INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55/SESAN/MDS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 9: cisterna de ferrocimento
de 16 mil litros
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social cisterna de ferrocimento de 16 mil litros deverá observar as
especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A cisterna de ferrocimento de 16 mil litros tem como objetivo captar e
reservar água de chuva para atender ao consumo humano familiar para consumo
humano e preparo de alimentos.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um
reservatório de alvenaria, com paredes construídas a partir de uma estrutura de tela
metálica e coberto com placas de concreto, interligado a um sistema de calhas
instalado em telhado para a captação da água de chuva, nos termos do modelo
aprovado por esta Instrução.
3.1. O procedimento para a instalação das cisternas se baseia na aplicação
de camadas de argamassa a uma estrutura de tela de arame mais grossa (tela de aço
soldada nervurada) montada e amarrada a uma tela de arame mais fina (tela
galvanizada hexagonal), com cobertura de placas de concreto.
3.2. A tecnologia deverá ser entregue ao beneficiário com os seguintes
acessórios: filtro/separador de folhas, dispositivo de desvio automático para proteção
da qualidade da água, tampa, cadeado, torneira, placa de identificação e filtro de barro
de 8 litros com vela.
4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada por equipe
específica da entidade contratada responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o
planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da
comunidade para a implementação participativa do projeto;
4.1.2. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos
beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças
sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas
domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam
busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e acompanham todo o processo de
implementação; e
4.1.3. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para consumo humano (GRH): atividade de orientação
aos beneficiários para o correto manuseio da água, tratamento simplificado da água e
sobre os cuidados com a cisterna, bem como introdução a conceitos de cidadania e
direito humano à alimentação e à água, com até 30 participantes e duração de dois
dias, realizadas antes do início da construção da tecnologia; e
4.2.2. Técnicas e métodos para a construção da cisterna: atividade orientada
de aprendizagem de técnicas e métodos para a construção da cisterna de ferrocimento
de 16 mil litros, com até dez participantes e duração de até cinco dias.
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação da
cisterna, e inclui recursos para a escavação do buraco, a aquisição de insumos e
materiais de construção e para remuneração da mão de obra para construção,
incluindo a alimentação e seu preparo.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito
do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os
dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF (considerando
a alíquota máxima do ISSQN)
. . UF .Valor Unitário Total
. .Acre .11.758,73
. .Alagoas .10.487,89
. .Amazonas .10.709,67
. .Amapá .12.502,72
. .Bahia .10.715,72
. .Ceará .10.599,74
. .Distrito Federal .11.317,90
. .Espírito Santo .10.721,54
. .Goiás .10.426,93
. .Maranhão .10.495,60
. .Minas Gerais .10.829,56
. .Mato Grosso do Sul .10.495,83
. .Mato Grosso .11.443,82
. .Pará .11.485,22
. .Paraíba .10.365,78
. .Pernambuco .11.378,31
. .Piauí .10.475,36
. .Paraná .11.017,51
. .Rio de Janeiro .11.206,70
. .Rio Grande do Norte .10.570,36
. .Rondônia .12.688,59
. .Roraima .11.103,85
. .Rio Grande do Sul .10.060,83
. .Santa Catarina .12.438,49
. .Sergipe .10.335,85
. .São Paulo .10.458,25
. .Tocantins .10.780,99
6. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da
exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa
possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que
a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada
pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na
página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas
nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.