PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.187, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do PGD
no âmbito da SEORI na modalidade [incluir modalidade e regime de execução], quais sejam:
Conteúdo geral:
- Assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste Termo de Ciência
e Responsabilidade - TCR;
- Informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a
ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual
dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos
trabalhos;
- Executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de
trabalho na modalidade pactuada;
- Seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas
pelo Ministério da Defesa;
- Zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido
autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI
nº 24, de 28 de julho de 2023;
- Custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho; e
- Solicitar a chefia imediata que atualize o status de participação no PGD no âmbito
da SEORI no SouGov para Teletrabalho de regime de execução parcial ou integral.
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução parcial:
- Estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento do órgão ou
da entidade ou em horário a ser definido], por [telefone, e-mail ou outro meio de
comunicação a definido] e responder aos contatos recebidos no horário de
funcionamento do órgão no prazo máximo de [indicar o prazo];
- Disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, de livre
divulgação tanto dentro do órgão ou da entidade quanto para o público externo;
- Comunicar mensalmente ao DEADI os dias em que esteve trabalho remoto
para desconto do auxílio-transporte, caso seja optante;
- Atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por [e-mail ou pelo escritório digital ou outro meio a ser definido], dentro
do prazo de [usar o mesmo prazo estabelecido no art. 9º deste modelo] e no local
estabelecidos;
- Zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido
autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI
nº 24, de 28 de julho de 2023; e
- Custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho.
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução integral:
- Estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento do órgão ou
da entidade ou em horário a ser definido], por [telefone, e-mail ou outro meio de
comunicação a definido] e responder aos contatos recebidos no horário de
funcionamento do órgão no prazo máximo de [indicar o prazo];
- Exercer atividades presencialmente [nos dias ou horários, registrando meu
comparecimento na planilha, ou folha, ou outro meio a ser definido*] e em
teletrabalho [nos dias ou horários];
- Disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, de livre
divulgação tanto dentro do órgão ou da entidade quanto para o público externo;
- Comunicar mensalmente ao DEADI os dias em que executou suas atividades
presencialmente nas dependências do Ministério da Defesa para pagamento do auxílio-
transporte, caso seja optante;
- Estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento do órgão ou
da entidade ou em horário a ser definido], por [telefone, e-mail ou outro meio de
comunicação a ser definido];
-Atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por [e-mail ou pelo escritório digital ou outro meio a ser definido], dentro
do prazo de [usar o mesmo prazo estabelecido] e no local estabelecidos; e
- Custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD da SEORI não
constitui direito adquirido.
Local e data
Nome completo
Assinatura do servidor
ANEXO II
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA SECRETARIA DE
ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
1. Requerente
. .Nome do Servidor .
. .Matrícula .
. .Unidade de Exercício .
. .Endereço .
. .Telefone pessoal .
. .Ramal .
. .E-mail pessoal .
. .E-mail institucional .
. .Data de início no
teletrabalho
.
. Modalidade ( ) Presencial
( ) Teletrabalho em Regime de Execução Integral
. ( ) Teletrabalho em Regime de Execução Parcial
Teletrabalho parcial. Caso essa opção seja
selecionada, informe os dias úteis da semana que a
execução será em teletrabalho:
. . ( ) Segunda ( ) Terça ( ) Quarta ( ) Quinta ( )
Sexta
( ) Teletrabalho Internacional
Solicito autorização para participação no teletrabalho da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional - SEORI, instituído por meio da Portaria
SEORI/SG-MD nº 5187, de 08 de novembro de 2024.
2. Chefia imediata
. .Nome da Chefia .
. .Ramal .
Declaro, para os devidos fins, que as atividades executadas pelo(a) servidor(a) supracitado(a)
são compatíveis com aquelas constantes no plano de entregas da unidade de execução.
3. Autorização do Diretor
( ) Autorizo a participação do requerente no Programa de Gestão e
Desempenho da SEORI.
( ) Não autorizo a participação do requerente no teletrabalho da SEORI.
Local e data
Assinatura do servidor
Assinatura da chefia imediata
Assinatura do Diretor