ATO Nº 15.907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE
SERVIÇO LOCAL
(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)
. .ALGAR TELECOM - SETORES 3, 22, 25 e 33
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .73,88
. .Habilitação Não Residencial .73,88
. .Habilitação Tronco .73,88
. .Assinatura Residencial .32,30
. .Assinatura Não Residencial .49,37
. .Assinatura Tronco .49,37
. .MIN .0,17763
. .VCA .0,35526
. .Mudança de Endereço Residencial .75,06
. .Mudança de Endereço Não Residencial .75,06
. .Mudança de Endereço Tronco .75,06
. .Tarifa de Completamento .0,35526
. .Assinatura Classe Especial .8,46
. .Habilitação Classe Especial .73,88
. .Mudança de Endereço Classe Especial .75,06
. .TELEFÔNICA - SETOR 31
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .121,12
. .Habilitação Não Residencial .121,06
. .Habilitação Tronco .120,24
. .Assinatura Residencial .33,42
. .Assinatura Não Residencial .55,27
. .Assinatura Tronco .56,01
. .MIN .0,09555
. .VCA .0,19448
. .Mudança de Endereço Residencial .121,12
. .Mudança de Endereço Não Residencial .121,06
. .Mudança de Endereço Tronco .120,24
. .Tarifa de Completamento .0,19448
. .Assinatura Classe Especial .8,96
. .Habilitação Classe Especial .121,12
. .Mudança de Endereço Classe Especial .121,12
. .SERCOMTEL - SETOR 20
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .30,61
. .Habilitação Não Residencial .30,61
. .Habilitação Tronco .30,61
. .Assinatura Residencial .40,99
. .Assinatura Não Residencial .64,62
. .Assinatura Tronco .64,62
. .MIN .0,13599
. .VCA .0,27204
. .Mudança de Endereço Residencial .30,61
. .Mudança de Endereço Não Residencial .30,61
. .Mudança de Endereço Tronco .30,61
. .Tarifa de Completamento .0,27204
. .Assinatura Classe Especial .13,52
. .Habilitação Classe Especial .30,61
. .Mudança de Endereço Classe Especial .30,61
. .OI S.A. - SETOR 1 - RJ
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .53,62
. .Habilitação Não Residencial .53,62
. .Habilitação Tronco .53,62
. .Assinatura Residencial .38,25
. .Assinatura Não Residencial .73,16
. .Assinatura Tronco .73,16
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .53,62
. .Mudança de Endereço Não Residencial .53,62
. .Mudança de Endereço Tronco .53,62
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,57
. .Habilitação Classe Especial .53,62
. .Mudança de Endereço Classe Especial .53,62
. .OI S.A. - SETOR 2 - MG
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,33
. .Habilitação Não Residencial .54,33
. .Habilitação Tronco .54,33
. .Assinatura Residencial .38,08
. .Assinatura Não Residencial .69,61
. .Assinatura Tronco .69,61
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,33
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,33
. .Mudança de Endereço Tronco .54,33
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,53
. .Habilitação Classe Especial .54,33
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,33
. .OI S.A. - SETOR 4 - ES
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .53,52
. .Habilitação Não Residencial .53,52
. .Habilitação Tronco .53,52
. .Assinatura Residencial .38,29
. .Assinatura Não Residencial .70,09
. .Assinatura Tronco .70,09
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .53,52
. .Mudança de Endereço Não Residencial .53,52
. .Mudança de Endereço Tronco .53,52
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,56
. .Habilitação Classe Especial .53,52
. .Mudança de Endereço Classe Especial .53,52
. .OI S.A. - SETOR 5 - BA
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .53,88
. .Habilitação Não Residencial .53,88
. .Habilitação Tronco .53,88
. .Assinatura Residencial .37,99
. .Assinatura Não Residencial .72,01
. .Assinatura Tronco .72,01
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .53,88
. .Mudança de Endereço Não Residencial .53,88
. .Mudança de Endereço Tronco .53,88
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,50
. .Habilitação Classe Especial .53,88
. .Mudança de Endereço Classe Especial .53,88
. .OI S.A. - SETOR 6 - SE
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,67
. .Habilitação Não Residencial .54,67
. .Habilitação Tronco .54,67
. .Assinatura Residencial .37,86
. .Assinatura Não Residencial .68,49
. .Assinatura Tronco .68,49
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,67
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,67
. .Mudança de Endereço Tronco .54,67
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,46
. .Habilitação Classe Especial .54,67
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,67
. .OI S.A. - SETOR 7 - AL
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,44
. .Habilitação Não Residencial .54,44
. .Habilitação Tronco .54,44
. .Assinatura Residencial .38,08
. .Assinatura Não Residencial .69,56
. .Assinatura Tronco .69,56
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,44
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,44
. .Mudança de Endereço Tronco .54,44
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,53
. .Habilitação Classe Especial .54,44
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,44
. .OI S.A. - SETOR 8 - PE
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,48
. .Habilitação Não Residencial .54,48
. .Habilitação Tronco .54,48
. .Assinatura Residencial .38,25
. .Assinatura Não Residencial .72,09
. .Assinatura Tronco .72,09
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,48
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,48
. .Mudança de Endereço Tronco .54,48
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,55
. .Habilitação Classe Especial .54,48
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,48
. .OI S.A. - SETOR 9 - PB
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .55,96
. .Habilitação Não Residencial .55,96
. .Habilitação Tronco .55,96
. .Assinatura Residencial .38,32
. .Assinatura Não Residencial .63,04
. .Assinatura Tronco .63,04
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .55,96
. .Mudança de Endereço Não Residencial .55,96
. .Mudança de Endereço Tronco .55,96
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,63
. .Habilitação Classe Especial .55,96
. .Mudança de Endereço Classe Especial .55,96
. .OI S.A. - SETOR 10 - RN
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,39
. .Habilitação Não Residencial .54,39
. .Habilitação Tronco .54,39
. .Assinatura Residencial .37,90
. .Assinatura Não Residencial .69,28
. .Assinatura Tronco .69,28
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,39
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,39
. .Mudança de Endereço Tronco .54,39
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,47
. .Habilitação Classe Especial .54,39
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,39
. .OI S.A. - SETOR 11 - CE
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .53,39
. .Habilitação Não Residencial .53,39
. .Habilitação Tronco .53,39
. .Assinatura Residencial .38,05
. .Assinatura Não Residencial .72,55
. .Assinatura Tronco .72,55
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .53,39
. .Mudança de Endereço Não Residencial .53,39
. .Mudança de Endereço Tronco .53,39
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,51
. .Habilitação Classe Especial .53,39
. .Mudança de Endereço Classe Especial .53,39
. .OI S.A. - SETOR 12 - PI
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .55,81
. .Habilitação Não Residencial .55,81
. .Habilitação Tronco .55,81
. .Assinatura Residencial .38,19
. .Assinatura Não Residencial .63,61
. .Assinatura Tronco .63,61
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .55,81
. .Mudança de Endereço Não Residencial .55,81
. .Mudança de Endereço Tronco .55,81
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,56
. .Habilitação Classe Especial .55,81
. .Mudança de Endereço Classe Especial .55,81
. .OI S.A. - SETOR 13 - MA
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,90
. .Habilitação Não Residencial .54,90
. .Habilitação Tronco .54,90
. .Assinatura Residencial .38,22
. .Assinatura Não Residencial .66,53
. .Assinatura Tronco .66,53
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,90
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,90
. .Mudança de Endereço Tronco .54,90
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,57
. .Habilitação Classe Especial .54,90
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,90
. .OI S.A. - SETOR 14 - PA
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,35
. .Habilitação Não Residencial .54,35
. .Habilitação Tronco .54,35
. .Assinatura Residencial .37,97
. .Assinatura Não Residencial .71,36
. .Assinatura Tronco .71,36
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,35
