PORTARIA PREVIC Nº 861, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 5 de 8)

IX - subsidiar a Diretoria de Administração na definição de normas, sistemas
e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento da gestão de contratos, patrimonial
e logística da Previc;
X - coordenar, no seu âmbito de competência, o apoio aos Escritórios de
Representação da Previc;
XI - realizar a gestão, o acompanhamento e a fiscalização, no âmbito de sua
competência, dos contratos da autarquia;
XII - providenciar a publicação dos atos da Previc no Diário Oficial da
União;
XIII - coordenar a elaboração dos relatórios institucionais, relativamente à
sua área de competência;
XIV - propor e coordenar a elaboração e a execução de projetos referentes
à gestão de contrato, patrimonial e logística na Previc;
XV - firmar contratos e termos de rescisão contratual, qualquer que seja o
instrumento de sua formalização, homologar e adjudicar o resultado de procedimentos
licitatórios, autorizar o empenho e o pagamento de despesas com compras e serviços
e com obras e serviços de engenharia, observada a alçada estabelecida pela Diretoria
Colegiada; e
XVI - propor à Diretoria de Administração iniciativas estratégicas, atividades
ou projetos com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços e dos processos da Previc,
bem como executar as ações relacionadas ao acompanhamento de projetos e ações
solicitadas pelo Diretor de Administração.
Parágrafo único. As competências descritas neste artigo deverão observar,
no que couber, as normas estabelecidas no âmbito dos pertinentes sistemas utilizados
pelo Poder Executivo Federal.
Art. 58. À Coordenação de Patrimônio e Logística compete:
I - realizar o levantamento, acompanhar e controlar a elaboração dos
inventários de bens móveis e materiais de consumo e permanente, bem como das
contas de responsabilidade de terceiros, sujeitas a inventários;
II - coordenar a elaboração dos planos anuais de aquisição de material de
consumo, bens móveis e imóveis, veículos e outros, bem como a contratação de
serviços de manutenção, armazenamento e outros;
III - acompanhar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, os contratos da
autarquia;
IV - analisar e acompanhar a execução dos contratos, dos convênios, dos
acordos ou ajustes e aditivos de qualquer valor firmados pela Previc;
V - coordenar a destinação de documentos recebidos e produzidos no
âmbito da Previc;
VI - prestar, no seu âmbito de competência, apoio aos Escritórios de
Representação da Previc;
VII - tornar viável a adoção de todas as medidas inerentes ao seu âmbito
de competência que supram necessidades às atividades incumbidas à Previc;
VIII - subsidiar a elaboração do relatório de gestão da Coordenação-Geral de
Patrimônio e Logística, na sua área de competência; e
IX - auxiliar a Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística em todas as suas
atribuições e competências.
Art. 59. À Coordenação de Licitações e Contratos compete:
I - supervisionar e gerenciar a elaboração de procedimentos de licitação e
formalização dos contratos, dos convênios, dos acordos e ajustes, inclusive os
decorrentes de aquisição direta por dispensa e inexigibilidade, por meio de sistema de
registro de preços, de pregão eletrônico, de tomada de preços, de concorrência e de
convite, auxiliando a gestão e a fiscalização no que tange ao cumprimento das
obrigações e as respectivas vigências;
II - coordenar e executar, no que couber, os processos de licitação de obras,
de serviços de engenharia, de tecnologia da informação e dos demais serviços e
compras, em estrita consonância com a legislação vigente;
III - orientar as unidades da Previc acerca de normas e de procedimentos
aplicáveis em licitações e contratações públicas;
IV - definir e solicitar ao setor competente as publicações necessárias na
forma da legislação vigente;
V - confeccionar minutas de Editais, de Contratos e congêneres,
submetendo-as à apreciação da Procuradoria Federal junto à Previc;
VI - avaliar e emitir pareceres acerca de procedimentos de contratação, de
adição, de reajustes, de reequilíbrio, de supressão e de repactuações contratuais;
VII - formalizar os contratos, seus aditivos e outros instrumentos congêneres
necessários às atividades da Previc;
VIII - analisar e instruir processos de aplicação de penalidade a fornecedores
e prestadores de serviço;
IX - providenciar os registros e publicações, no Diário Oficial da União, de
contratos, de termos aditivos, de extratos de dispensa e inexigibilidade e de
instrumentos congêneres, quando onerosos para a Previc;
X - subsidiar a elaboração do relatório de gestão da Coordenação-Geral de
Patrimônio e Logística, na sua área de competência; e
XI - auxiliar a Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística em todas as suas
atribuições e competências.
