RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 12/11/2024

. .8544.30.00 .034 .Chicote elétrico do compressor do sistema de ar-condicionado, para conexão entre distribuidor de energia e compressor do ar-condicionado, dotado de conectores nas extremidades, com vida útil estimada de 30.000 horas ou 300.000 km, tensão
nominal de 750 V e amperagem nominal de 20 A, para uso em veículos automóveis híbridos e ou elétricos.
. .8544.30.00 .035 .Conjunto cabo multicondutor de alta tensão para conexão entre o pacote de baterias e o conjunto híbrido, dotado de conectores em ambos os lados, com blindagem em núcleo único, com comprimento total de 4.394 mm e diâmetro do fio
de 3 mm2, para uso em veículos automóveis híbridos.
. .8544.30.00 .036 .Conjunto cabo multicondutor elétrico de alta tensão para conexão entre o pacote de baterias e o conjunto híbrido, dotado de conectores em ambos os lados, com comprimento entre conectores de 701 mm e diâmetro do fio de 35 mm2 com
vida útil estimada de 30.000 horas ou 300.000 km, tensão nominal de 750 V e amperagem nominal de 150 A, para uso em veículos automóveis híbridos.
. .8544.30.00 .037 .Conjunto cabo multicondutor elétrico de barramento para conexão entre o pacote de baterias e o controle eletrônico duplo, dotado de conectores em ambos os lados, com comprimento do fio positivo de 1.493 mm, comprimento do fio negativo
de 1.453 mm e diâmetro do fio de 35 mm2, tensão nominal de 750 V, corrente nominal 150 A , para uso em veículos automóveis híbridos.
. .8544.30.00 .038 .Conjunto de chicotes elétricos de baixa voltagem, composto por chicote do compartimento dianteiro, chicote do painel de instrumentos, chicote do piso, chicote das portas e teto e chicote dos para-choques para tensão inferior a 60 V (CC)
e 25 V (CA), temperatura de operação entre - 40 graus Celsius e 150 graus Celsius e grau de proteção IP67, para veículos automóveis híbridos e elétricos.
. .8544.30.00 .039 .Conjunto de chicotes elétricos de baixa voltagem, composto por chicote do motor, chicote do compartimento dianteiro, chicote do painel de instrumentos, chicote do piso, chicote das portas e teto e chicote dos para-choques para tensão inferior
a 60V (CC) e 25V (CA), temperatura de operação entre -40 graus Celsius e 150 graus Celsius e grau de proteção IP67, para veículos automóveis híbridos e elétricos.
. .8708.10.00 .108 .Cobertura do para-choque, constituído por corpo principal fabricado em plástico reforçado com fibra de talco (PP 12%TF ou PP 15%TF) e suporte central em aço ou plástico, com espessura do corpo entre 2,8 e 3,4 mm, comprimento entre
870 e 1.400 mm, altura entre 180 e 280 mm, largura entre 200 e 305 mm e peso entre 0,85 e 1,35 kg, aplicado em veículos automotores.
. .8708.10.00 .109 .Cobertura inferior do para-choque traseiro, composta de plástico tipo PP com aditivo ou carga na massa do plástico injetado (TYC 2048 PC13077), com alta capacidade de deformação, com furações diversas para fixação do arco de roda e fixação
de clipes , com alojamento para montagem de porcas de fixação, com alívio para permitir a fixação de outros componentes, com dimensões externas aproximadas de 1810 x 530 x 340 mm e com peso aproximado de 1,9kg, aplicado em veículos
automotores.
. .8708.10.00 .110 .Cobertura superior do para-choque traseiro, composta de plástico tipo PP com aditivo ou carga na massa do plástico injetado (TYC 337 P2 C13077), com alta capacidade de deformação, com furação para fixação de sensores de estacionamento,
refletor traseiro e anel de reboque, com parte da peça injetada em alto relevo formato hexagonal, com clipes para fixação e montagem de porcas de fixação, contém cruzetas para localização correta das contrapeças durante a montagem, com
dimensões externas aproximadas de 1580 x 280 x 250mm e peso aproximado de 1,2kg, aplicado em veículos automotores.
. .8708.10.00 .111 .Para-choque traseiro, composto de plástico, com capacidade de absorção de impacto em baixa velocidade, com espaço para instalação de lâmpada, placa e acessórios, com dimensões: 170 x 45,6 x 95,5 cm, instalado na carroceria do veículo
elétricos.
. .8708.10.00 .112 .Para-choque traseiro, composto de plástico, com capacidade de absorção de impacto em baixa velocidade, com espaço para instalação de lâmpada, placa e acessórios, com dimensões: 1840 × 909 × 692 cm, instalado na carroceria do veículo
hibrido.
. .8708.10.00 .113 .Refletor traseiro, para instalação no para-choque traseiro para veículos automotivos elétricos ou híbridos, construído em material termoplástico, com dimensões de 367,6mm x 155,3mm x 40mm.
. .8708.10.00 .114 .Reforço do para-choque, constituído de estrutura principal em plástico (PP/EPDM) e moldura central e laterais em espuma de polipropileno expandido (EPP), com comprimento entre 1.660 e 1.715 mm, largura entre 490 e 565 mm, altura entre
195 e 230 mm e peso entre 1,2 e 1,6 kg, aplicado em veículos automotores.
. .8708.29.92 .018 .Grade do radiador constituído em polímero plástico (ABS e PP+E/P-TD20) e aço (SP121BQ), com dimensões aproximadas de 175 mm x 410 mm x 960 mm, com peso de 2,43 kg +/- 0,05 kg aplicada como proteção e acabamento na parte frontal
de veículos comerciais leves.
. .8708.29.92 .019 .Grade do radiador constituído por material plástico (ASA), nas dimensões aproximadas de 180 mm x 395 mm x 960 mm, com peso de 2,12 kg +/- 0,05 kg aplicada como proteção e acabamento na parte frontal de veículos comerciais
leves.
. .8708.29.92 .020 .Grade do radiador, constituída de painel superior e moldura da grade em plástico (PC+ABS) e grade central em plástico (PC+ABS ou ASA), com acabamento brilhante, dimensões externas aproximadas de 945 x 290 x 167 mm e peso entre 1,6
e 2,0 kg, aplicada em veículos automotores.
. .8708.29.94 .011 .Corpo superior do painel frontal do painel de instrumentos, em plástico com fixadores em aço, faixas decorativas, saídas de ar esquerda e direita, dutos de ar, chicotes elétricos e conectores; dimensão: 130,3 x 58 x 25 cm, para utilização em
veículos elétricos.
. .8708.29.94 .012 .Corpo superior do painel frontal do painel de instrumentos, em plástico com fixadores em aço, faixas decorativas, saídas de ar esquerda e direita, dutos de ar, chicotes elétricos e conectores; dimensão: 142 x 54 x 12 cm, para utilização em
veículos híbridos.
. .8708.29.99 .522 .Conjunto console central, constituído de estrutura em plástico com acabamentos estilo piano preto e/ou cromado, apoiador de braço bipartido móvel espumado com costura pesponto e acabamento em couro, compartimento de armazenamento
interno com acabamento aveludado, porta copos com batentes em borracha, tubulação e saída do sistema de ar-condicionado para os passageiros traseiros, módulo elétrico seletor de marchas automática estilo alavanca, módulo da antena
bluetooth, carregador de celular por indução (tecnologia sem fio), podendo ou não conter painel de interface do usuário com tomadas 12V, porta USB tipo C, porta USB tipo A e entrada cartão SIM, com comprimento entre 1.270 e 1.360 mm,
com largura entre 320 e 370 mm e altura entre 360 e 440 mm, aplicado em veículos automotores.
