COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/11/2024 a 27/11/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10380.722692/2018-12 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.722694/2018-01 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.730787/2016-30 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.731382/2017-08 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.731383/2017-44 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.738819/2020-21 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.738863/2020-31 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.738865/2020-21 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.738866/2020-75 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.738868/2020-64 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.738870/2020-33 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.739014/2020-03 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.739173/2020-08 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.739175/2020-99 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.739177/2020-88 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.739179/2020-77 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.739181/2020-46 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.739183/2020-35 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.739185/2020-24 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 20 - Processo nº: 10320.900575/2017-11 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.900217/2017-76 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.900218/2017-11 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11020.900050/2021-18 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11020.900052/2021-07 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.907650/2017-16 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13603.904978/2018-32 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 27 - Processo nº: 10665.720396/2019-63 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10665.720397/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10665.720398/2019-52 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10665.720399/2019-05 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10665.720400/2019-93 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10665.720401/2019-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10665.720402/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10665.720418/2017-23 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10665.720421/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10665.720423/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10665.720435/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10665.721783/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10665.721787/2019-03 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10665.721855/2019-26 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10665.721915/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10665.908727/2019-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10665.908728/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10665.908729/2019-84 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10665.908730/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10665.908731/2019-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10665.908732/2019-06 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10665.908733/2019-42 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10665.908734/2019-97 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13982.721043/2016-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13982.721044/2016-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13982.721045/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13982.721046/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 54 - Processo nº: 18470.905863/2019-12 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18470.913628/2018-33 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18470.913630/2018-11 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 18470.913631/2018-57 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 18470.913632/2018-00 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18470.913633/2018-46 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18470.913634/2018-91 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18470.913635/2018-35 - Recorrente: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10325.900012/2015-11 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10325.900013/2015-66 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10325.900014/2015-19 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10325.900015/2015-55 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10325.900016/2015-08 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10325.900156/2017-30 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10325.900162/2017-97 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10325.900163/2017-31 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/11/2024 a 25/11/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 13896.905267/2020-51 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.907044/2019-95 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.900409/2020-94 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.902499/2020-58 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.904076/2018-58 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.919765/2017-67 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 7 - Processo nº: 10980.900012/2020-55 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.901483/2017-85 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.901617/2015-04 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.905576/2018-60 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.905577/2018-12 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.902061/2019-30 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.902727/2019-50 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902728/2019-02 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 15 - Processo nº: 19614.724361/2021-98 - Recorrente: UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.906672/2017-44 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.917731/2017-18 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.904075/2018-11 - Recorrente: LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.928513/2018-18 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.955897/2018-33 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.906671/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 22 - Processo nº: 10980.909654/2021-09 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.912380/2021-27 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.912381/2021-71 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.915769/2018-29 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.919170/2020-89 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.926880/2016-89 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/11/2024 a 26/11/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10855.900050/2016-67 - Recorrente: PROFICENTER TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10855.900051/2016-10 - Recorrente: PROFICENTER TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.900052/2016-56 - Recorrente: PROFICENTER TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.900053/2016-09 - Recorrente: PROFICENTER TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.901551/2016-61 - Recorrente: PROFICENTER TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.947245/2016-63 - Recorrente: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.969347/2016-30 - Recorrente: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.900035/2015-13 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.900036/2015-68 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.908327/2017-66 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 11 - Processo nº: 10480.901853/2021-00 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.912459/2018-93 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.904449/2016-80 - Recorrente: SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.917913/2013-85 - Recorrente: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.928471/2018-15 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.946582/2019-86 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10983.904882/2014-25 - Recorrente: AGM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11060.902387/2017-07 - Recorrente: ZILDOMAR MENEZES & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11060.902388/2017-43 - Recorrente: ZILDOMAR MENEZES & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.903385/2014-34 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.900796/2020-15 - Recorrente: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.903103/2019-02 - Recorrente: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.904799/2019-86 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17032.720320/2015-08 - Recorrente: SOLSTAD SHIPPING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/11/2024 a 27/11/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 1 - Processo nº: 10166.900404/2015-51 - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.904450/2018-71 - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 3 - Processo nº: 10675.720594/2015-84 - Recorrente: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.720595/2015-29 - Recorrente: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.720601/2015-48 - Recorrente: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.720602/2015-92 - Recorrente: IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 7 - Processo nº: 10680.922531/2012-49 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.922532/2012-93 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.903219/2015-42 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.919582/2018-22 - Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.920085/2017-96 - Recorrente: ASPENTECH SOFTWARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.928470/2018-62 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.948142/2018-82 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10930.902544/2020-12 - Recorrente: EXPOARA - PAVILHAO DE EXPOSICOES ARAPONGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10930.902545/2020-67 - Recorrente: EXPOARA - PAVILHAO DE EXPOSICOES ARAPONGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 16 - Processo nº: 10980.722902/2017-14 - Recorrente: VIACAO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.722904/2017-11 - Recorrente: VIACAO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.900299/2017-65 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 19 - Processo nº: 16592.723045/2017-20 - Recorrente: TRES COMERCIO DE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 30, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/11/2024