Art. 60. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação compete:
I - coordenar, organizar e controlar as ações relacionadas à tecnologia da
informação (TI);
II - elaborar normas e procedimentos internos inerentes à sua área de
competência;
III - promover a articulação, a cooperação técnica e o intercâmbio de
experiências e informações, com os órgãos centrais e setoriais relacionados ao seu
âmbito de competência;
IV - gerenciar e manter sob guarda e responsabilidade a documentação
referente ao armazenamento, requisitos, fluxo e níveis de acesso de informações e
dados utilizados no exercício das competências legais da Previc e das respectivas
atividades administrativas;
V - planejar e coordenar o desenvolvimento e implantação de sistemas
informatizados, desenvolvidos internamente ou por meio da contratação de
terceiros;
VI - planejar, coordenar, orientar e avaliar a administração da infraestrutura
de TI;
VII - planejar e coordenar os serviços de atendimento aos usuários e de
suporte às redes de comunicação de dados e bancos de dados;
VIII - gerenciar, em conjunto com as áreas interessadas, os contratos e
convênios relativos a TI;
IX - coordenar e controlar a execução das políticas e planos estratégicos de
TI, bem como estabelecer normas e diretrizes gerais para a adoção de novos recursos
e sistemas tecnológicos em informática no âmbito da Previc;
X - realizar o acompanhamento e a fiscalização, no âmbito de sua
competência, dos contratos da autarquia;
XI - coordenar a elaboração dos relatórios institucionais, relativamente à sua
área de competência;
XII - propor e coordenar a elaboração e a execução de projetos referentes
à infraestrutura e governança de TI; e
XIII - propor à Diretoria de Administração iniciativas estratégicas, atividades
ou projetos com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços e dos processos da Previc,
bem como executar as ações relacionadas com suas competências.
Parágrafo único. As competências descritas neste artigo deverão observar,
no que couber, as normas estabelecidas no âmbito dos pertinentes sistemas utilizados
pelo Poder Executivo Federal.
Art. 61. À Coordenação de Provimento de Soluções de Tecnologia da
Informação compete:
I - propor e coordenar soluções em TI;
II - planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos e de
serviços de TI;
III - implementar, controlar e manter registros sobre a política de segurança
de dados e de informações;
IV - acompanhar, manter os registros e os controles relativos à alocação de
recursos, às aquisições de software e à contratação de prestação de serviços
especializados em TI;
V - gerenciar, em conjunto com as áreas interessadas, os contratos e os
convênios relativos à TI; e
VI - auxiliar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação em todas as
suas atribuições e competências.
Art. 62. À Coordenação de Infraestrutura compete:
I - administrar a infraestrutura de TI;
II - acompanhar o controle dos equipamentos de TI;
III - acompanhar e manter os registros e os controles relativos à alocação
de recursos, às aquisições de hardware e à contratação de prestação de serviços
especializados em infraestrutura de TI;
IV - acompanhar e supervisionar os serviços de atendimento aos usuários e
de suporte às redes de comunicação de dados e de bancos de dados; e
V - auxiliar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação em todas as
suas atribuições e competências.
