PORTARIA GM/MS Nº 5.730, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/11/2024

ANEXO II
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .AL .270030 .Arapiraca .220.000,00 .18.333,33
. .AL .270240 .Delmiro Gouveia .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270430 .Maceió .595.673,04 .49.639,42
. .AL .270450 .Maragogi .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270470 .Marechal Deodoro .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270510 .Matriz de
Camaragibe
.32.140,36 .2.678,36
. .AL .270550 .Murici .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270630 .Palmeira dos Índios .120.000,00 .10.000,00
. .AL .270690 .Pilar .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270770 .Rio Largo .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270800 .Santana do Ipanema .140.000,00 .11.666,66
. .AL .270850 .São Luís do Quitunde .32.140,36 .2.678,36
. .AL .270930 .União dos Palmares .170.000,00 .14.166,66
. .AL .270000 .SES - Alagoas .1.097.204,08 .91.433,67
. .Total .2.600.000,00 .216.666,66
ANEXO XIII
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .MG .310090 .Águas Formosas .78.422,73 .6.535,22
. .MG .310150 .Além Paraíba .104.839,65 .8.736,63
. .MG .310160 .Alfenas .164.671,43 .13.722,61
. .MG .310260 .Andradas .100.635,28 .8.386,27
. .MG .310340 .Araçuaí .85.545,74 .7.128,81
. .MG .310350 .Araguari .168.793,74 .14.066,14
. .MG .310400 .Araxá .137.164,87 .11.430,40
. .MG .310560 .Barbacena .147.934,69 .12.327,89
. .MG .310620 .Belo Horizonte .3.616.126,73 .301.343,89
. .MG .310670 .Betim .362.351,10 .30.195,92
. .MG .311330 .Carangola .110.233,45 .9.186,12
. .MG .311340 .Caratinga .95.361,56 .7.946,79
. .MG .311830 .Conselheiro Lafaiete .151.523,15 .12.626,92
. .MG .311860 .Contagem .455.217,68 .37.934,80
. .MG .311940 .Coronel Fabriciano .124.806,41 .10.400,53
. .MG .312160 .Diamantina .125.544,25 .10.462,02
. .MG .312230 .Divinópolis .415.597,58 .34.633,13
. .MG .312510 .Extrema .115.143,35 .9.595,27
. .MG .312710 .Frutal .114.151,03 .9.512,58
. .MG .312770 .Governador Valadares .265.596,99 .22.133,08
. .MG .312980 .Ibirité .137.783,65 .11.481,97
. .MG .313130 .Ipatinga .257.620,76 .21.468,39
. .MG .313170 .Itabira .164.641,05 .13.720,08
. .MG .313190 .Itabirito .85.512,95 .7.126,07
. .MG .313240 .Itajubá .139.301,15 .11.608,42
. .MG .313330 .Itaobim .98.268,69 .8.189,05
. .MG .313380 .Itaúna .113.720,36 .9.476,69
. .MG .313420 .Ituiutaba .163.450,96 .13.620,91
. .MG .313510 .Janaúba .111.957,99 .9.329,83
. .MG .313620 .João Monlevade .117.191,46 .9.765,95
. .MG .313670 .Juiz de Fora .803.760,05 .66.980,00
. .MG .313820 .Lavras .130.058,30 .10.838,19
. .MG .313940 .Manhuaçu .179.400,92 .14.950,07
. .MG .313960 .Mantena .72.078,08 .6.006,50
. .MG .314330 .Montes Claros .453.264,20 .37.772,01
. .MG .314390 .Muriaé .156.984,93 .13.082,07
. .MG .314480 .Nova Lima .121.853,22 .10.154,43
. .MG .314610 .Ouro Preto .125.332,33 .10.444,36
. .MG .314730 .Paraisópolis .85.663,36 .7.138,61
. .MG .314790 .Passos .160.390,53 .13.365,87
. .MG .314800 .Patos de Minas .227.564,45 .18.963,70
. .MG .315120 .Pirapora .103.141,07 .8.595,08
. .MG .315180 .Poços de Caldas .194.634,08 .16.219,50
. .MG .315210 .Ponte Nova .109.180,90 .9.098,40
. .MG .315250 .Pouso Alegre .197.230,60 .16.435,88
. .MG .315460 .Ribeirão das Neves .206.736,85 .17.228,07
. .MG .315670 .Sabará .138.013,24 .11.501,10
. .MG .315780 .Santa Luzia .141.411,91 .11.784,32
