PORTARIA SEB/MEC Nº 81, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEB/MEC Nº 81, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o prazo final da fase de redistribuição de
matrículas estabelecido pela Portaria nº 48, de 12 de
agosto de 2024, que define o cronograma de adesão
e pactuação do Ciclo 2024/2025 do Programa Escola
em Tempo Integral.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, tendo em
vista o disposto no § 2º, do art. 11, da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo final da fase de redistribuição de matrículas de
8/11/2024 para 15/11/2025, passando o cronograma do Ciclo 2024-2025 do Programa
Escola em Tempo Integral a vigorar conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT