INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

Desenvolvimento
social e garantia de
direitos
.2314 - Previdência Social: promoção, garantia de direitos e cidadania .Ministério da Previdência Social (MPS)
. .5111 - Educação Básica democrática, com qualidade e equidade .Ministério da Educação (MEC)
. .5113 - Educação Superior: qualidade, democracia e sustentabilidade .Ministério da Educação (MEC)
. .5119 - Atenção Primária à Saúde .Ministério da Saúde (MS)
. . .5128 - Bolsa Família: proteção social por meio da transferência de renda e da
articulação de políticas públicas
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS)
. Eixo 2:
Desenvolvimento
econômico e
sustentabilidade
socioambiental e
climática
.1158 - Enfrentamento da Emergência Climática .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
. .2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
. .2318 - Gestão de Riscos e Desastres .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
. .2321 - Recursos Hídricos: água em quantidade e qualidade para sempre .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
. .3102 - Mineração Segura e Sustentável .Ministério de Minas e Energia (MME)
. .3106 - Transporte Rodoviário .Ministério dos Transportes (MT)
. . .3901 - Transporte Ferroviário .Ministério dos Transportes (MT)
ANEXO XIV
. .ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
.
TEMA: RELATÓRIO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
a) Relatório do PPA 2024-2027, conforme a seguir:
a.1) Contextualização do Plano Plurianual 2024-2027, Indicadores-chave nacionais e Metas e Prioridades;
a.2) Visão geral do desempenho dos Programas (alcance das metas); e
. .a.3) Panorama geral das Agendas Transversais.
b) O Relatório de atuação Governamental deverá contemplar o desempenho da atuação governamental relativo aos Programas Finalísticos, constantes do ANEXO XIII, conforme a seguir:
b.1) Breve contextualização do programa e dos objetivos específicos;
b.2) principais entregas em 2024; e
b.3) medidas institucionais e normativas que contribuíram para o resultado alcançado em 2024.
ANEXO XV
. .ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
.
TEMA: ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
. .O relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno deverá contemplar aspectos sobre a execução dos orçamentos da União de que trata o § 5° do art. 165 da Constituição
Federal, conforme a seguir:
a) Atuação do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, considerando os temas relevantes atinentes à execução orçamentária e financeira no exercício de 2024; e
b) Análise consolidada da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e dos Programas do PPA 2024-2027, bem como de limites da Lei