ANEXO I DETALHAMENTO DO CONTEÚDO, ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E PRAZO . .A - CAPÍTULO I - POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA . .TEMA .ITEM .PRODUTOR .VALIDADOR .PRAZO DO VALIDADOR .DETALHAMENTO . DESEMPENHO DA ECONOMIA E POLÍTICA ECONÔMICO- FINANCEIRA .Cenário Econômico .Secretaria de Política Econômica - SPE/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo II . .Panorama do Sistema Financeiro .Banco Central do Brasil - BCB .Banco Central do Brasil - BCB .31/01/2025 Anexo III . .Política Cambial e Gestão das Reservas .Banco Central do Brasil - BCB .Banco Central do Brasil - BCB .31/01/2025 . . .Política Monetária e Fiscal .Banco Central do Brasil - BCB .Banco Central do Brasil - BCB .31/01/2025 . . .DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL .Gestão da Dívida Pública .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo IV . .B - CAPÍTULO II - EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO . .TEMA .ITEM .PRODUTOR .VALIDADOR .PRAZO DO VALIDADOR .DETALHAMENTO . ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL .Programação Financeira do Exercício de 2024 .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .07/02/2025 Anexo IV . .Execução Orçamentária e Financeira - OFSS .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .07/02/2025 . . .Créditos Adicionais .Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .07/02/2025 .Anexo V . .Execução Financeira - Limites autorizados x pagamentos (Empoçamento de recursos) .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .07/02/2025 .Anexo IV . . .Demonstrativo do Resultado do RegimeGeraldePrevidênciaSocial (RGPS) .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .07/02/2025 .Anexo IV . .ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - EMPRESAS ESTATAIS .Execução Orçamentária e Financeira - OI .Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais - SEST/MGI .Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - SE/MGI .07/02/2025 .Anexo VI . LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS .Regra de Ouro .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 Anexo IV . .Regime Fiscal Sustentável (LC nº 200, de 30/08/2023) .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .21/02/2025 . .Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 . .Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 . .Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 . .Refinanciamento do Principal da Dívida Mobiliária .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 . . .Aplicação dos Recursos Mínimos Destinados à Irrigação .Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .31/01/2025 Anexo V . .Metas e Prioridades da Administração Pública Federal .Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .31/01/2025 . .Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada Estadual .Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .14/02/2025 . .Relatório com as justificativas para a inexecução das Programações Orçamentárias Primárias Discricionárias .Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .14/02/2025 . . .Regime de Pagamento de Precatórios .Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .31/01/2025 . . POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO .Demonstrativo dos Empréstimos e Financiamentos e Avaliação do Impacto Fiscal - Basa/MF .Banco da Amazônia S.A. - BASA/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo VII . .Demonstrativo dos Empréstimos e Financiamentos e Avaliação do Impacto Fiscal - BB/MF .Banco do Brasil S.A. - BB/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo VII . .Demonstrativo dos Empréstimos e Financiamentos e Avaliação do Impacto Fiscal - BNB/MF .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo VII . .Demonstrativo dos Empréstimos e Financiamentos e Avaliação do Impacto Fiscal - CAIXA/MF .Caixa Econômica Federal - CAIXA/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo VII . .Demonstrativo dos Empréstimos e Financiamentos e Avaliação do Impacto Fiscal - BNDES/MDIC .Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES/MDIC .Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SE/MDIC .31/01/2025 .Anexo VII . .Demonstrativo dos Empréstimos e Financiamentos e Avaliação do Impacto Fiscal - Finep/MCTI .Financiadora de Estudos e Projetos - Finep/MCTI .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI .31/01/2025 .Anexo VII . .Demonstrativo dos Valores repassados pelo Tesouro Nacional, restituídos ao Tesouro Nacional e o Montante Líquido, referentes às operações e financiamentos concedidos pelo Fundo de Investimento Estudantil (Fies) .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC .Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - MEC .31/01/2025 .Anexo VII . . .Demonstrativo do Tesouro Nacional especificando os Empréstimos e Financiamentos concedidos pelas Agências Oficiais de Fomento .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo IV . DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS .Informações sobre o Desempenho da Arrecadação .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB/MF .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB/MF .31/01/2025 .Anexo VIII . .Demonstrativo da Arrecadação Realizada, por Unidade da Federação .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo IV . .Parcelamentos de Créditos sob a Administração da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional .Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF .Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF .31/01/2025 .Anexo IX . .Demonstrativo dos Parcelamentos Arrecadados, contabilizados no Siafi e não classificados por Espécie Tributária .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo IV . .Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional .Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF .Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF .31/01/2025 .Anexo IX . .Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU .Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU .31/01/2025 .Anexo X . .Dívida Ativa sob a Gestão da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil .Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil - PGBCB .Banco Central do Brasil - BCB .31/01/2025 .Anexo III . .Créditos Ativos sob a Gestão da Procuradoria-Geral da União .Procuradoria-Geral da União - PGU .Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU .31/01/2025 .Anexo X . .Demonstrativo da Dívida Ativa Contabilizada no Siafi .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .31/01/2025 .Anexo IV . . .Estimativa da Carga Tributária .Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MF .Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SE/MF .28/03/2025 .Anexo IV . BENEFÍCIOS FINANCEIROS, CREDITÍCIOS E TRIBUTÁRIOS .Renúncias Tributárias e Previdenciárias .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB/MF .Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB/MF .31/01/2025 .Anexo VIII . .Resultado das avaliações dos projetos apoiados do Programa Nacional de Apoio à Cultura .Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - SE/MinC .Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - SE/MinC .31/01/2025 .Anexo XI . . .Demonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios .Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos - SMA/MPO .Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento - SE/MPO .28/03/2025 .Anexo XII . .C - CAPÍTULO III - RESULTADOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL TEMA: RELATÓRIO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL . .ITEM .PRODUTOR .VALIDADOR .CONSOLIDADOR .PRAZO DO VALIDADOR .DETALHAMENTO . .Relatório do Plano Plurianual 2024-2027 .Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento - SPLA/SEPLAN/MPO .Secretaria Nacional de Planejamento - SEPLAN/MPO .Controladoria-Geral da União - CGU .28/02/2025 .- . .Relatórios dos Programas Finalísticos Revisados .Diretoria de Coordenação do Sistema de Planejamento - DCPLAN/SEPLAN/MPO .Secretaria Nacional de Planejamento - SEPLAN/MPO .Controladoria-Geral da União - CGU .21/02/2025 .Anexos XIII e XIV . .Relatório do Programa 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) .Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan/MPO .07/02/2025 .Anexos XIII e XIV . .Relatório do Programa 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania .Ministério da Previdência Social (MPS) .Ministério da Previdência Social (MPS) .Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan/MPO .07/02/2025 .Anexos XIII e XIV . .Relatório do Programa 2318 - Gestão de Riscos e Desastres .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) .Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan/MPO .07/02/2025 .Anexos XIII e XIV . .Relatório do Programa 5111 - Educação Básica democrática, com Qualidade e Equidade .Ministério da Educação - MEC .Ministério da Educação - MEC .Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan/MPO .07/02/2025 .Anexos XIII e XIV . .Relatório do Programa 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia e Sustentabilidade .Ministério da Educação - MEC .Ministério da Educação - MEC .Secretaria Nacional de
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Controladoria-Geral da União — SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO. Todos os atos de 21/11/2024