. .8708.29.99 .523 .Conjunto estrutural para veículos de passeio com reforço estampado a frio em aço de ultra resistência avançado, com 1180 MPa de resistência a ruptura mínima, tensão de escoamento entre 825 MPa e 1215 MPa e alongamento (A50) mínimo
de 7%, utilizada na estrutura da carroceria de veículos de passeio, com dimensão nominal de comprimento de 674 mm, largura 122 mm, altura 130 mm e espessura nominal de 1,4 mm.
. .8708.29.99 .524 .Conjunto estrutural para veículos de passeio com reforço estampado a frio em aço de ultra resistência avançado, com 1180 MPa de resistência a ruptura mínima, tensão de escoamento entre 850 MPa e 1060 MPa e alongamento (A50) mínimo
de 14%, com dimensão nominal de comprimento de 299 mm, largura 144 mm, altura 831 mm e espessura nominal de 1,2 mm.
. .8708.29.99 .525 .Conjunto estrutural para veículos de passeio com reforço estampado a frio em aço de ultra resistência avançado, com 1180 MPa de resistência a ruptura mínima, tensão de escoamento entre 850 MPa e 1060 MPa e alongamento (A50) mínimo
de 14%, utilizada na estrutura da carroceria de veículos de passeio, com dimensão nominal de comprimento de 574 mm, largura de 217 mm, altura de 1162 mm e espessura nominal de 1,2 mm.
. .8708.29.99 .526 .Conjunto estrutural para veículos de passeio com reforço estampado a frio em aço de ultra resistência avançado, com 1180 MPa de resistência a ruptura mínima, tensão de escoamento entre 850 MPa e 1060 MPa e alongamento (A50) mínimo
de 14%, utilizada na estrutura da carroceria de veículos de passeio, com dimensão nominal de comprimento de 821 mm, largura 241 mm, altura 223 mm e espessura nominal de 1,2 mm.
. .8708.29.99 .527 .Conjunto suporte do painel para fixação da tela de interatividade do multimidia, com motor elétrico integrado, com capacidade de giro de 90 graus horizontal e verticalmente em torno do centro de rotação, tempo de rotação máximo de 4
s, tensão de operação de 9 v a 16 v, para utilização em veículos híbridos ou elétricos.
. .8708.29.99 .528 .Estribo de carroceria constituído em polipropileno reforçado com fibra de vidro (PP-GF25), suportes em aço e resina plástica, com dimensões aproximadas de 210 mm x 310 mm x 2150 mm, com peso de 7,0 kg +/- 0,1 kg aplicado em veículos
comerciais leves.
. .8708.29.99 .529 .Moldura inferior interna de acabamento para instalação entre os bancos dianteiros, em plástico, dotado de espaço para instalação de câmbio de marchas, freio de mão e outros componentes de controle, com dimensão de 108.9 x 27.5 x 47cm,
para utilização em veículos elétricos.
. .8708.29.99 .530 .Moldura inferior interna de acabamento para instalação entre os bancos dianteiros, em plástico, dotado de espaço para instalação de câmbio de marchas, freio de mão e outros componentes de controle, com dimensão de 121 X 31,6 X 31,8
cm, para utilização em veículos híbridos.
. .8708.29.99 .531 .Painel do capo externo, constituído em aço estampado (SP785-340AE), com dimensões aproximadas de 1096 mm x 1706 mm, peso de 8324 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .532 .Painel do capo interno, constituído em aço estampado (SP781BE), com dimensões aproximadas de 1076 mm x 1686 mm, peso de 6940 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .533 .Painel do teto, constituído em aço estampado (SP121BE), com dimensões aproximadas de 1235 mm x 1640 mm, peso aproximado de 10370 g para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .534 .Painel externo da tampa da caçamba, constituído em aço estampado (SP781AE), com dimensões aproximadas de 587 x 1411 mm, peso de 5700 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .535 .Painel externo de porta dianteira, constituído em aço estampado (SP785-340AE), com dimensões aproximadas de 1120 mm x 1140 mm, peso de 4940 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .536 .Painel externo de porta traseira, constituído em aço estampado (SP785-340AE), com dimensões aproximadas de 900 mm x 1240 mm, peso de 4540 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .537 .Painel interno da tampa da caçamba, constituído em aço estampado (SP781BE), com dimensões aproximadas de 567 mm x 1391 mm, peso de 5538 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .538 .Painel interno de porta dianteira, constituído em aço estampado (SP781BJE), com dimensões aproximadas de 1100 mm x 1120 mm, peso de 6182 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .539 .Painel interno de porta traseira, constituído em aço estampado (SP781BE), com dimensões aproximadas de 881 mm x 1220 mm, peso de 4.666 g (+/- 100 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .540 .Peça estampada; constituída de aço ou alumínio; com função estrutural, de reforço ou painel em carroceria automotiva; espessura entre 0,40 mm e 4,00 mm ao longo do seu comprimento; dimensões máximas de 4000 mm x 2000 mm; com
aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves.
. .8708.29.99 .541 .Quadro de porta; composto por aço; com função de garantir a passagem e posicionamento do vidro de porta; com dimensões máximas de 200 mm x 190 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves.
. .8708.29.99 .542 .Refletor traseiro para instalação no para-choques traseiro, construído em material termoplástico, com dimensões de 259 x 34 x 42 mm, para veículos automóveis híbridos ou elétricos.
. .8708.29.99 .543 .Reforço do para-choque dianteiro constituído em aço (SP221PQ), com dimensões aproximadas de 70 mm x 105 mm x 990 mm, peso variando entre 1,0 a 2,0 kg para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .544 .Reforço do para-choque traseiro constituído em aços (SP221PQ e SP129BE), com dimensões aproximadas de 240 mm x 280 mm x 1005 mm, peso aproximado de 10,6 kg para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .545 .Revestimento do assoalho fabricado em carpete moldado do tipo (velour needle punch) constituído de polietileno tereftalato (PET), borracha (SBR) e polietileno (PE), com gramatura total de 635 g/m2, possui blocos e isoladores em uretano,
feltro e tecido do tipo (non woven), medindo aproximadamente 1440 mm x 2380 mm, peso de 8000 g (+/- 100 g) aplicado em veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .546 .Revestimento do assoalho fabricado em carpete moldado do tipo (velour needle punch) constituído de polietileno tereftalato (PET), borracha (SBR) e polietileno (PE), com gramatura total de 635 g/m2, possui blocos e isoladores em uretano,
feltro e tecido do tipo (non woven), medindo aproximadamente 1440 mm x 2380 mm, peso de 3800 g (+/- 100 g) aplicado em veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .547 .Revestimento interno de teto com disposição para saídas de ar e dispositivo recirculador de ar traseiro, isolamento termoacústico, alojamentos para luz de teto dianteira e traseira com ou sem microfone, fabricado em Poliuretano + Vidro
(PUR+G) e Polietileno Tereftalato (PET), possui largura entre 1190 e 1240 mm x comprimento entre 1640 e 1660 mm, peso de 2,51 kg (+/- 0,2 kg) aplicados em veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .548 .Travessa da suspensão dianteira constituída em aço (SP221PQ), com dimensões aproximadas de 130 mm x 315 mm x 800 mm, peso de 10 kg (+/- 150 g) para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .549 .Travessa do chassi constituída em aço (SP221PQ), com dimensões variando de 75 a 121 mm x 175 a 211 mm x 1030 a 1070 mm, peso entre 4,6 a 8,0 kg para veículos comerciais leves.
