PORTARIA GM-MD Nº 5.239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZ MINISTERIAL QUE ORIENTA O EMPREGO TEMPORÁRIO E EPISÓDICO
DAS FORÇAS ARMADAS EM ATIVIDADES REFERENTES À SEGURANÇA DURANTE A
CÚPULA DE LÍDERES DO G20, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 12.243, DE 8
DE NOVEMBRO DE 2024.
OPERAÇÃO CORCOVADO
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput, incisos IV e XIII, da Constituição Federal, e com base no art. 15, da Lei
Complementar nº 97, de 9 de julho de 1999 e de acordo com o Decreto nº 12.243,
de 08 de novembro de 2024, autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia
da Lei e da Ordem, no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da
Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro/RJ. Tal determinação visa a garantir a
segurança dos Chefes de Estado participantes do evento supracitado.
Assim, com fundamento no inciso I, do artigo 7º, do Decreto nº 3.897, de
24 de agosto de 2001:
DETERMINO
1. Ao Comandante da Marinha do Brasil:
1.1. Indicar militares e adjudicar meios para compor o Comando Operacional
Conjunto Corcovado;
1.2. Indicar um Oficial General para exercer a função de Chefe do Estado-
Maior Conjunto no C Op CJ Corcovado;
1.3. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades
logísticas, de emprego de tropa e ações complementares durante o G20; e
1.4. Buscar o alinhamento das ações relativas à Comunicação Estratégica aos
objetivos informacionais estabelecidos.
2. Ao Comandante do Exército Brasileiro:
2.1. Indicar militares e adjudicar meios para compor o Comando Operacional
Conjunto Corcovado;
2.2. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades
logísticas, de emprego de tropa e ações complementares durante o G20;
2.3. Apoiar o C Op Cj Corcovado nas coordenações necessárias para as
atividades interagências na cidade do Rio de Janeiro, incluindo as atividades de
Coordenação de Segurança de Área (CSA) quando da presença do Presidente da
República nos diferentes eventos, dentro da estrutura de governança estabelecida pelo
ANEXO III, do PEIS-G20;
2.4. Estabelecer e Organizar o C Op Corcovado, para atuar na área de
responsabilidade atribuída ao Comando Militar do Leste (CML), a fim de atender a
missão estabelecida nessas instruções; e
2.5. Buscar o alinhamento das ações relativas à Comunicação Estratégica aos
objetivos informacionais estabelecidos.
3. Ao Comandante da Aeronáutica:
3.1. Indicar militares e adjudicar meios para compor o Comando Operacional
Conjunto Corcovado;
3.2. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades
logísticas, de emprego de tropa e ações complementares durante o G20;
3.3. Buscar o alinhamento das ações relativas à Comunicação Estratégica aos
objetivos informacionais estabelecidos; e
3.4. Planejar, executar e controlar as Medidas de Coordenação e Controle
Aeroespaciais, em conformidade com decreto específico, para o período da Cúpula de
Líderes do G20, no Rio de Janeiro, utilizando a estrutura do Comando de Operações
Aeroespaciais (COMAE).
4. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
4.1. Encaminhar aos Comandantes das Forças Singulares as Instruções
Complementares correspondentes;
4.2. Encaminhar à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa as necessidades
de recursos financeiros necessários para a Operação;
4.3. Orientar o C Op Cj Corcovado a executar as atividades da Coordenação
de Defesa de Área (CDA) conforme a estrutura de governança estabelecida no Plano
Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20 (PEIS G20); e
4.4. Coordenar as ações relativas à Comunicação Estratégica em articulação
com a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa (ASCOM-MD),
a partir dos objetivos informacionais de "COMPROMETIMENTO e CUMPRIMENTO DA
MISSÃO CONSTITUCIONAL"; "COOPERAÇÃO e INTEGRAÇÃO"; e "SEGURANÇA e BEM-
ESTAR DE TODOS", sob a seguinte mensagem:
"Ministério da Defesa e Forças Armadas no G20: Comprometimento e
Cooperação para Segurança e Bem-Estar de Todos."