INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 32: recuperação de
cisterna de placas de 16 mil litros
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social recuperação de cisterna de placas de 16 mil litros deverá observar as
especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A recuperação da cisterna de placas de 16 mil litros tem como objetivo
recuperar a funcionalidade de cisternas construídas há mais de dez anos e que devido
ao tempo de uso perderam parcialmente ou integralmente sua funcionalidade.
3. O procedimento para a instalação da tecnologia se baseia na adoção dos
procedimentos de recuperação da cisterna de 16 mil litros, conforme a necessidade:
recuperação de parede da cisterna; recuperação de piso da cisterna ou recuperação da
cobertura da cisterna, nos termos do modelo aprovado por esta Instrução.
3.1. A recuperação da parede da cisterna consiste na reparação integral de
eventuais danos na parede da cisterna.
3.2. A recuperação de piso da cisterna consiste na substituição integral do
piso da cisterna, contemplando a completa remoção do piso danificado e posterior
reconstrução.
3.3. A recuperação da cobertura da cisterna consiste na instalação de uma
nova cobertura com placas e caibros de concreto, com tampa e bomba manual.
3.4. Em todos os casos de recuperação de cisterna, independente do
procedimento adotado, deverá ser instalado sistema de descarte automático para
proteção da qualidade da água.
3.5. A tecnologia deverá ser entregue ao beneficiário com os seguintes
acessórios: a) placa de identificação e b) filtro de barro de 8 litros com vela.
4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada por equipe da
entidade contratada responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o
planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da
comunidade para a implementação participativa do projeto;
4.1.2. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos
beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças
sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas
domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam
busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e acompanham todo o processo de
implementação; e
4.1.3. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para consumo humano (GRH): atividade de orientação
aos beneficiários para o correto manuseio da água, tratamento simplificado da água e
sobre os cuidados com a cisterna, bem como introdução a conceitos de cidadania e
direito humano à alimentação e à água, com até 30 participantes e duração de um dia,
realizadas antes do início da construção da tecnologia; e
4.2.2. Técnicas e métodos para a construção/recuperação da cisterna:
atividade orientada de aprendizagem de técnicas e métodos para a
construção/recuperação da cisterna de placas de 16 mil litros, com até dez
participantes e duração de até cinco dias.
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de recuperação da
cisterna e inclui custos associados a insumos e materiais de todos os componentes
associados e à mão de obra para recuperação, incluindo a alimentação e seu
preparo.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito
do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social, por tipo de
recuperação, são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF e variação do
tipo de recuperação (considerando a alíquota máxima do ISSQN)
. .
Estado
.Recuperação de
cisterna de placas 16
mil litros - Recuperação
de Parede
.Recuperação de
cisterna de placas 16
mil litros -
Recuperação de Piso
.Recuperação de cisterna
de placas 16 mil litros -
Recuperação de
Cobertura
. .Acre . 1.938,48 . 2.050,70 . 3.925,24
. .Alagoas . 2.115,11 . 1.900,28 . 3.547,92
. .Amazonas . 1.884,10 . 1.995,68 . 3.842,73
. .Amapá . 1.875,26 . 2.016,19 . 3.846,36
. .Bahia . 1.841,25 . 1.964,61 . 3.580,51
. .Ceará . 1.790,05 . 1.921,41 . 3.544,03
. .Distrito Federal . 1.941,84 . 2.114,69 . 3.840,69
. .Espírito Santo . 1.970,83 . 2.072,41 . 3.799,15
. .Goiás . 1.845,88 . 1.983,63 . 3.591,12
. .Maranhão . 1.831,66 . 1.937,49 . 3.553,27
. .Minas Gerais . 1.874,80 . 2.006,16 . 3.636,90
. .Mato Grosso do
Sul
. 1.823,09 . 1.928,92 . 3.523,70
. .Mato Grosso . 1.885,04 . 2.018,00 . 3.761,42
. .Pará . 1.906,64 . 2.025,24 . 3.790,23
. .Paraíba . 1.810,44 . 1.938,61 . 3.549,10
. .Pernambuco . 1.869,78 . 2.004,34 . 3.616,31
. .Piauí . 1.788,51 . 1.894,34 . 3.509,06
. .Paraná . 2.047,14 . 2.172,12 . 3.823,94
. .Rio de Janeiro . 2.057,97 . 2.157,42 . 3.851,22
. .Rio Grande do
Norte
. 1.725,26 . 1.835,88 . 3.402,37
. .Rondônia . 2.018,85 . 2.166,17 . 4.108,02
. .Roraima . 1.902,69 . 1.989,38 . 3.773,23
. .Rio Grande do Sul . 1.947,29 . 2.055,04 . 3.694,71
. .Santa Catarina . 2.020,48 . 2.155,04 . 3.888,64
. .Sergipe . 1.759,96 . 1.878,56 . 3.471,76
. .São Paulo . 1.998,12 . 2.096,29 . 3.666,38
. .Tocantins . 1.857,98 . 1.986,15 . 3.648,72
6. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da
exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa
possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que
a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada
pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na
página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas
nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.