. .8708.29.99 .550 .Travessa lateral do chassi constituída em aço (SP221PQ), com dimensões aproximadas de 300 mm x 430 mm x 4800 mm, peso de 51 kg (+/- 0,5 kg), espessura entre 2,1 a 3,6 mm para veículos comerciais leves.
. .8708.30.19 .045 .Conjunto de freio dianteiro para veículos elétricos e híbridos composto por disco de freio ventilado, pinça (caliper) flutuante com pistões, pastilha de freio, rolamento de roda de primeira geração, juntas de direção e proteção com fator de
performance de frenagem de 0,8 +/- 10 por cento, relação diâmetro/espessura do disco de freio 255 x 25 mm.
. .8708.30.19 .046 .Conjunto de freio traseiro para veículos elétricos e híbridos composto por disco de freio ventilado, pinça (caliper) flutuante com pistões, pastilha de freio, rolamento de roda de primeira geração, juntas de direção e proteção com fator de
performance de frenagem de 0,76 +/- 10 por cento, relação diâmetro/espessura do disco de freio 249x9 mm.
. .8708.30.90 .285 .Pedal do freio, força mínima de 4,49 N, matéria constitutiva: aço; plástico; e borracha, para utilização em veículos híbridos ou elétricos.
. .8708.40.80 .048 .Caixa de transmissão continuamente variável (D-CVT) que combina sistema mecânico (synchromesh) com engrenagem e embreagem para a marcha de saída e o sistema de polias (CVT) com polias e correia com ângulo de 9 graus para aumento
da velocidade da troca das marchas, podendo ter 5 ou mais marchas pré-definidas, com ou sem conversor de torque, para uso em automóveis ou utilitários leves.
. .8708.40.90 .226 .Conjunto de alavancas de acionamento, dotada de quatro alavancas de ferro, com manoplas em plástico, pinos elásticos, 4 mancais fixados às alavancas, eixo de ferro, console plástico para acabamento, dois suportes de chapa de ferro
conformados, sistema de travas de segurança para operações, com peso aproximado de 5,3kg, com dimensões aproximadas de 280 mm x 233 mm x 360 mm (CxLxA), aplicado no sistema de controle hidráulico para controlar as válvulas de controle
remoto mecânicas em máquinas agrícolas.
. .8708.50.80 .067 .Diferencial acionador traseiro, constituído de carcaça em liga de alumínio (Al-Si9Cu3 PT AC-46000), motor elétrico sem escovas que produz 0,8 Nm de binário, unidade de controle eletrônica (ECU), sensor de velocidade, retentores e conectores,
com razão de transmissão de 1:2,53, corrente máxima do motor elétrico de 30 A a 4.500 rpm, capacidade de óleo de aproximadamente 0,8 litros, temperatura de trabalho do óleo de 125 graus Celsius e temperatura máxima de 170 graus Celsius
por 2 horas, com dimensões externas aproximadas de 342 x 222 x 351 mm, aplicado em veículos automotores.
. .8708.50.99 .103 .Unidade de rolamento de roda, própria para transmissão de potência para dianteira, lado direito ou esquerdo, com estrias internas de até 35 dentes, dotada de rolamento cônico duplo, com até 6 parafusos, com valores máximos para paralelismo
de 0,025, perpendicularidade de 0,05 e batimento de 0,01, constituído de aço (JIS G 4051 e/ou JIS G4805), com dureza entre 60 e 66 HRC, com capacidade de carga dinâmica de até 113 kN, com diâmetro externo máximo de 171 mm e
comprimento máximo de 128 mm, com a função de atuar como a interface entre os componentes rotativos e não rotativos da suspensão de um veículo, próprio para automóveis.
. .8708.80.00 .200 .Barra estabilizadora dianteira ou traseira, constituída de barra principal fabricada em liga de aço com boro (26MnB5 ou 35MnB5) e podendo conter ou não suportes de fixação em aço (S355MC) e buchas, com rigidez entre 13 e 41 N/mm,
diâmetro da seção transversal entre 22,5 e 30,0 mm, distância entre furos de fixação nas extremidades entre 1.140 e 1.440 mm e peso entre 3,6 e 6,8 kg, aplicada em veículos automotores.
. .8708.80.00 .201 .Braço de ligação da suspensão traseira direita ou esquerda, constituído por corpo em liga de alumínio (AS10/6082-T6) e 2 buchas inseridas nas extremidades, com resistência a tração maior ou igual a 350 MPa, limite de escoamento maior
ou igual a 320 MPa, alongamento mínimo de 10%, com distância entre centros das buchas de 362,8 mm (+- 0,7 mm), diâmetro de alojamento da bucha de 43,8 mm (+0,1 mm), altura nominal da manga da bucha de 62,3 mm, aplicado em
veículos automotores.
. .8708.94.81 .002 .Conjunto volante pré-montado; composto por aro em liga de magnésio AM60 com resistência a tração máxima de 220 MPa e alongamento mínimo de 8%; com aplicação de poliuretano (PU); diâmetro máximo de até 65 mm; com aplicação
em veículos de passeio ou comerciais leves.
. .8708.94.81 .003 .Volante completo para veículos automóveis elétricos e ou híbridos, com peso de 1.460 g, largura de 355,5 mm, dotado de buzina com corrente de trabalho inferior ou igual a 200 mA, conjunto de botões com corrente de alimentação inferior
ou igual a 100 mA e tensão de alimentação entre 9 e 16V.
. .8708.94.81 .004 .Volante completo para veículos automóveis elétricos ou híbridos, com peso de 1.800 g, largura de 359 mm, dotado de buzina com corrente de trabalho inferior ou igual a 200 mA, conjunto de botões com corrente de alimentação inferior ou
igual a 100 mA e tensão de alimentação entre 9 e 16V.
. .8708.99.90 .421 .Barra de torção traseira construída em aço, de veículos automóveis elétricos e híbridos, com dimensões de 1.444mm x 510 mm x 195 mm e peso de 25 kg.
. .8708.99.90 .422 .Macanismo de controle de posição da transmissão, em alumínio e plastico, para veículos automóveis híbridos e/ou elétricos.
. .8708.99.90 .423 .Suporte dianteiro da carroceria construído em aço, para suporte de componentes da suspensão, motor e direção de veículos automóveis elétricos e híbridos, com dimensões de 1.386 mm x 450 mm x 180 mm e peso de 36 kg.
. .8708.99.90 .424 .Tampa para fechamento do tanque de combustível, fabricado em nylon de cor preta e vedações em fluorocarboneto, com diâmetro externo máximo de 75 mm e altura máxima de 62 mm, dotado de sistema de amarra flexível, com a função
de vedar o bocal de enchimento do tanque de combustível, próprio para veículos automóveis.
