CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

195. O impacto no preço e no volume vendido pela indústria doméstica,
causado pelas importações a preços dumping, afetaram os indicadores econômico-
financeiros. Tanto de P1 a P5 quanto de P4 a P5, observou-se deterioração desses
indicadores, como: queda de 27,1% e 31,6%, respectivamente, no resultado bruto, e queda
de 30,5% e 37,8% no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas.
196. Dessa maneira, para fins de início de investigação, observa-se haver
indícios de que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria
doméstica está associada ao aumento expressivo no volume das importações do produto
objeto da investigação, a preços com indícios de dumping e subcotados em relação ao
preço do produto similar doméstico.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
197. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de
2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços
com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica
no período de investigação de dano.
7.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
198. A partir da análise das importações brasileiras de resinas de polietileno,
verificou-se que as importações oriundas de todas as demais origens, exceto as sob
análise, corresponderam a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume dessas
importações aumentou [RESTRITO] % de P1 a P5, enquanto as importações das origens
investigadas aumentaram [RESTRITO] % no mesmo período. Mais ainda, as importações
das demais origens diminuíram acumuladamente [RESTRITO] % de P3 a P5, enquanto as
importações das origens investigadas, no mesmo período, aumentaram [RESTRITO] %.
199. Com relação ao preço das importações, observou-se que o preço CIF
médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas passou a ser
relevantemente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das
demais origens a partir de P3.
200. Assim, diante da diminuição das importações originárias das demais
origens nos últimos períodos de análise, bem como que o volume dessas importações foi
significativamente inferior ao das origens investigadas, conclui-se, para efeitos do início da
investigação, que não se pode atribuir às importações das demais origens o dano
significativo sofrido pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
201. A redução da alíquota do imposto de importação para resinas de
polietileno no período analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear, tendo
beneficiado todas as origens. Além disso, observou-se que as importações das origens sob
análise apresentaram crescimento superior ao das demais origens. Com efeito, enquanto as
importações originárias dos EUA e Canadá aumentaram 91,7%, de P1 para P5, as
importações originárias dos demais países aumentaram somente 1,9%, no mesmo intervalo.
Ademais, observa-se que o mercado brasileiro aumentou 15,3%, de P1 para P5.
202. Ademais, à exceção do período de 05 de agosto de 2022 a 31 de março
de 2023 para a NCM 3901.40.00, a redução da alíquota do imposto não foi maior do que
2,8 p.p. (de 14% a 11,2%).
203. Dessa maneira, considera-se, para fins de início da investigação, que os
indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por
eventuais processos de liberalização comercial.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
204. Observou-se que o mercado brasileiro de resinas de polietileno, exceto
em P3, cresceu continuamente ao longo do período de análise, registrando variação
positiva de 15,3% em P5, comparativamente a P1.
205. Por outro lado, não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo.
206. Desse modo, para fins de início de investigação, não se pode atribuir a
esses fatores o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
207. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores
domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
208. Tampouco foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem
resultar na preferência do produto importado ao nacional.
209. As resinas de polietileno das origens investigadas e o produto similar
fabricado no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada, conforme
dados da petição, principalmente no fator preço.
7.2.6. Desempenho Exportador
210. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo foram
decrescentes ao longo do período em análise. As reduções foram de 17,6% de P1 a P2;
2,7% de P2 a P3; 9,9% de P4 a P5 e 1,1% de P4 a P5. Assim, ao se considerar toda a série
analisada, tal indicador apresentou contração de 28,5% em P5, comparativamente a P1.
211. Por outro lado, a participação das exportações no volume de vendas
totais da indústria doméstica atingiu seu ápice em P1, com [RESTRITO] % do total
vendido. Já em P2, contudo, tal participação atingiu [RESTRITO] %. Nos períodos
seguintes, tal participação oscilou, muito embora sem retornar ao patamar de P1, para:
[RESTRITO] % em P3, [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] % em P5.
212. Assim, considerando que o volume de vendas da indústria doméstica ao
mercado externo é significativamente inferior ao volume vendido ao mercado interno,
bem como o fato que esse volume foi relativamente constante de P3 a P5, conclui-se,
para efeitos do início da investigação, que não se pode atribuir à queda do volume de
exportação o dano sofrido pela indústria doméstica nesse período.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
213. A produtividade por empregado no volume de produção do produto
similar diminuiu [CONFIDENCIAL] % quando se considera todo o período de análise, de P1
a P5, e [CONFIDENCIAL] % quando se considera o período de P4 a P5. Essa queda pode
ser explicada pelo fato de a indústria doméstica não ter conseguido diminuir o número de
empregados ligados à produção no mesmo ritmo da queda verificada na produção de
resinas de polietileno.
7.2.8. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica.
214. A indústria doméstica reportou revendas de produtos importados no
mercado interno brasileiro. De acordo com o informado, tais revendas foram
[CONFIDENCIAL].
215. A essas importações, contudo, não pode ser atribuído os indícios de dano
sofrido pela indústria doméstica durante o período de análise, já que não foram
relevantes, em relação ao total das vendas da indústria doméstica no mercado interno,
nos períodos em que ocorreram (P1 a P4).
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
216. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos
fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações
das origens investigadas a preços com indícios de dumping contribuíram
significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica
constatados no item 6 deste documento.
217. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à
indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de
dumping para o dano experimentado.