PORTARIA Nº 4.249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, assim como a cópia completa do passaporte
e da RNM e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397350/2023.
Interessado: JUAN ANGEL QUIROS BEJERANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as
certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como a certidão atualizada de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398357/2023.
Interessado: JOAO BAPTISTA HENRIQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398471/2023.
Interessado: FREIRA DEL VALLE OLIVEROS MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, assim como não apresentou
a situação cadastral do CPF, a Certidão da Justiça Federal, a tradução do atestado de antecedentes
criminais do país origem e a cópia completa do passaporte, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 437.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387771/2023.
Interessado: LOULOU FONCILAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do
atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, bem como
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, que não foi apresentado até a
presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017
Código: 456.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402886/2023.
Interessado: FREDELINE CHARLOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 460.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405817/2023.
Interessado: JOAO SANHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398298/2023.
Interessado: SAINTANIA MONTOUR LOUIS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 452.076
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399380/2023.
Interessado: JEAN ROSEMOND FELISME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões de antecedentes
criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e
nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 420.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374138/2023.
Interessado: MOUSSE BEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como o comprovante de reabilitação,
que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 494.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433095/2023.
Interessado: AMADOU FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para
comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade
com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 422.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375831/2023.
Interessado: ANETTE CEANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 425.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377805/2023.
Interessado: MARIA GUILLERMINA NIETO DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o verso da
Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que comprovem residência pelo período de
quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certificado de conclusão do curso de português, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual, bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 422.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375782/2023.
Interessado: JLATEH DENZEL SAVICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou cópia
integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 428.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380478/2023.
Interessado: ADRIANA BELICIARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 431.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383024/2023.
Interessado: NADINE FRANCIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 433.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385011/2023.
Interessado: ELKYS BARRAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como as certidões da Justiça
Estadual e Federal, Atestado de antecedentes criminais do país de origem e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 434.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385253/2023.
Interessado: ANDRELYS MARIA FUENTES MEJIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem, a certidão da Justiça Estadual, declaração de avaliação
presencial do curso de língua portuguesa, cópia completa do passaporte e a situação cadastral do
CPF e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 435.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385909/2023.
Interessado: MD ABDUS SOBHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, comprovante de situação cadastral
do CPF, cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em português e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385943/2023.
Interessado: Diogo Carlos Poletto JUSSARA HELENA POLETTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, apresentando nenhum dos documentos, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387247/2023.
Interessado: Roberto Pucci.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em português e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387496/2023.
Interessado: JACK ANTHONY VELOZ MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, bem como apresentou somente RNM,
certidões da Justiça Estadual e Federal e certidão de nascimento do filho, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 438.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388783/2023.
Interessado: PHILIPPE SIFROY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 448.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397140/2023.
Interessado: KHODR ABDUL KARIM DAHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil
do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou o comprovante
de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 449.915
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397896/2023.
Interessado: YALILY VIZCAINO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386343/2023.
Interessado: NICOLAS CALABRESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 456.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402441/2023.
Interessado: DIANNILE CELESTE FREITES GUARAMATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, a requerente apresentou certificado de curso
à distância sem a informação de avaliação presencial e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, não apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 457.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403829/2023.
Interessado: JOSE MANUEL VIEIRA DIAS AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 460.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406302/2023.
Interessado: VILMOND PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país
de origem durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 493.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432708/2023.
Interessado: SABRINA MERCILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante
de residência válido, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal,
bem como a tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435245/2023.
Interessado: JANISE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 495.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434232/2023.
Interessado: HOUZEIROU DANTONKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, bem como não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e as a certidões de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende aos requisitos previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435669/2023.
Interessado: ALFREDO ALEXANDER CHICHANDE CAICEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende ao
requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 498.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436133/2023.
Interessado: IVAN MAURICIO CELY TORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, bem como foi solicitado para ao
requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até
a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 500.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437854/2023.
Interessado: ROLFSON LEE PRESUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de doze meses, além disso, não apresentou
a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 453.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400751/2023.
Interessado: ROSANGEL CAROLINA BURGOS MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente a requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país
de origem, bem como não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado
no Brasil do antecedente criminal do país de origem e também foi solicitado para à
requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até
a presente data, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 506.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442028/2023.
Interessado: MOHAMMED KASSEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 2237 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.