. .8708.99.90 .425 .Tubo de suprimento de combustível, constituído por múltiplas camadas, sendo a externa em poliamida 12, com bifurcação em T e 3 extremidades com plug de fixação, com capacidade de suportar pressão igual ou superior a 50 barG, temperatura
de operação entre -40 e +100 graus Celsius, com diâmetro interno entre 5,8 e 8,2 mm, espessura de parede de 1 mm (+- 0,15 mm) e peso entre 55 e 90 g, aplicado em veículos automotores.
. .9026.20.90 .073 .Sensor de regulagem da pressão nos cilindros de gás do veículo, equalizando e evitando a perda ou excesso de pressão no sistema de combustão, com pressão de trabalho de 1bar até 30 bar, temperatura de trabalho -40 graus centigrados
até +140 graus centigrados, e alimentação de 0 Volts até 5 Volts.
. .9029.20.10 .009 .Painel de instrumentos do tipo TFT, com resolução de imagem de 1920 x 720 pixels, aplicado em veículos automotores, com consumo de corrente máxima de até 3 A e em modo de espera com consumo de corrente máxima de 0,25 mA,
contando com conexão para conector de 40 vias, peça com altura de 183,6 milímetros, largura de 379,8 milímetros e comprimento de 61,64 milímetros.
. .9029.20.10 .010 .Painel de instrumentos, dotado de placa de circuito impresso, moldura frontal e lente transparente, mostradores analógicos, indicadores de advertência, display LCD, 3 conectores de interface, software embarcado com comunicação em
protocolos CAN, com tensão de 9 V a 16 V, temperatura de operação entre -30 graus celsius a 75 graus celsius, dimensões aproximadas de 150 mm x 239 mm x 40,75 mm (A x L x P), próprio para permitir melhor controle e gerenciamento
de movimentos em máquinas agrícolas.
. .9031.80.99 .475 .Módulo interruptor para acionamento da luz de freio e sistema de piloto automático, com ou sem detecção de movimento pelo sensor magnético integrado, com ou sem placa com circuito impresso que envia sinais para acendimento da lâmpada
de freio e para o sistema de piloto automático, com o curso máximo de 6,5mm, tempo máximo de atraso para envio de sinal de 5 milissegundos e massa máxima de 24g.
. .9031.80.99 .476 .Sensor de detecção de vibração horizontal do motor de veículos automotores, com carcaça de plástico, temperatura de trabalho de -30 a 130 graus Celsius e tensão de saída de 18 a 34mV, com capacidade eletrostática de 700 a 1800 picoFarad
em temperatura ambiente e com terminais revestidos em ouro.
. .9031.80.99 .477 .Sensor ultrassónico de proximidade aplicado em veículos automotores, contando com entrada para conector de 3 vias, peça com diâmetro de 28 milímetros e 16 gramas aproximadamente.
. .9031.80.99 .478 .Sensor, com princípio de medição indutivo, tensão contínua entre 8 e 16 V, com corrente máxima de 90 mA, temperatura de operação entre -40 e 80 graus Celsius, resistência até 110 graus Celsius por 1 hora, com nível de proteção IP6K9K;
aplicado em veículos da linha comercial pesada.
. .9032.20.00 .008 .Sensor de pressão (pressostato) produzido sem uso de substância classe I ou II, com pressão de corte lateral alta (25 graus Celsius) 380-420 PSIG, de corte do lado alto (25 graus Celsius) 200-300 PSIG, de corte do lado baixo (25 graus Celsius)
23-37 PSIG, do diferencial do lado baixo (25 graus Celsius) 1,5 min PSIG, pressão de explosão 1250 PSIG, baixa pressão de corte lateral (25 graus Celsius) 20-33 PSIG, faixa de Temperatura -40 a 125 graus Celsius, tipo de contato alta corrente
3,5 A a 14 Vdc, fuga menos de 0,45 kg em 40 anos ou R-134a a 2068 kPA (300 PSIG), torque 6 a 8 Nm próprio para aplicação em sistemas de ar-condicionado de máquinas agrícolas.
. .9032.89.22 .010 .Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema de controle eletrônico da suspensão pneumática (ECAS) de veículos comerciais 6x2, com a carcaça constituída em plástico ABS, com medidas aproximadas de 130 x 105 x 40
mm, com temperatura de operação entre -40 e 75 graus Celsius, nível de proteção IP30 (IEC529), com uma tensão contínua entre 22 e 32 V, contendo 3 conectores com até 20 pinos cada; com função de controle da suspensão, aplicado em
veículos da linha comercial pesada.
. .9032.89.29 .359 .Conjunto controlador eletrônico (ECU) do sistema de direção de veículos automóveis, com ou sem a trava de direção, corpo em liga de magnésio, massa máxima de 0,473 kg, contemplando posições da chave de partida em "Lock", "Acc" , "On"
e "Start"; conectores eletrônicos para comunicação com demais unidades de controle do veículo, onde todas elas devem trabalhar com um mesmo sistema de um mesmo fabricante para integração do funcionamento, temperatura de operação
entre -40 e 85 graus Celsius.
. .9032.89.29 .360 .Módulo de controle do motor para veículos híbridos e ou elétricos com potência nominal de saída de 35 kW, corrente máxima de saída de 150 A e nível de proteção IP67.
. .9032.89.29 .361 .Módulo de controle do sistema de ar-condicionado, composto predominantemente por polímero ABS, faixa de tensão de funcionamento entre 9V a 16V, corrente de alimentação máxima de 7A com conector X2-1/B+, chicote elétrico, com o
máximo de 4 conectores de até 20 vias, comunicação rede CAN, próprio para veículos automóveis.
. .9032.89.29 .362 .Módulo eletrônico de controle de motores diesel, fabricado em carcaça de alumínio (ASTM B85/B85M - A380), com dois conectores, de até 112 vias tipo header, responsável por comandos de injeção de combustível e recepção dos sensores
de posição dos pedais, próprio para veículos automóveis.
. .9032.89.29 .363 .Módulo eletrônico de controle de motores por centelha, fabricado em carcaça de liga alumínio (EM 1706 AC-AlSil10Mg(Fe) DF ou ASTM B85/B85M-A380), com até três conectores, de até 96 vias tipo header, responsável por comandos de injeção
de combustível e recepção dos sensores de posição dos pedais, massa de ar, pressão do coletor, próprio para veículos automóveis.
. .9032.89.29 .364 .Módulo eletrônico de gerenciamento dos sensores ultrassônicos de estacionamento, tensão máxima de 16 VDc, corrente de operação de 115 mA, três conectores, com até 14 vias, comunicação tipo CAN, com a função de processar os objetos
detectados pelos sensores dentro de um campo de visão definido e enviar sinais para o sistema de áudio e vídeo dos veículos, próprio para veículos automóveis.
. .9032.89.29 .365 .Unidade de controle do sistema avançado de assistência ao motorista (ADAS), com tensão de operação de 6 a 16 VDC, corrente nominal de 0,7 A, temperatura de operação de -40 a +85 graus celsius, frequência de operação em 300 MHz,
memória RAM de 6MB, memória ROM de 8MB, conta com conexão para 3 conectores, com altura de 30 milímetros, largura de 164 milímetros e comprimento de 78,5 milímetros e pesando 190 gramas aproximadamente.
