ARESTO Nº 1.676, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 14.146.456/0001-79
Número do Processo: 25351.622134/2022-41
Expediente: 1025325/24-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 43/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.224835/2022-18
Expediente: 1040687/24-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 44/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381701/2024-65
Expediente: 1199949/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1551864/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381871/2024-40
Expediente: 1216111/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1552893/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C E D COMERCIO LTDA.
CNPJ: 40.188.540/0001-65
Número do Processo: 25351.350894/2024-11
Expediente: 1121424/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1504340/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CH FARMA LTDA.
CNPJ: 22.547.839/0002-68
Número do Processo: 25351.131348/2024-74
Expediente: 0612382/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1509412/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL RIBEIRÃOPRETANA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. -
ME
CNPJ: 65.823.148/0001-71
Número do Processo: 25351.904480/2024-14
Expediente: 1121606/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1509446/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COUTO DOUAT FARMA E BOUTIQUE VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 51.778.049/0001-00
Número do Processo: 25351.368773/2024-17
Expediente: 1118904/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1510235/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEBORA CRISTINA MORENO DE ANDRADE
CNPJ: 38.160.103/0001-91
Número do Processo: 25351.317153/2022-58
Expediente: 0210944/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510415/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELLA ROSA AMADO E WROBEL LTDA.
CNPJ: 16.465.328/0001-13
Número do Processo: 25351.536046/2012-55
Expediente: 0315268/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510422/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENISE DOS S CERQUEIRA
CNPJ: 35.502.033/0001-14
Número do Processo: 25351.296999/2024-17
Expediente: 0788924/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510527/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA.
CNPJ: 02.859.542/0001-40
Número do Processo: 25351.473134/2023-91
Expediente: 1003452/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510546/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E FARMACIA NOVA RESTINGA LTDA.
CNPJ: 90.978.040/0001-03
Número do Processo: 25351.022878/2003-06
Expediente: 0627892/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1510758/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA POPULAR DE VISTA ALEGRE LTDA.
CNPJ: 53.319.946/0001-81
Número do Processo: 25351.312540/2024-60
Expediente: 0808829/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510765/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TRES IRMAOS BOA UNIAO LTDA.
CNPJ: 41.502.470/0001-30
Número do Processo: 25351.188620/2024-98
Expediente: 0725897/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510679/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F. S. C. SILVA
CNPJ: 39.758.948/0001-46
Número do Processo: 25351.339139/2024-77
Expediente: 1033598/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510770/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOIS TRANSPORTES & RODOVIARIO EIRELI
CNPJ: 38.468.563/0001-81
Número do Processo: 25351.318282/2024-25
Expediente: 1136196/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510828/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LORENA DE SOUSA ROSA
CNPJ: 55.841.671/0001-77
Número do Processo: 25351.374096/2024-76
Expediente: 1132322/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510934/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M & M FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 02.593.583/0001-37
Número do Processo: 25351.770112/2014-86
Expediente: 1122991/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510937/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M G FARMACIA LTDA.
CNPJ: 54.835.578/0001-97
Número do Processo: 25351.368217/2024-41
Expediente: 1088120/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1510974/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.271439/2024-41
Expediente: 0975116/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511003/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RC FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 48.563.218/0001-80
Número do Processo: 25351.212138/2024-86
Expediente: 0626162/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1511005/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULADOS
LTDA.
CNPJ: 41.341.609/0001-01
Número do Processo: 25351.267790/2024-38
Expediente: 0837105/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511068/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULADOS
LTDA.
CNPJ: 41.341.609/0001-01
Número do Processo: 25351.297365/2024-73
Expediente: 0837027/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511068/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0063-95
Número do Processo: 25351.342242/2024-02
Expediente: 1143718/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511219/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 1147824/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1511266/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 53.356.262/0001-50
Número do Processo: 25351.356702/2024-71
Expediente: 1136279/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1537294/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 34.252.381/0001-18
Número do Processo: 25351.833590/2020-52
Expediente: 1194907/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1529782/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 34.252.381/0001-18
Número do Processo: 25351.833612/2020-84
Expediente: 1196094/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1529784/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 34.252.381/0001-18
Número do Processo: 25351.833631/2020-19
Expediente: 1196153/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1529787/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 34.252.381/0001-18
Número do Processo: 25351.833632/2020-55
Expediente: 1196125/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1529883/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 34.110.544/0001-28
Número do Processo: 25351.258253/2024-05
Expediente: 1204032/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1529903/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JK EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.983.378/0001-79
Número do Processo: 25351.391490/2024-79
Expediente: 1209800/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1530382/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M MADSON BATISTA ARAUJO FARMACIA
CNPJ: 54.800.431/0001-61
Número do Processo: 25351.368623/2024-11
Expediente: 1212382/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1532270/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA.
CNPJ: 00.429.047/0001-75
Número do Processo: 25351.376444/2024-40
Expediente: 1220194/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1532284/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
CNPJ: 33.344.678/0001-40
Número do Processo: 25351.388084/2024-29
Expediente: 1284767/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1548693/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBUS BRASIL HI TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 13.480.805/0002-02
Número do Processo: 25351.378083/2024-76
Expediente: 1296506/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1548760/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - ME
CNPJ: 26.959.740/0001-43
Número do Processo: 25351.389820/2024-66
Expediente: 1290290/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1548906/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
CNPJ: 73.302.879/0001-08
Número do Processo: 25351.383870/2024-30
Expediente: 1291089/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1548978/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
CNPJ: 73.302.879/0001-08
Número do Processo: 25351.892230/2024-16
Expediente: 1290964/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549045/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMPA LIDER COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 39.936.624/0001-50
Número do Processo: 25351.036719/2023-24
Expediente: 0522380/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549071/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRK LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 11.761.463/0001-92
Número do Processo: 25351.280120/2022-45
Expediente: 0650638/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549138/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.548049/2023-94
Expediente: 0884296/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549393/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.548051/2023-63
Expediente: 0884303/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549352/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.548052/2023-16
Expediente: 0884306/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549262/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.548053/2023-52
Expediente: 0884308/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549350/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.558528/2023-19
Expediente: 0901522/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549395/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.558530/2023-98
Expediente: 0901544/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549351/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.