Art. 63. À Coordenação de Governança da Tecnologia da Informação
compete:
I - apresentar, estudar, sugerir, mapear, acompanhar e otimizar as
atividades de governança de TI no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação;
II - estruturar o modelo de governança de TI, definir o sistema de controles
gerenciais e orientar quanto às melhores práticas gerenciais e ferramentas aplicáveis
em TI, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
III - especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de
governança necessárias para reger o ecossistema de TI na Previc, garantindo a
continuidade e a eficiência da operação da Autarquia;
IV - buscar o alinhamento da tecnologia da informação com as áreas de
negócios, buscando conhecer profundamente a estratégia dos demais unidades
administrativas da Previc, estimulando objetivos relevantes para a Autarquia;
V - mapear os serviços de TI, inclusive os seus ativos;
VI - consolidar as demandas de projetos e serviços da Previc de acordo com
as propostas para o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e o planejamento
estratégico da autarquia, demonstrando as necessidades combinadas de investimentos
em hardware, software e sistemas, para priorização final pelo Comitê Executivo de
Tecnologia da Informação;
VII - representar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação perante
o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação, quando designado;
VIII - disseminar metodologia de gerenciamento de projetos de TI e de
portfólio de projetos de TI, apoiando e orientando os gestores de projetos de TI;
IX - propor indicadores de acompanhamento de projetos e serviços de TI
que permitam avaliar a situação atual, alertar sobre possíveis problemas ou desvios
prejudiciais e promover transparência nas informações, entre outros;
X - propor processos, diretrizes e normas, estabelecer critérios, parâmetros
e modelos a serem adotados no monitoramento e execução dos serviços de TI;
XI - mapear, analisar, propor melhorias e acompanhar a mitigação de riscos
dos processos de trabalho conduzidos pelas áreas de TI e monitorar a qualidade, a
efetividade e a agilidade dos serviços destas áreas na Autarquia;
XII - centralizar a prestação de informações sobre governança e
desempenho dos processos de TI, encaminhando-as tempestivamente à Coordenação-
Geral de Gestão estratégica e Inovação Institucional;
XIII - prover o desenvolvimento de processos gerenciais que tenham por
objetivo a identificação, a construção, a proteção e o compartilhamento do
conhecimento das áreas de TI da Previc;
XIV - formular, desenvolver e manter o sistema de TI da Previc; e
XV - auxiliar o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação em todas as
suas atribuições e competências.
Art. 64. À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
compete:
I - coordenar, realizar, acompanhar, orientar e avaliar a execução das ações
relacionadas ao orçamento, à programação financeira, à contabilidade, a recebimentos,
cobrança, empenhos e pagamentos da autarquia, observando as diretrizes emanadas
dos órgãos centrais dos sistemas federais de orçamento, de administração financeira e
de contabilidade;
II - participar, em conjunto com a área de planejamento da Previc, da
elaboração, revisão e consolidação das informações e atributos do plano estratégico,
planos plurianuais, lei das diretrizes orçamentárias e seus orçamentos e alterações;
III - coordenar o processo de elaboração orçamentária anual e das
solicitações de créditos adicionais da Previc;
IV - apreciar as solicitações de alterações orçamentárias sob os aspectos
legais, de planejamento, de programação e execução orçamentária e financeira e
aprovar ou não, em primeira instância, tais solicitações;
V - coordenar a execução das atividades relacionadas ao planejamento, ao
orçamento, às finanças e à contabilidade da Previc, observando as diretrizes do órgão
central;
VI - promover a consolidação das informações das execuções orçamentárias
e financeiras dos planos, programas e ações constantes do planejamento estratégico e
planos plurianuais;
VII - coordenar a elaboração do relatório de gestão inerente ao seu âmbito
de competência;
VIII - subsidiar a Diretoria de Administração na definição de normas,
sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento da gestão orçamentária,
financeira e contábil da Previc;
IX - realizar registros contábeis da cobrança administrativa dos ordenadores
de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que
der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte danos ao erário;
X - monitorar empenhos e pagamentos das despesas contratuais e
compulsórias, recolhimentos e recebimentos, demandados pelos setores responsáveis
da Autarquia;
XI - promover a articulação, a cooperação técnica e o intercâmbio de
experiências e informações, com os órgãos centrais e setoriais dos Sistemas afetos ao
seu âmbito de competência;
XII - efetuar descentralizações internas e externas de créditos
orçamentários, de acordo com o estipulado no planejamento orçamentário anual da
autarquia, propondo alterações orçamentárias, quando necessário;
XIII - responder pelas demonstrações contábeis da autarquia e emitir as
notas explicativas correspondentes;
XIV - propor e coordenar a elaboração e a execução de projetos referentes
à gestão orçamentária, financeira e contábil na Previc; e
XV - propor à Diretoria de Administração iniciativas estratégicas, atividades
ou projetos com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços e dos processos da Previc,
bem como executar as ações relacionadas com suas competências.