. .9032.89.29 .366 .Unidade de controle eletrônico (ECU) da bateria de veículos híbridos e ou elétricos, com função de controle de carga de energia, corrente, tensão e temperatura da bateria de veículos híbridos e ou elétricos.
. .9032.89.29 .367 .Unidade de controle eletrônico ADAS com software embarcado gerenciador do sistema avançado de assistência ao motorista que reúne funções de sensoriamento com integração direta aos sistemas de: Controle de Cruzeiro Adaptativo (ACC),
Aviso de Colisão Frontal (FCW), Colisão Frontal (FCM), Travagem de Emergência Automática Traseira (Rear AEB), Assistência de Emergência para Pedal (EAP), Aviso de saída de faixa (LDW), Prevenção de saída de faixa (LDP), Assistência de
emergência para manutenção de faixa (ELK) e Alerta de atenção do motorista (DAA), com uso de radar com onda de comprimento milimétrico e câmera óptica aplicado a veículos comerciais leves.
. .9032.89.29 .368 .Unidade de controle eletrônico da bomba de combustível, constituída de carcaça externa em plástico reforçado com fibra de vidro (PBT GF20), carcaça do conector em plástico reforçado com fibra de vidro (PBT GF30) e podendo conter ou
não suporte em aço, com conector de 8 pinos e dimensões externas sem suporte com comprimento entre 105 e 109 mm, largura entre 108 e 118 mm e altura entre 33 e 38 mm, aplicada em veículos automotores.
. .9032.89.29 .369 .Unidade de controle eletrônico de gerenciamento do sistema de freios, com subfunções integradas, para gerenciar o funcionamento através do atrito gerado pelo disco de freio e pela pastilha de fricção, tensão operacional: 9-16V, temperatura
operacional: 40-85 graus celsius, para veículos híbridos e/ou elétricos.
. .9032.89.29 .370 .Unidade de controle eletrônico USM responsável pelo controle de sistemas localizados no cofre do motor como: status do interruptor do capô, testes ativos do ventilador do motor, da válvula do ar condicionado e da buzina, e compartilha
a função da ETACS com o módulo de controle da carroceria BCM, possui dimensões básicas aproximadas de 40 mm x 130 mm x 160 mm, peso aproximado de 300 g para veículos comerciais leves.
. .9032.89.90 .031 .Módulo de controle, contendo placa eletrônica de circuito impresso embutida no controlador, grau de proteção da carcaça de IP67, dotada de conectividade Ethernet através de 6 conectores externos, com 4 interfaces Ethernet com variação
entre padrão 10/100BASE-TX e 100BASE-T1, 2 interfaces Ethernet constante padrão 100BASE-T1, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 75 graus Celsius, tensão de operação de 9V a 32V, com taxa de transmissão de dados (portas
padrão 10/100BASE-TX) entre 10 Mbps a 100 Mbps, taxa de transmissão de dados (portas padrão 100BASE-T1) de 100 Mbps, própria para comunicação de interfaces por envio de dados em colheitadeiras de cereais autopropelidas.
. .9032.89.90 .032 .Unidade de controle eletrônico, constituída de carcaça metálica, componentes eletrônicos, circuitos eletrônicos, dotado de controlador embarcado, comunicação em protocolo CAN J1939, 154 pinos, com tensão de operação de 24 V, dimensões
aproximadas de 204,8 mm x 356,5 mm x 41 mm, própria para controle de operações (Ler, Processar, Interpretar e Atuar), comunicação e interação com outras controladoras em máquinas rodoviárias e da construção civil.
. .9032.89.90 .033 .Unidade eletrônica de controle, contendo carcaça ModICE com respiro, dotado de comunicação Ethernet IEEE802.3 10/100 BASE-T, sistema CAN Bus (ISO-11783, SAE J1939), Wi-Fi IEEE 802.11 b/g/n access point, capacidade de rádio frequência
aproximada de 2,412 GHz a 2,484 GHz, memoria RAM de 64MB (512Mb), SSD de 16GB, grau de proteção de IP67, criptografia WEP e WPA2, com temperatura de operação de -20 graus Celsius a 50 graus Celsius, dimensões aproximadas de
147 mm x 153 mm x 55 mm, próprio para envio de mapa de plantio em alta resolução para o operador em colheitadeiras de cereais autopropelidas.
. .9032.89.90 .034 .Unidade eletrônica de controle, contendo corpo externo fabricado em chapa de alumínio e plástico reforçado, dotada de circuitos eletrônicos internos, microcontrolador incorporado da família Infineon XC2287, mínimo de 768 kBytes de flash
interno e mínimo de 82 kBytes de RAM, interface para comunicação CAN de 250 kBaud ou 500 kBaud, com conector elétrico tipo Molex CMC de 48 terminais para comunicação sendo 40 terminais de 0,6 mm e 8 terminais de 1,5mm, temperatura
de operação de -40 Graus Celsius a 85 Graus Celsius, tensão de operação entre 9 VDC a 16 VDC, 4 furos para montagem, própria para gerenciamento de operações eletrônicas de pulverização ou controle de barras em pulverizadores
autopropulsados.
. .9401.99.00 .175 .Braço lateral direito ou esquerdo da estrutura de banco automotivo; composto por aço; com função de formação do quadro estrutural do encosto do banco; com dimensões máximas de 600 mm x 150 mm; com aplicação em bancos de veículos
automóveis ou comerciais leves.
. .9401.99.00 .176 .Suspensão lombar; composta por tela de aço mola de alta resistência e mangueira para bombeamento de ar; com função de realizar o movimento de inflar e desinflar a região lombar; conforme critérios de segurança e ergonomia; dimensões
máximas de 410 mm x 300 mm; com aplicação em estrutura de encostos de bancos de veículos automóveis ou comerciais leves.
ANEXO VI
. .NCM .Nº Ex .Descrição
. .8483.10.90 .079 .Eixos de transmissão de movimento e potência para rodas dianteira ou traseiras da máquinas rodoviárias autopropulsadas para construção, exceto as retroescavadeiras, com peso compreendido entre 10 a 35 t, rígidos ou com sistema de
esterçamento até 35 graus, com diferencial aberto e múltiplos estágios planetários de redução, dotado de freio hidráulico de lamelas, entrada de força flangeada ou estriada, carcaça em ferro fundido e eixo central em aço liga, com torque
nominal contínuo de saída variando de 54.000 a 263.000 Nm e capacidade de carga estática por eixo variando de 19 a 64 t, com comprimento entre ponta de eixo variando de 2.009 a 2.476 mm.
. .8483.90.00 .154 .Roda dentada fabricada em aço liga, com ou sem anel interno, com diâmetro externo igual ou inferior a 1.950 mm, com espessura igual ou inferior a 450 mm, número de dentes igual ou superior a 13, mas igual ou inferior a 58, utilizada
para acionamento de corrente de máquinas autopropulsadas
. .8413.60.19 .051 .Bomba hidráulica de pistão de deslocamento variável, constituída de aço e ferro, dotada de circuito aberto, rotação sentido horário, com deslocamento de 150 cm3, pressão de trabalho máxima de 275 bar, controle feito por sensor de carga
ajustado à 21 bar, vazão de 300L/min, peso aproximado de 54 kg, própria para transformar a energia mecânica que chega em seu eixo em energia hidráulica e captar o fluido do reservatório e o transferir para outros componentes em máquinas
rodoviárias e da construção civil autopropulsadas.
