SESI - SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.904265/2017-56 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.904266/2017-09 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.901617/2021-68 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.904923/2018-51 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.720065/2011-99 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
25 - Processo nº: 10480.903359/2015-23 - Recorrente: VIA SUL VEICULOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.902487/2011-13 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.920335/2017-98 - Recorrente: JS LOGISTICA DE CARGAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11060.901376/2018-82 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11060.901377/2018-27 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
30 - Processo nº: 10380.901912/2019-45 - Recorrente: HOPE DO NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10855.901579/2018-60 - Recorrente: ITW DO BRASIL
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.920062/2018-62 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.901063/2018-70 - Recorrente: BTG PACTUAL VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
34 - Processo nº: 10980.900690/2016-31 - Recorrente: HIGI SERV CARGO
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.907686/2015-13 - Recorrente: HIGI SERV CARGO
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.932995/2016-11 - Recorrente: HIGI SERV CARGO
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17830.727488/2021-89 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17830.727489/2021-23 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
39 - Processo nº: 10480.906154/2017-61 - Recorrente: INTERAVIA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10735.902285/2016-50 - Recorrente: CONDOR S/A INDUSTRIA
QUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.954187/2017-13 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.924684/2016-32 - Recorrente: NOV FLEXIBLES
EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.902064/2018-92 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07/7ª Turma Recursal