Parágrafo único. As competências descritas neste artigo deverão observar,
no que couber, as normas estabelecidas no âmbito dos pertinentes sistemas utilizados
pelo Poder Executivo Federal.
Art. 65. À Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade compete:
I - orientar e coordenar a elaboração e a consolidação da proposta
orçamentária da Previc, em conformidade com as políticas e as metas estabelecidas;
II - coordenar e estabelecer as diretrizes setoriais para a elaboração da
proposta orçamentária;
III - analisar e acompanhar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e o processo orçamentário junto ao Congresso Nacional, em articulação com a
Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar;
IV - acompanhar e subsidiar as atividades da área orçamentária no que diz
respeito à análise das prioridades e das metas físicas da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, do Orçamento Geral da União e de créditos adicionais;
V - manter atualizado o credenciamento dos ordenadores de despesa e dos
gestores financeiros junto ao sistema bancário, bem como as informações necessárias
à manutenção dos cadastros e das tabelas operacionais no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
VI - registrar os bens e os valores representados por títulos, cauções e
fianças bancárias e similares;
VII - orientar as atividades inerentes à contabilidade analítica das unidades
gestoras da Previc;
VIII - prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de
despesa e aos responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais
responda;
IX - exercer o controle e orientar quanto à classificação e à codificação das
receitas e das despesas, inclusive por meio de emissão de certificação de
disponibilidade orçamentária;
X - exercer o controle e promover a atualização dos registros relativos aos
ordenadores de despesas e aos responsáveis por títulos e valores no rol de
responsáveis junto ao SIAFI;
XI - analisar e acompanhar a execução dos contratos, dos convênios, dos
acordos ou ajustes e aditivos de qualquer valor, firmados pela Previc;
XII - controlar e avaliar o desempenho da execução financeira e os limites
de empenho disponibilizados à autarquia, considerando a legislação específica;
XIII - projetar a arrecadação, acompanhar e controlar o ingresso de recursos
provenientes da Tafic, das multas administrativas em atraso e dos demais créditos em
favor da autarquia;
XIV - realizar recebimentos, empenhos e pagamentos da autarquia;
XV - instruir processos administrativos referentes a procedimentos de
cobrança da Tafic, de compensação e de cobrança de multas não pagas encaminhadas
pela área responsável;
XVI - processar as inscrições e as baixas no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e encaminhar à Procuradoria Federal os
processos para cobrança daqueles inscritos em dívida ativa em razão de multas
administrativas não pagas; e
XVII - auxiliar a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
em todas as suas atribuições e competências.