. .8413.60.90 .050 .Bomba hidráulica, com deslocamento variável de até 110,4 cc/rev, com acionamento elétrico variável, com função de segurança em neutro, com carcaça feita em aço, com eixo estriado de até 27 dentes, de rotação no sentido anti-horário,
com rotação máxima de operação de 3150 rpm, com temperatura de operação entre -23 e 104 graus Celsius, contendo válvulas de alívio de pressão de até 490 bar, bomba hidráulica com medida máxima de 347,5 mm de largura e com
comprimento máximo de 318,7 mm, com a função de transmitir a potência hidráulica para o sistema de tração, próprio para colheitadeira de grãos.
. .8413.70.90 .256 .Bomba centrífuga acionado por motor hidráulico do tipo gerotor de engrenagem interna, constituída de voluta em aço inoxidável e propulsor em material noryl GTX, selo mecânico duplo em "viton" e carboneto de silício, sensor de rotação
dotado de rotor com 6 dentes, entrada com rosca fêmea NPT 2 polegadas e saída com rosca fêmea NPT 1,5 polegadas, com vazão máxima de até 233 gpm, pressão máxima de até 150 psi, motor hidráulico com vedação em teflon, pressão
máxima de até 3000 psi e vazão máxima de 17 gpm, próprias para bombeamento de soluções químicas dos pulverizadores autopropulsados.
. .8424.90.90 .161 .Porta-bico de 5 vias, constituído em polímero reforçado, dotado de válvula solenóide com carcaça em aço de baixo carbono e encapsulado plástico reforçado, grampo metálico de travamento em aço inox série 300, bobina elétrica 12 VDC
nominal, corrente máxima de 1300 mA, com ou sem modo pulsado com frequência PWM de 15 Hz, conector elétrico de 2 vias com selo, com temperatura de operação -20 graus Celsius a 55 graus Celsius, anéis de vedação em borracha FKM
75 shore A (+-5 shore A), pressão de trabalho de 150 psi, resistência a explosão mínima de 300 psi, próprio para ligar e desligar individualmente cada ponta de pulverização ao longo da barra em pulverizadores autopropulsados.
. .8431.41.00 .038 .Borda cortante própria para a proteção da caçamba, utilizada nas pás carregadeiras de 17 t a 23 toneladas, manufaturada em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de
forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera por jato d'água e revenimento em seguida, alcançando dureza de no mínimo 44 HRC no centro e de 46 HRC a 52 HRC nas extremidades, apresentando medidas de aproximadamente
330 mm largura, 31,8 mm de espessura, 1.748 mm a 1.951 mm de comprimento e peso entre 132,9 kg a 154,3 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos.
. .8431.41.00 .039 .Borda cortante própria para a proteção da caçamba, utilizada nas pás carregadeiras de 17 t a 34 toneladas, manufaturada em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de
forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera por jato d'água e revenimento em seguida, alcançando dureza de no mínimo 44 HRC no centro e de 46 HRC a 52 HRC nas extremidades, apresentando medidas de aproximadamente
330 mm a 406 mm de largura, 31,8 mm a 38 mm de espessura, 220 mm a 294 mm de comprimento e peso entre 14,7 kg a 32,5 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos.
. .8431.41.00 .040 .Cortador lateral próprio para auxilio da caçamba durante a escavação, utilizado nas escavadeiras de 13 t a 50 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo
de forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, apresentando medidas de aproximadamente 298,4 mm a 377 mm de largura, 50 mm a 64 mm de espessura, 338 mm a 450,8 mm de comprimento e peso entre
9,4 kg a 24,75 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos.
. .8431.41.00 .041 .Dente manufaturado em aço liga com dureza nas superfícies entre 477 HB a 555 HB e no núcleo de no mínimo de 452 HB, próprio para aplicação em caçamba de máquina de construção e/ou mineração autopropulsada, provido de tratamento
térmico por meio de têmpera e revenimento, com sistema de fixação de troca rápida através de pino passante com eixo móvel com sistema de auto extração, cabeça sextavada e aba de fixação e com geometria específica para penetração
no solo, apresentando medidas de aproximadamente 195 mm a 475 mm de comprimento, 93 mm a 205 mm de largura, 83 mm a 195 mm de espessura e peso entre 4,5 kg e 46,2 kg.
. .8431.41.00 .042 .Dente próprio para auxílio da escavação, utilizado nas escavadeiras hidráulicas de 13 t a 50 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtido através do processo de fundição,
com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, atingindo dureza entre 48 HRC a 54 HRC, apresentando medidas de aproximadamente 105 mm a 133,1 mm de largura, 98 mm a 154 mm de espessura, 219 mm a 314 mm de
comprimento e peso entre 4,5 kg a 13 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos.
. .8431.41.00 .043 .Dente próprio para auxílio da escavação, utilizado nas pás carregadeiras de 10 t a 32 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtido através do processo de fundição, com
tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, atingindo dureza entre 30 HRC a 52 HRC, apresentando medidas de aproximadamente 77,2 mm a 139 mm de largura, 75 mm a 138 mm de espessura, 175 mm a 305 mm de comprimento
e peso entre 2,38 kg a 12,1 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos.
. .8431.41.00 .044 .Entredente próprio para proteção da caçamba durante a escavação, utilizado em máquina de construção e/ou mineração autopropulsa de no mínimo 115 toneladas, manufaturado em aço liga, obtido através do processo de fundição, com
tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, apresentando medidas de aproximadamente 538 mm de comprimento, 235 mm de espessura, 91 mm de abertura e peso entre 59,9 kg, contendo furos de fixação e detalhes
específicos.
. .8431.41.00 .045 .Porta de caçamba, própria para facilitar o carregamento e descarregamento de materiais nas operações de mineração a céu aberto em escavadeiras elétricas, constituída de chapas laminadas de aço ligado de alta resistência ASTM A514, chapas
com revestimento de alta dureza e resistência abrasão, temperadas e revenidas, fabricada por processo de corte a plasma, conformação, soldagem, alívio de tensões, mecanização (usinagem) de olhais de pivotamento, com volume nominal de
62 m3, capacidade de carga útil de 100 toneladas, peso aproximado de 12 toneladas.
. .8431.42.00 .005 .Borda cortante própria para a proteção da lâmina, utilizada nas bulldozers de 14 toneladas a 39,5 toneladas, manufaturada em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de
forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera por jato d'água e revenimento em seguida, alcançando dureza entre 45 HRC a 55 HRC nas extremidades da peça, apresentando medidas de aproximadamente 204 mm a 315 mm de
largura, 25 mm a 38 mm de espessura, 325 mm a 1.066 mm de comprimento e peso entre 13,6 kg a 52,9 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos.
. .8431.49.21 .009 .Cabinas de operações, fechadas, acabadas, com sistema elétrico de 24 V, dotadas de vidros laterais temperados e vidro frontal laminado, baseados na norma europeia ECE R43; estrutura metálica em aço carbono, preparada para proteção contra
queda de objetos e com sistema estrutura protetora contra capotamentos; prontas para receber demais componentes de comando e operação, próprias para acoplamento em máquinas escavadeiras, dimensões aproximadas entre 1594 mm e
1687 mm de comprimento, 1668,4 mm e 1672 mm de largura, 1320 mm e 1440 de altura.