. .MG .315960 .Santa Rita do Sapucaí .96.071,46 .8.005,95
. .MG .316070 .Santos Dumont .89.452,51 .7.454,37
. .MG .316250 .São João Del Rei .127.494,68 .10.624,55
. .MG .316370 .São Lourenço .142.502,95 .11.875,24
. .MG .316470 .São Sebastião do Paraíso .129.859,92 .10.821,66
. .MG .316720 .Sete Lagoas .272.170,50 .22.680,87
. .MG .316860 .Teófilo Otoni .175.804,06 .14.650,33
. .MG .316870 .Timóteo .109.188,46 .9.099,03
. .MG .316930 .Três Corações .128.675,60 .10.722,96
. .MG .316940 .Três Pontas .107.989,28 .8.999,10
. .MG .316990 .Ubá .143.651,43 .11.970,95
. .MG .317010 .Uberaba .412.486,37 .34.373,86
. .MG .317020 .Uberlândia .861.884,31 .71.823,69
. .MG .317040 .Unaí .121.011,13 .10.084,26
. .MG .317070 .Varginha .160.240,49 .13.353,37
. .MG .317120 .Vespasiano .154.603,14 .12.883,59
. .MG .317130 .Viçosa .123.104,27 .10.258,68
. .MG .310000 .SES - Minas Gerais .2.708.000,00 .225.666,66
. .Total .18.000.000,01 .1.500.000,00
ANEXO XVI
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .PR .410040 .Almirante Tamandaré .90.000,00 .7.500,00
. .PR .410060 .Alto Paraná .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410100 .Ampére .25.000,00 .2.083,33
. .PR .410120 .Antonina .20.000,00 .1.666,66
. .PR .410140 .Apucarana .132.000,00 .11.000,00
. .PR .410150 .Arapongas .90.000,00 .7.500,00
. .PR .410165 .Arapuã .10.000,00 .833,33
. .PR .410180 .Araucária .100.000,00 .8.333,33
. .PR .410190 .Assaí .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410300 .Boa Esperança .10.000,00 .833,33
. .PR .410302 .Boa Esperança do Iguaçu .10.000,00 .833,33
. .PR .410305 .Boa Vista da Aparecida .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410350 .Califórnia .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410370 .Cambé .90.000,00 .7.500,00
. .PR .410400 .Campina Grande do Sul .50.000,00 .4.166,66
. .PR .410420 .Campo Largo .90.000,00 .7.500,00
. .PR .410430 .Campo Mourão .126.000,00 .10.500,00
. .PR .410442 .Candói .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410460 .Capitão Leônidas Marques .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410480 .Cascavel .384.000,00 .32.000,00
. .PR .410490 .Castro .75.000,00 .6.250,00
. .PR .410510 .Centenário do Sul .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410540 .Chopinzinho .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410550 .Cianorte .102.000,00 .8.500,00
. .PR .410570 .Clevelândia .20.000,00 .1.666,66
. .PR .410580 .Colombo .195.000,00 .16.250,00
. .PR .410630 .Corbélia .25.000,00 .2.083,33
. .PR .410640 .Cornélio Procópio .102.000,00 .8.500,00
. .PR .410650 .Coronel Vivida .20.000,00 .1.666,66
. .PR .410690 .Curitiba .1.560.000,00 .130.000,00
. .PR .410720 .Dois Vizinhos .30.000,00 .2.500,00
. .PR .410730 .Doutor Camargo .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410765 .Fazenda Rio Grande .50.000,00 .4.166,66
. .PR .410785 .Flor da Serra do Sul .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410790 .Floresta .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410830 .Foz do Iguaçu .420.000,00 .35.000,00
. .PR .410840 .Francisco Beltrão .150.000,00 .12.500,00
. .PR .410880 .Guaíra .40.000,00 .3.333,33
. .PR .410940 .Guarapuava .114.000,00 .9.500,00
. .PR .410960 .Guaratuba .30.000,00 .2.500,00
. .PR .410965 .Honório Serpa .15.000,00 .1.250,00
. .PR .410980 .Ibiporã .40.000,00 .3.333,33
. .PR .411070 .Irati .90.000,00 .7.500,00
