ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 355.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 355.000 0909 00S6 0035 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de São Paulo 28 846 355.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 355.000 .TOTAL - FISCAL 355.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 355.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.249.999 .ATIVIDADES 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 2.249.999 0033 4224 0041 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná 02 061 2.249.999 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 2.249.999 .TOTAL - FISCAL 2.249.999 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.249.999 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 320.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 320.000 0909 00S6 6018 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 28 846 320.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 320.000 .TOTAL - FISCAL 320.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 320.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 101.500 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 101.500 0909 00S6 0025 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado da Paraíba 28 846 101.500 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 101.500 .TOTAL - FISCAL 101.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 101.500 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 72.000 .ATIVIDADES 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 72.000 0033 4224 0027 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Alagoas 02 061 72.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 60.000 . . . .F .3- ODC .1 .91 .0 .1000 12.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 200.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 200.000 0909 00S6 0027 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Alagoas 28 846 200.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 272.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 272.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 55.500 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 55.500 0909 00S6 0028 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Sergipe 28 846 55.500 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 55.500 .TOTAL - FISCAL 55.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 55.500 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.032.000 .ATIVIDADES 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 1.032.000 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 02 122 1.032.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 1.032.000 .TOTAL - FISCAL 1.032.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.032.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.249.999 .ATIVIDADES 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 2.249.999 0033 4256 0041 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná 02 122 2.249.999 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.249.999 .TOTAL - FISCAL 2.249.999 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.249.999 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 72.000 .ATIVIDADES 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 72.000 0033 4256 0027 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas 02 122 72.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 72.000 .TOTAL - FISCAL 72.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 72.000 ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 12ª, 18ª, 19ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 18.391.237,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos dos arts. 52, § 1º, I, a, e 55, §1º, II da Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 34, de 8 de fevereiro de 2024, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 18, de 1º de março de 2024, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 12ª, 18ª, 19ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 420 com compensação, no valor global de R$ 18.391.237,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à realização do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 34/2024 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.312.725 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 2.312.725 0033 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 2.312.725 F 4-INV 2 90 0 1000 1.155.680 F 4-INV 2 90 0 1027 578.523 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1138 578.522 .TOTAL - FISCAL 2.312.725 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.312.725 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 12.800.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 12.800.000 0033 4256 0035 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo 02 122 12.800.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 12.800.000 .TOTAL - FISCAL 12.800.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.800.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.702.602 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.702.602 0033 4256 0041 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.653, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 19/11/2024