INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50/SESAN/MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 14: Sistema pluvial
multiuso comunitário para ambiente de várzea
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social denominada sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de
várzea deverá observar as especificações constantes da presente Instrução
Operacional.
2. O sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de várzea tem
como objetivo proporcionar a cada unidade familiar um módulo domiciliar de captação
e reserva de água de chuva e um módulo comunitário de abastecimento de água
acionado em ocasiões de escassez pluviométrica, de forma a disponibilizar um nível de
acesso à água para o consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade que
garanta benefícios a saúde, bem estar e privacidade para seus beneficiários.
2.1. O módulo familiar inclui componente para captação de água de chuva
do telhado, dispositivo de tratamento, um reservatório individual elevado com
capacidade de 1 mil litros e estrutura elevada de suporte, um filtro de barro de 8
litros com vela, uma instalação sanitária domiciliar e a instalação de 4 pontos de uso,
incluindo vaso sanitário, chuveiro e pias na cozinha e no banheiro.
2.1.1. As estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao domicílio
para garantir o acesso fácil e seguro à água.
2.2. O módulo comunitário inclui captação de água de fonte complementar
(superficial ou subterrânea), componente energético para bombeamento da água
associado a sistema fotovoltaico, montagem de estrutura elevada para dar suporte a
três reservatórios de 5 mil litros, utilizados como unidade reservação e de tratamento,
e rede de distribuição de água aos módulos familiares.
3. A implantação da tecnologia social deve ser realizada contendo as
seguintes atividades:
3.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
3.1.1. Encontro ou assembleia territorial/regional: atividade de até dois dias
para o planejamento, participação e diálogo das ações, na perspectiva de se identificar
as comunidades com perfil adequado e prioritárias para o atendimento; e
3.1.2. Reunião comunitária: atividade a ser realizada na comunidade a ser
atendida, com o objetivo de levantar as principais dificuldades e/ou problemas
relacionados ao acesso à água, realizar acordos com as comunidades, além de se
identificar e cadastrar os beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
3.2. Processo formativo:
3.2.1. Gestão comunitária da água e saúde ambiental: orientação e
capacitação dos beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção dos sistemas
implantados e as relações entre saúde ambiental e a saúde humana, em oficina 30
participantes (admitindo-se variação de 30%) com duração de pelo menos três dias
(carga horária total de, no mínimo, 24 horas), realizada ao longo da execução da
implantação dos componentes físicos da tecnologia social; e
3.2.2. Construção e montagem/instalação dos componentes físicos da
tecnologia: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo
orientado de aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos
componentes físicos da tecnologia, em oficinas para 10 participantes (admitindo-se
variação de 30%) com duração de pelo menos cinco dias (carga horária total de 40
horas), realizadas antes do início ou durante a construção de uma tecnologia.
3.3. Processo construtivo: envolve a montagem e instalação dos seguintes
componentes: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado de cada domicílo
a ser atendido; ii) dispositivo domiciliar de tratamento de água; iii) entrega de um
filtro de barro de 8 litros com vela; iv) instalação sanitária domiciliar e quatro pontos
de uso; v) fossa simplificada; vi) estruturas de suporte dos reservatórios de água; vii)
unidade comunitária de tratamento e reservação de água e viii) instalação da rede de
distribuição de água comunitária.
4. Os valores unitários de referência para a implementação da referida
tecnologia social, por unidade da federação, são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência, por UF (considerando alíquota
máxima de ISSQN)
. . UF .Valor Unitário Total
. .Acre .R$ 29.099,27
. .Amapá .R$ 27.638,57
. .Amazonas .R$ 28.631,50
. .Maranhão .R$ 29.734,38
. .Mato Grosso .R$ 28.948,31
. .Pará .R$ 28.723,43
. .Rondônia .R$ 29.213,43
. .Roraima .R$ 27.191,55
. .Tocantins .R$ 28.678,15
4.1. Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento
do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos
diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima
de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores
unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos
contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual se submete cada
entidade executora contratada.
5. As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no
endereço https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas
nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.