Seção V
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 66. À Diretoria de Licenciamento compete:
I - analisar e autorizar:
a) a constituição, o funcionamento, o cancelamento e o encerramento das EFPC;
b) a instituição, o cancelamento e o encerramento de planos de benefícios
administrados por EFPC;
c) a aplicação dos estatutos das EFPC e dos regulamentos de planos de benefícios
administrados e suas respectivas alterações;
d) a celebração de convênios ou de termos de adesão entre patrocinadores ou
instituidores e EFPC e suas respectivas alterações;
e) a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre EFPC;
f) a migração de grupos de participantes e de assistidos para outro plano de
benefícios, administrado ou não pela mesma EFPC;
g) o saldamento de planos de benefícios administrados por EFPC;
h) submeter à ciência prévia da Diretoria Colegiada, quando envolvam situações de
maior impacto, risco e relevância, os processos de licenciamento que possam repercutir no
resultado dos planos de benefícios ou nos direitos adquiridos dos participantes;
i) avaliar a aceitação ou não de Associações dos participantes nos processos de
licenciamentos;
j) a retirada de patrocinador ou instituidor e a rescisão unilateral de convênio de
adesão a planos de benefícios administrados por EFPC;
k) a destinação de reserva especial que envolva reversão de valores aos
participantes, aos assistidos e aos patrocinadores; e
l) a fusão, a incorporação ou a cisão de EFPC ou de planos de benefícios.
II - encaminhar, para apreciação da Diretoria de Normas, minutas de atos de
conteúdo normativo ou procedimental no âmbito de sua competência;
III - gerenciar o cadastro das EFPC, de seus dirigentes e de seus planos de
benefícios;
IV - aprovar e cancelar a habilitação dos dirigentes das EFPC;
V - gerenciar as atividades que envolvam a aprovação e o cancelamento do
reconhecimento de instituição autônoma certificadora e dos certificados emitidos para
dirigentes e demais profissionais das EFPC;
VI - proceder à análise de consultas de EFPC no âmbito de sua competência;
VII - promover as ações necessárias ao efetivo cumprimento da legislação no que se
refere à adequação de estatutos das EFPC, dos regulamentos dos planos de benefícios e dos
convênios de adesão;
VIII - estabelecer, em seu âmbito de competência, atribuições e níveis de alçada de
acordo com a atividade executada, bem como a operação, o porte, a complexidade e os riscos
associados aos planos de benefícios, isoladamente, ou às próprias EFPC, no conjunto de suas
atividades;
IX - constituir grupos de trabalho no âmbito da Diretoria de Licenciamento,
inclusive designando servidores dos Escritórios de Representação que exerçam atividades do
âmbito de competência da Diretoria para os integrarem;
X - propor à Diretoria Colegiada objetivos para o planejamento estratégico e as
correspondentes iniciativas para o Plano de Ação Estratégico; e
XI - acompanhar e dar suporte à execução das iniciativas estratégicas e outras
atividades e projetos no âmbito de suas competências.
Art. 67. À Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades e de Convênios de
Adesão compete:
I - coordenar e orientar a análise de requerimentos de constituição, de
funcionamento e de cancelamento das EFPC;
II - coordenar e orientar a análise de requerimentos de autorização de convênios ou
de termos de adesão entre patrocinadores ou instituidores e EFPC e suas respectivas
alterações;
III - coordenar e orientar as ações necessárias no sistema de cadastro das EFPC, de
seus dirigentes, dos planos de benefícios administrados, das instituições autônomas
certificadoras e respectivos certificados e dos requerimentos de licenciamento, no seu âmbito
de competência;
IV - coordenar e orientar a análise de consultas de EFPC, consultas internas e outras
demandas no âmbito de sua competência;
V - coordenar e orientar as atividades que envolvam os processos de habilitação e
de certificação de dirigentes e demais profissionais das EFPC;
VI - realizar, quando designado, a interlocução com EFPC, participantes,
patrocinadores, instituidores e órgãos governamentais nos assuntos relativos à sua área de
competência; e
VII - propor ao Diretor de Licenciamento iniciativas estratégicas, atividades ou
projetos com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços e dos processos da Diretoria, bem como
executar as ações relacionadas com suas competências.