. .PR .411120 .Itapejara d'Oeste .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411125 .Itaperuçu .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411160 .Ivatuba .10.000,00 .833,33
. .PR .411150 .Ivaiporã .102.000,00 .8.500,00
. .PR .411180 .Jacarezinho .114.000,00 .9.500,00
. .PR .411190 .Jaguapitã .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411200 .Jaguariaíva .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411210 .Jandaia do Sul .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411330 .Laranjeiras do Sul .30.000,00 .2.500,00
. .PR .411370 .Londrina .817.200,00 .68.100,00
. .PR .411410 .Mandaguaçu .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411440 .Mangueirinha .20.000,00 .1.666,66
. .PR .411460 .Marechal Cândido Rondon .30.000,00 .2.500,00
. .PR .411520 .Maringá .396.000,00 .33.000,00
. .PR .411540 .Marmeleiro .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411560 .Matelândia .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411570 .Matinhos .25.000,00 .2.083,33
. .PR .411580 .Medianeira .30.000,00 .2.500,00
. .PR .411670 .Nova Aurora .10.000,00 .833,33
. .PR .411690 .Nova Esperança .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411705 .Nova Laranjeiras .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411750 .Paiçandu .30.000,00 .2.500,00
. .PR .411760 .Palmas .50.000,00 .4.166,66
. .PR .411780 .Palmital .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411790 .Palotina .30.000,00 .2.500,00
. .PR .411810 .Paranacity .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411820 .Paranaguá .350.000,00 .29.166,66
. .PR .411840 .Paranavaí .150.000,00 .12.500,00
. .PR .411850 .Pato Branco .150.000,00 .12.500,00
. .PR .411885 .Perobal .10.000,00 .833,33
. .PR .411915 .Pinhais .155.000,00 .12.916,66
. .PR .411950 .Piraquara .75.000,00 .6.250,00
. .PR .411980 .Planalto .15.000,00 .1.250,00
. .PR .411990 .Ponta Grossa .360.000,00 .30.000,00
. .PR .411995 .Pontal do Paraná .30.000,00 .2.500,00
. .PR .412000 .Porecatu .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412080 .Quatro Barras .30.000,00 .2.500,00
. .PR .412110 .Quinta do Sol .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412160 .Renascença .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412215 .Rio Bonito do Iguaçu .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412240 .Rolândia .50.000,00 .4.166,66
. .PR .412300 .Salto do Lontra .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412350 .Santa Helena .30.000,00 .2.500,00
. .PR .412380 .Santa Izabel d'Oeste .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412382 .Santa Lúcia .10.000,00 .833,33
. .PR .412402 .Santa Tereza do Oeste .10.000,00 .833,33
. .PR .412405 .Santa Terezinha de Itaipu .25.000,00 .2.083,33
. .PR .412440 .Santo Antônio do Sudoeste .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412480 .São João .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412550 .São José dos Pinhais .186.000,00 .15.500,00
. .PR .412570 .São Miguel do Iguaçu .25.000,00 .2.083,33
. .PR .412590 .São Pedro do Paraná .10.000,00 .833,33
. .PR .412620 .Sapopema .10.000,00 .833,33
. .PR .412625 .Sarandi .50.000,00 .4.166,66
. .PR .412710 .Telêmaco Borba .102.000,00 .8.500,00
. .PR .412770 .Toledo .138.000,00 .11.500,00
. .PR .412785 .Três Barras do Paraná .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412796 .Turvo .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412810 .Umuarama .126.000,00 .10.500,00