. .8431.49.22 .014 .Sapata manufaturada em aço alto carbono de baixa liga, fabricada através do processo de laminação, com acabamento superficial anticorrosivo e tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento garantindo dureza entre 38 HRC a 49
HRC em toda sapata, com comprimento de aproximadamente 255 mm a 302 mm e largura de 600 mm a 810 mm, contendo furos especiais para fixação e detalhes específicos, própria para aplicação no sistema de locomoção sob esteira de
máquinas autopropulsadas.
. .8431.49.22 .015 .Sapata manufaturada em aço alto carbono de baixa liga, fabricada através do processo de laminação, com acabamento superficial anticorrosivo e tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento garantindo dureza entre 42 HRC a 49
HRC em toda sapata, com comprimento de aproximadamente 199,5mm a 268mm e largura de 510mm a 710mm, contendo furos especiais para fixação e detalhes específicos, própria para aplicação no sistema de locomoção sobre esteira de
máquinas autopropulsadas.
. .8471.41.00 .033 .Painel de controle, constituído de liga preta, vidro e borracha, carcaça de acabamento em composto polímero com design específico, dotado de comandos da tela tipo touchscreen, tela policromática de 7 polegadas em cristal líquido (TFT LCD),
sistema operacional embarcado, conector Superseal 26 pinos, operação continua acionada por contato de chave, de acordo com a norma ISO 13766-1, com tensão de operação de 9 VCC e 32 VCC, frequência do (clock) de 800 MHz, flash de
512 MB, memória DRAM 1GB, resolução WVGA de 800 x 480 pixels, contraste 600:1, Ethernet M12, taxa de transferência de 10/100, próprio para visualização de informações de controle de escavação e inclusão de dados em máquinas rodoviárias
autopropulsadas.
. .8471.41.00 .034 .Unidade de controle eletrônico, constituído de placas de circuito e microchip para processamento de dados, dotado de entrada USB 2.0 e USB 3.0, com capacidade de conexão para até 8 câmeras por cabo coaxial de 50 Ohms, capacidade de
4GB de memória RAM para processador primário e secundário, com 3 entradas digitais de 9 V a 32 V e 1 saída de vídeo NTSC analógica com resolução de 640x480 pixels, próprio para processamento de imagens de alta performance em
pulverizadores autopropulsados.
. .8483.40.10 .432 .Caixa de transmissão de força variável, constituída de caixa de material metálico, engrenagens, eixo cardan e solenoides de acionamento elétrico, dotado de sensor de temperatura, bomba de transmissão, com solenoides de tensão de 12 V,
relação de transmissão de 1F = 4.932, 2F = 2.681, 3F = 1.295, 4F = 0.704; 1R = 3.900, 2R = 2.120, dimensões aproximadas de 716 mm x 504 mm x 582,6 mm, peso aproximado de 225 Kg, própria para transmitir a força do motor para os eixos
por meio de acionamentos mecânicos controlados de maneira eletrohidráulica em máquinas rodoviárias e da construção civil.
. .8483.40.90 .268 .Cubo de engrenagem de acionamento, próprio para transmitir velocidade e torque da caixa de engrenagens PTO para o compressor de ar, aplicado nas operações de mineração a céu aberto em Pás Carregadeiras, constituído de aço, com
dimensões máximas aproximadas de 86,87 mm de diâmetro e 39,63 mm de largura, estrias internas com 21 dentes e diâmetro maior nominal de 76,2 mm.
. .8483.40.90 .269 .Engrenagem, própria para acionamento do ventilador do radiador operações de mineração a céu aberto em Pás Carregadeiras, constituída em aço liga baixo carbono ASTM A36, com dimensões máximas aproximadas de 196,8 mm de diâmetro
e 12,7 mm de largura, com 60 dentes, passo diametral nominal de 203,2 mm (8 polegadas), ângulo de pressão de 14,5 graus.
. .8483.90.00 .156 .Roda dentada manufaturada em aço alto carbono de baixa liga, fabricada através do processo de forjamento, contendo de 21 a 25 dentes por peça, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento garantindo dureza entre 40
HRC a 56 HRC nas extremidades superiores e de no mínimo 37 HRC a 45 HRC nas extremidades inferiores, com passo dos dentes apresentando aproximadamente 175 mm a 280 mm, diâmetro total entre 607 mm a 1.134 mm e peso de 33,1
kg a 170,41 kg, contendo furos específicos para fixação ao cubo de transmissão, própria para aplicação no sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas sobre esteira.
. .8483.90.00 .157 .Segmento dentado provido de 3 dentes, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga, fabricado através do processo de forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento garantindo a dureza entre 51 HRC a 56
HRC nas extremidades superiores e de no mínimo 40 HRC a 45 HRC nas extremidades inferiores, com passo dos dentes apresentando aproximadamente de 175mm a 228,6mm e peso entre 5,6kg a 12,5kg, contendo furos específicos para fixação
ao cubo de transmissão, próprio para aplicação no sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas sobre esteira.
. .9031.80.99 .479 .Sensor de altura, dotado de 2 transdutores ultrassônicos, com frequência de operação de 74kHz até 235kHz, conector elétrico de 8 pinos integrado, com tensão de trabalho de 9 VDC a 16 VDC e corrente máxima de 500 mA, comunicação
via protocolo CAN SAE J1939, com resolução de medição de 2 mm ou inferior, repetibilidade de 5 mm ou inferior, altura de medição entre 100 mm e 4.500 mm, próprio para fazer a leitura da altura das barras em relação ao solo ou a cultura
em pulverizadores autopropulsados.
. .9031.80.99 .480 .Sensor de carga, constituído de estrutura de aço forjado, fabricada através do processo de retificação e tratada termicamente por têmpera, dotada de sensor eletrônico, haste cabo com conectores elétricos, com comprimento nominal de 251
mm, diâmetro nominal de 62 mm, tensão de entrada de 5V, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 125 graus Celsius, próprio para controlar a profundidade e carga sobre implemento traseira em máquinas agrícolas
autopropulsadas.
. .9031.80.99 .481 .Sensor de engate, constituído por material metálico, dotado de mola de compressão interna, chicote e conector elétrico, com selamento contra poeira e umidade, diâmetro do corpo principal de 30 mm, 52 mm (fechado), 64mm (estendido),
tensão de entrada de 5 V, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, próprio para controlar a profundidade e carga sobre implemento traseira em máquinas agrícolas autopropulsadas.
. .9031.80.99 .482 .Sensor de posição, constituído em alumínio fundido, dotado de 2 eixos, conector fêmea M12, interface física 2 x 4, classificação de água e poeira IP68, comunicação via interface can, com ângulo de operação de 180 graus e precisão de 0,1
graus a 25 graus celsius, tensão de operação de 9 VDC a 36 VDC, temperatura de trabalho e armazenamento entre -40 graus Celsius e 125 graus Celsius, próprio para controle preciso de posição (ângulos) da lança hidráulica em máquinas
rodoviárias autopropulsada.