Art. 68. À Coordenação de Licenciamento de Entidades e de Convênios de Adesão
compete:
I - analisar os requerimentos de constituição de EFPC;
II - executar as atividades relacionadas com o funcionamento e com o
cancelamento das EFPC;
III - analisar os requerimentos de aprovação e de alteração de estatuto das EFPC;
IV - analisar os requerimentos de autorização de convênios ou de termos de adesão
entre patrocinadores ou instituidores e EFPC e suas respectivas alterações;
V - analisar as consultas de EFPC, consultas internas e outras demandas no âmbito
de sua competência; e
VI - auxiliar a Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades e de Convênios de
Adesão em todas as suas atribuições e competências.
Art. 69. À Coordenação de Habilitação de Dirigentes compete:
I - analisar os requerimentos de habilitação dos dirigentes das EFPC;
II - analisar os requerimentos de reconhecimento de instituição autônoma
certificadora e dos certificados emitidos para dirigentes e demais profissionais das EFPC;
III - analisar consultas e outras demandas no âmbito de sua competência; e
IV - auxiliar a Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades e de Convênios de
Adesão em todas as suas atribuições e competências.
Art. 70. À Coordenação de Gestão de Dados Cadastrais e de Licenciamento
compete:
I - promover os registros necessários no sistema de cadastro das EFPC, de seus
dirigentes, dos planos de benefícios administrados, das instituições autônomas certificadoras e
respectivos certificados e dos requerimentos de licenciamento, decorrentes das operações de
competência da Diretoria de Licenciamento;
II - monitorar e zelar pela consistência dos dados cadastrais das EFPC, de seus
dirigentes, dos planos de benefícios administrados, das instituições autônomas certificadoras e
respectivos certificados e dos requerimentos de licenciamento;
III - criar e acompanhar, no âmbito da Diretoria de Licenciamento, demandas
corretivas ou evolutivas do sistema de cadastro das EFPC, de seus dirigentes, dos planos de
benefícios administrados, das instituições autônomas certificadoras e respectivos certificados e
dos requerimentos de licenciamento;
IV - gerar informações e relatórios gerenciais a partir dos dados cadastrais das
EFPC, de seus dirigentes, dos planos de benefícios administrados, das instituições autônomas
certificadoras e respectivos certificados e dos requerimentos de licenciamento;
V - analisar consultas de EFPC, consultas internas e outras demandas no âmbito de
sua competência; e
VI - auxiliar a Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades e de Convênios de
Adesão em todas as suas atribuições e competências.
Art. 71. À Coordenação-Geral de Licenciamento de Planos de Benefícios compete:
I - coordenar e orientar a análise de requerimentos de instituição e de
cancelamento dos planos de benefícios;
II - coordenar e orientar a análise de requerimentos de certificação de modelos de
regulamentos de planos de benefícios, bem como a implantação dos planos, mediante a
utilização de modelos certificados;
III - coordenar e orientar a análise de requerimentos de alteração de regulamento
dos planos de benefícios administrados por EFPC;
IV - coordenar e orientar a análise de requerimentos de saldamento de planos de
benefícios administrados por EFPC;
V - coordenar e orientar a análise de consultas de EFPC, consultas internas e outras
demandas no âmbito de sua competência;
VI - realizar a interlocução com EFPC, participantes, patrocinadores, instituidores e
órgãos governamentais nos assuntos relativos à sua área de competência; e
VII - propor ao Diretor de Licenciamento iniciativas estratégicas, atividades ou
projetos com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços e dos processos da Diretoria, bem como
executar as ações relacionadas com suas competências.
Art. 72. À Coordenação de Licenciamento de Planos de Benefícios compete:
I - analisar os requerimentos de instituição, de alteração e de saldamento de planos
de benefícios;
II - executar as atividades relacionadas com o funcionamento e com o
cancelamento de planos de benefícios;