. .PR .412820 .União da Vitória .90.000,00 .7.500,00
. .PR .412855 .Vera Cruz do Oeste .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412860 .Verê .15.000,00 .1.250,00
. .PR .412870 .Vitorino .10.000,00 .833,33
. .PR .410000 .SES - Paraná .1.678.800,00 .139.900,00
. .Total .10.400.000,00 .866.666,66
ANEXO XVII
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .PE .260005 .Abreu e Lima .86.092,22 .7.174,35
. .PE .260010 .Afogados da Ingazeira .109.129,62 .9.094,13
. .PE .260110 .Araripina .84.361,46 .7.030,12
. .PE .260120 .Arcoverde .113.241,15 .9.436,76
. .PE .260170 .Belo Jardim .83.478,85 .6.956,57
. .PE .260190 .Bezerros .41.720,76 .3.476,73
. .PE .260200 .Bodocó .44.226,37 .3.685,53
. .PE .260290 .Cabo de Santo Agostinho .152.952,82 .12.746,06
. .PE .260345 .Camaragibe .122.502,17 .10.208,51
. .PE .260400 .Carpina .84.269,30 .7.022,44
. .PE .260410 .Caruaru .415.599,18 .34.633,26
. .PE .260420 .Catende .29.392,99 .2.449,41
. .PE .260520 .Escada .82.635,57 .6.886,29
. .PE .260600 .Garanhuns .120.504,11 .10.042,00
. .PE .260610 .Glória do Goitá .29.392,99 .2.449,41
. .PE .260620 .Goiana .113.846,68 .9.487,22
. .PE .260640 .Gravatá .84.319,86 .7.026,65
. .PE .260680 .Igarassu .87.964,62 .7.330,38
. .PE .260720 .Ipojuca .85.650,79 .7.137,56
. .PE .260765 .Itambé .44.041,87 .3.670,15
. .PE .260790 .Jaboatão dos Guararapes .572.589,75 .47.715,81
. .PE .260890 .Limoeiro .111.242,50 .9.270,20
. .PE .260940 .Moreno .43.032,40 .3.586,03
. .PE .260960 .Olinda .506.850,93 .42.237,57
. .PE .260990 .Ouricuri .112.698,75 .9.391,56
. .PE .261000 .Palmares .112.014,08 .9.334,50
. .PE .261060 .Paudalho .38.737,02 .3.228,08
. .PE .261070 .Paulista .388.743,06 .32.395,25
. .PE .261090 .Pesqueira .82.472,74 .6.872,72
. .PE .261110 .Petrolina .313.422,00 .26.118,50
. .PE .261160 .Recife .1.075.623,17 .89.635,26
. .PE .261220 .Salgueiro .111.755,24 .9.312,93
. .PE .261250 .Santa Cruz do Capibaribe .86.944,33 .7.245,36
. .PE .261370 .São Lourenço da Mata .87.553,17 .7.296,09
. .PE .261390 .Serra Talhada .114.573,69 .9.547,80
. .PE .261530 .Timbaúba .45.844,76 .3.820,39
. .PE .261640 .Vitória de Santo Antão .120.388,98 .10.032,41
. .PE .260000 .SES - Pernambuco .2.260.190,05 .188.349,17
. .Total .8.200.000,00 .683.333,33
ANEXO XVIII
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .PI .220390 .Floriano .120.000,00 .10.000,00
. .PI .220700 .Oeiras .120.000,00 .10.000,00
. .PI .220770 .Parnaíba .120.000,00 .10.000,00
. .PI .220800 .Picos .120.000,00 .10.000,00
. .PI .220840 .Piripiri .120.000,00 .10.000,00
. .PI .221060 .São Raimundo Nonato .120.000,00 .10.000,00
. .PI .221100 .Teresina .430.000,00 .35.833,33
. .PI .220000 .SES - Piauí .1.250.000,00 .104.166,66
. .Total .2.400.000,00 .200.000,00
ANEXO XX
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .RN .240200 .Caicó .129.398,59 .10.783,21
. .RN .240360 .Extremoz .52.253,15 .4.354,42
. .RN .240710 .Macaíba .69.729,37 .5.810,78
. .RN .240800 .Mossoró .224.304,08 .18.692,00
. .RN .240810 .Natal .636.939,94 .53.078,32
. .RN .240325 .Parnamirim .214.248,52 .17.854,04
. .RN .240940 .Pau dos Ferros .80.439,60 .6.703,30
. .RN .241120 .Santa Cruz .74.473,36 .6.206,11
. .RN .241200 .São Gonçalo do Amarante .98.205,57 .8.183,79
. .RN .241220 .São José de Mipibu .178.408,30 .14.867,35
. .RN .241260 .São Paulo do Potengi .33.550,90 .2.795,90
. .RN .240000 .SES - Rio Grande do Norte .1.008.048,62 .84.004,05
. .Total .2.800.000,00 .233.333,33