PORTARIA MF Nº 1.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA MF Nº 1.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Regulamento do Programa Tesouro Direto
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 26, inciso I, e art. 27, do Decreto nº 11.301, de 21 de dezembro de
2022, resolve:
Art. 1º O Regulamento do Programa Tesouro Direto passa a vigorar conforme
redação anexa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa MF nº 650, de 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD