ANEXO I METODOLOGIAS DE CÁLCULO 1. Metodologia de cálculo da equalização devida, verificada em periodicidade mensal: 1_MF_12_001 ANEXO II LIMITES EQUALIZÁVEIS . .Instituição Financeira .Linha de Financiamento .Fonte de Recursos .Custo da Fonte de Recursos (ao ano) .Taxa de Remuneração da Instituição Financeira (ao ano) .Limite Equalizável (R$) .Taxa de Juros ao mutuário final (ao ano) . .Banco do Brasil .Até 5 Salários Mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003) .0% .12,00% .60.850.000,00 . 6,00% . .Banco do Brasil .Acima de 5 e até 10 salários mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003) .0% .12,00% .30.420.000,00 .7,50% . .Caixa Econômica Federal .Até 5 Salários Mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003) .0% .12,00% .15.210.000,00 .6,00% . .Caixa Econômica Federal .Acima de 5 e até 10 salários mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003) .0% .12,00% .7.600.000,00 .7,50% ANEXO III MODELO PARA INFORMAÇÃO DO VALOR CONTRATADO ACUMULADO ATÉ O MÊS ANTERIOR . .Linha de Financiamento .Limite Equalizável .Valor Contratado (acumulado a partir da publicação da portaria até o último dia do mês anterior) . . . . . . . . . . . .
PORTARIA MF Nº 1.782, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/11/2024