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,35
. .Mudança de Endereço Tronco .54,35
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,50
. .Habilitação Classe Especial .54,35
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,35
. .OI S.A. - SETOR 15 - AP
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,80
. .Habilitação Não Residencial .54,80
. .Habilitação Tronco .54,80
. .Assinatura Residencial .38,07
. .Assinatura Não Residencial .64,65
. .Assinatura Tronco .64,65
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,80
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,80
. .Mudança de Endereço Tronco .54,80
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,53
. .Habilitação Classe Especial .54,80
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,80
. .OI S.A. - SETOR 16 - AM
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,04
. .Habilitação Não Residencial .54,04
. .Habilitação Tronco .54,04
. .Assinatura Residencial .37,98
. .Assinatura Não Residencial .70,61
. .Assinatura Tronco .70,61
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,04
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,04
. .Mudança de Endereço Tronco .54,04
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,50
. .Habilitação Classe Especial .54,04
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,04
. .OI S.A. - SETOR 17 - RR
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .54,21
. .Habilitação Não Residencial .54,21
. .Habilitação Tronco .54,21
. .Assinatura Residencial .37,80
. .Assinatura Não Residencial .66,03
. .Assinatura Tronco .66,03
. .MIN .0,07315
. .VCA .0,14634
. .Mudança de Endereço Residencial .54,21
. .Mudança de Endereço Não Residencial .54,21
. .Mudança de Endereço Tronco .54,21
. .Tarifa de Completamento .0,14634
. .Assinatura Classe Especial .12,45
. .Habilitação Classe Especial .54,21
. .Mudança de Endereço Classe Especial .54,21
. .OI S.A. - SETOR 18 - SC
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .51,22
. .Habilitação Não Residencial .51,22
. .Habilitação Tronco .51,22
. .Assinatura Residencial .38,72
. .Assinatura Não Residencial .59,43
. .Assinatura Tronco .59,43
. .MIN .0,07982
. .VCA .0,15969
. .Mudança de Endereço Residencial .51,22
. .Mudança de Endereço Não Residencial .51,22
. .Mudança de Endereço Tronco .51,22
. .Tarifa de Completamento .0,15969
. .Assinatura Classe Especial .12,72
. .Habilitação Classe Especial .51,22
. .Mudança de Endereço Classe Especial .51,22
. .OI S.A. - SETOR 19 - PR
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .10,01
. .Habilitação Não Residencial .10,01
. .Habilitação Tronco .10,01
. .Assinatura Residencial .38,93
. .Assinatura Não Residencial .62,18
. .Assinatura Tronco .62,18
. .MIN .0,07982
. .VCA .0,15969
. .Mudança de Endereço Residencial .10,01
. .Mudança de Endereço Não Residencial .10,01
. .Mudança de Endereço Tronco .10,01
. .Tarifa de Completamento .0,15969
. .Assinatura Classe Especial .12,72
. .Habilitação Classe Especial .10,01
. .Mudança de Endereço Classe Especial .10,01
. .OI S.A. - SETOR 21 -MS
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .38,12
. .Habilitação Não Residencial .38,12
. .Habilitação Tronco .38,12
. .Assinatura Residencial .38,21
. .Assinatura Não Residencial .62,63
. .Assinatura Tronco .62,63
. .MIN .0,07982
. .VCA .0,15969
. .Mudança de Endereço Residencial .38,12
. .Mudança de Endereço Não Residencial .38,12
. .Mudança de Endereço Tronco .38,12
. .Tarifa de Completamento .0,15969
. .Assinatura Classe Especial .12,57
. .Habilitação Classe Especial .38,12
. .Mudança de Endereço Classe Especial .38,12
. .OI S.A. - SETOR 23 -MT
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .37,86
. .Habilitação Não Residencial .37,86
. .Habilitação Tronco .37,86
. .Assinatura Residencial .38,13
. .Assinatura Não Residencial .65,65
. .Assinatura Tronco .65,65
. .MIN .0,07982
. .VCA .0,15969
. .Mudança de Endereço Residencial .37,86
. .Mudança de Endereço Não Residencial .37,86
. .Mudança de Endereço Tronco .37,86
. .Tarifa de Completamento .0,15969
. .Assinatura Classe Especial .12,55
. .Habilitação Classe Especial .37,86
. .Mudança de Endereço Classe Especial .37,86
. .OI S.A. - SETOR 24 -GO/TO
. .ITENS TARIFÁRIOS .VALORES EM R$
. .Habilitação Residencial .27,57
. .Habilitação Não Residencial .27,57
. .Habilitação Tronco .27,57