. .9031.80.99 .483 .Sensor de posição, constituído em alumínio fundido, dotado de 2 eixos, conector macho M12, classificação de água e poeira IP68, comunicação via interface can, com ângulo de operação de 180 graus e precisão de 0,1 graus a 25 graus celsius,
tensão de operação de 9 VDC a 36 VDC, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius e 105 graus Celsius, temperatura de armazenamento de - 40 graus Celsius e 125 graus Celsius, próprio para controle preciso de posição (inclinação) da
caçamba em máquinas rodoviárias autopropulsadas.
. .9031.80.99 .484 .Sensor de posição, constituído em alumínio fundido, dotado de 2 eixos, conector macho M12, interface física 2 x 4, classificação de água e poeira IP68, acelerômetros e giroscópios internos, com ângulo de operação de 180 graus e precisão
de 0,1 graus a 25 graus celsius, tensão de operação de 9 VDC a 36 VDC, temperatura de armazenamento entre -40 graus Celsius e 125 graus Celsius, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 80 graus Celsius, com laser de faixa de detecção
de 100 mm de comprimento, 130 graus na horizontal, com 16 receptores a 6,5 mm, próprio para controle preciso de posição (ângulos) do braço hidráulico em máquinas rodoviárias autopropulsadas.
. .9032.89.25 .012 .Módulo de gerenciamento eletrônico, constituído de alumínio fundido e componentes eletrônicos, com tensão de 12 V a 24 V, corrente elétrica nominal máxima de 1A, comprimento nominal de 194 mm, largura nominal de 76 mm, próprio
para receber os dados e fazer controle preciso da posição do equipamento e inclusão de dados em máquinas rodoviárias autopropulsadas.
. .9032.89.29 .371 .Unidade de controle, constituída de material plástico e metal, dotado de 48 pinos com funções de alimentação, entradas e saídas digitais e analógicas, placa eletrônica com conectores elétricos, microprocessador com interface CAN, memória
EEPROM, com temperatura de operação de - 40 graus Celsius a 85 graus Celsius, tensão de operação de 12V, corrente máxima de operação de 20 amperes, dimensões de 115 mm (+- 0,4 mm) X 139,6 mm (+- 0,5 mm) X 25,4 mm (+- 1 mm),
própria para fazer interface com os dispositivos e outras unidades de controle em máquinas agrícolas autopropulsadas.
. .9032.89.83 .012 .Sensor de umidade, contendo grau de proteção da carcaça de IP69K, dotado de comunicação através de barramento CAN, calibração armazenadas em memória EEPROM, com temperatura de operação de 40 graus Celsius a 85 graus Celsius,
tensão de operação entre 9V e 16V, frequência de operação de 2,1 MHZ e 20 MHz, próprio para determinar a quantidade de umidade presente em uma amostra de material (grãos) em colheitadeiras de cereais autopropelidas.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÕES DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de
6 de outubro de 2003, e no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII do
artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno),
decidiu sobre os processos administrativos para apuração de infração, conforme
anexo.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
ANEXO
Processo Administrativo nº 25351.915818/2022-93
Interessado: CIRURGICA OLIMPIO LTDA (CNPJ nº 01.140.868/0001-50).
Extrato da Decisão nº 304, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 72.778,51 (setenta e dois mil setecentos e setenta
e oito reais e cinquenta e um centavos), ante a venda de medicamento por preço
superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), no caso equivalente ao Preço
de Fábrica (PF), em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.809510/2024-71
Interessado: INOVAMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 12.889.035/0002-93).
Extrato da Decisão nº 311, de 04 de novembro de 2024: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu por absolver a
empresa, pois restou prejudicada a autoria e materialidade da prática da infração por
parte da empresa, na denúncia por venda com sobrepreço, afastando a aplicação da
infração do Art. 5º, inciso II, alínea "b", da Resolução CMED nº 2/2018.
Processo Administrativo nº 25351.938858/2023-94
Interessado: BASCEL SOLUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº 21.515.353/0001-02).
Extrato da Decisão nº 312, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 139.150,76 (cento e trinta e nove mil, cento e cinquenta reais e
setenta e seis centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao Preço Fábrica
(PF), em período de Pandemia da Covid-19, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º
e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED
nº 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.817056/2024-22
Interessado: BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
(CNPJ nº 19.349.009/0001-30).
Extrato da Decisão nº 313, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 27.473,38 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta
e três reais e trinta e oito centavos), ante a oferta de medicamentos por preço
superior ao Preço de Fábrica (PF), estabelecido pelas normas da CMED, em
descumprimento ao já previsto nas Orientações Interpretativas CMED nºs 01 e 02, de
13 de novembro de 2006, na Resolução CMED nº 03/2011 e, mais recentemente, no
no Artigo 5º, inciso II, alínea "a" da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de
2018.
Processo Administrativo nº 25351.912512/2021-02
Interessado: DROGA LÚCIA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.139.095/0001-78).
Extrato da Decisão nº 314, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 31.866,56 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e
seis reais e cinquenta e seis centavos), ante a oferta de medicamento por preço
superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e ao Preço Fábrica (PF),
estabelecido pelas normas da CMED, em descumprimento ao já previsto nas
Orientações Interpretativas CMED nºs 01 e 02, de 13 de novembro de 2006, na
Resolução CMED nº 03/2011 e, mais recentemente, no no Artigo 5º, inciso II, alínea "a"
da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.807062/2024-71
Interessado: UNI HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 07.484.373/0001-24).
Extrato da Decisão nº 315, de 05 de novembro de 2024 : A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 271.056,92 (duzentos e setenta e um mil cinquenta
e seis reais e noventa e dois centavos), ante a oferta de medicamento por preço
superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e ao Preço Fábrica (PF),
estabelecido pelas normas da CMED, em descumprimento ao já previsto nas
Orientações Interpretativas CMED nºs 01 e 02, de 13 de novembro de 2006, na
Resolução CMED nº 03/2011 e, mais recentemente, no no Artigo 5º, inciso II, alínea "a"
da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.807045/2024-34
Interessado: H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº
07.932.265/0001-77).
Extrato da Decisão nº 316, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 2.754.016,72 (dois milhões, setecentos e cinquenta
e quatro mil, dezesseis reais e setenta e dois centavos), ante a oferta de
medicamentos por preço superior ao Preço Fábrica (PF), estabelecido pelas normas da
CMED, em descumprimento ao já previsto nas Orientações Interpretativas CMED nºs 01
e 02, de 13 de novembro de 2006, na Resolução CMED nº 03/2011 e, mais
recentemente, no no Artigo 5º, inciso II, alínea "a" da Resolução CMED nº 02, de 16
de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.806693/2024-73
Interessado: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ nº 08.002.459/0004-89).
Extrato da Decisão nº 317, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-Executiva da
Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção pecuniária
no valor de R$ 885,68 (oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), ante
a oferta de medicamento por preço superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo
(PMVG), para atender demanda judicial, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º,
caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1,
de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.811548/2024-12
Interessado: VIP FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 34.788.645/0001-52).
Extrato da Decisão nº 318, de 05 de novembro de 2024: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 1.771,36 (um mil, setecentos e setenta e um reais
e trinta e seis centavos), em decorrência da venda de medicamento por preço superior
ao permitido pela CMED, em descumprimento ao previsto no Art. 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.