PORTARIA Nº 4.249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS - W338291-Z, natural da Bolívia,
nascido(a) em 21 de agosto de 1956, filho(a) de Andres Mendieta Candia e Claudia
Pedrazas Ferrel, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0494062/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 439.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389638/2023.
Interessado: YAZID ALMASRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390006/2023.
Interessado: CLIVER ERNANES LUHAME CORDEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382780/2023.
Interessado: JULIETH HERNANDEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406623/2023.
Interessado: MARIE IRLENE JULIES ERIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas art. 233, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017.
Código: 434.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385634/2023.
Interessado: DAVID BOLONGE LOMBOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente
não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 433.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384563/2023.
Interessado: LOVELY LAFOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398419/2023.
Interessado: JOHANN CHRISTIAN JEAN CHARLES BORDAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência, cópia da Carteira de Registro Nacional
Migratório frente e verso, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
certidão de antecedentes criminais do país de origem e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 357.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321607/2023.
Interessado: IMRAN KILCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 453.016
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400175/2023.
Interessado: BOUSSEINA KHALIL CHOKR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, cópia da
Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante de situação cadastral do
CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397955/2023.
Interessado: RAINERYS YAJAIRA RODRIGUEZ NUNEZ DE ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de
origem e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388487/2023.
Interessado: MAHMOUD SALEM KAMAL SALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por período superior a doze meses, e portanto não atende requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 420.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374452/2023.
Interessado: ALINA RITA GUTIERREZ DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376569/2023.
Interessado: EZECHIEL MEXIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397414/2023.
Interessado: BATHIE MBENGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373552/2023.
Interessado: RICILITA BAZIL LISTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 429.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381670/2023.
Interessado: JEAN GABNER FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 436.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387436/2023.
Interessado: JORGE TORRES GIBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336023/2023.
Interessado: HSUEH YA CHEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.430
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337777/2023.
Interessado: GHAYDAE AL BOURHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384191/2023.
Interessado: ANGEL JUNIS PEREZ FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389772/2023.
Interessado: EMILYS MARIA VIVENES FIGUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396356/2023.
Interessado: JONAS CHEVALIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 451.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399208/2023.
Interessado: YESSICA SARAY LISBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 437.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387661/2023.
Interessado: LEONARDO CELIN PATINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 347.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313055/2022.
Interessado: ZEINA ASAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art.
67 da Lei 13.445/2017.
Código: 365.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328333/2023.
Interessado: DELOVE OCCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 368.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330693/2023.
Interessado: STEPHANE CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou divergência entre o nome dos pais na certidão de antecedentes criminais, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 371.529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333558/2023.
Interessado: KAIQUE VICTORIO SANTOS DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
brasileiro nato, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 421.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375282/2023.
Interessado: NAEBY CILICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 422.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375867/2023.
Interessado: MILENE DIRELUS DELSOIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 424.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377303/2023.
Interessado: JOHANNE THERMITUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377504/2023.
Interessado: MONICA MORALES JAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado
de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como não apresentou as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 424.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377651/2023.
Interessado: JOLIUS OCTES AUGUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de
origem, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 427.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379521/2023.
Interessado: ALVA SHAMICA MENDONCA MUNHOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do
apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, que não foi apresentado até a
presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65
da Lei 13.445/2017
Código: 431.343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382917/2023.
Interessado: SUSANA SOARES BRANCO DURAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após
completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência
contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 432.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384200/2023.
Interessado: OVIDIO LEDIAM VIGGIANI SIERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra na
redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de residência por prazo
indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art.
66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385058/2023.
Interessado: LUIS ANTONIO BRITO GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos
de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 432.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384023/2023.
Interessado: ALFRED ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390173/2023.
Interessado: CARLOS ENRIQUE IBARRA PEREZ.