PORTARIA Nº 4.233, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 5)

Código: 501.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438735/2023.
Interessado: MILLER AFONSO FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 502.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439006/2023.
Interessado: AMANDA SANCHEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 503.511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0439971/2023.
Interessado: DINANGELO CELESTINO ALFARO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou 1 - Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF; 2- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu (inciso IV); 3 - Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado (inciso IV); 4 - Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020; 5 - Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
(inciso III) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III, IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 505.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441342/2023.
Interessado: PAULO ERNESTO BARON ROJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica conforme exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 506.333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0442143/2023.
Interessado: MARIBEL ORTUNO DE ALFARO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou nenhum documento necessário para a instrução do processo, mesmo
tendo sido notificada, e não em relação às condições exigidas para a naturalização
ordinária verificou-se que não possui tempo suficiente de residência para solicitar o pedido
de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III, IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435448/2023.
Interessado: DANISE CIVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 493.023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0431955/2023
Interessado: IBRAHIM BAKIRHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido. Assim, não cumpre os requisitos
necessários para a obtenção da naturalização extraordinária e nem tampouco a ordinária,
cuja soma de suas viagens esporádicas ultrapassam o limite permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 510.635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445462/2023.
Interessado: ANTONIO JOSE LANDAETA CORONEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no parágrafo único, art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 511.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446099/2023.
Interessado: MADETTE MIRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 515.128
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449276/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO ROJAS OSORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 511.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446135/2023.
Interessado: LEE ANDY AMBROISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 516.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449997/2023.
Interessado: NELSON LEBRUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 516.658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0450420/2023
Interessado: INOCENCIA GOMES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou (Certidões de antecedentes criminais da justiça federal e estadual,
comprovante que sabe se comunicar em língua portuguesa, certidão de casamento e não
efetuou a coleta de biometria ) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435409/2023.
Interessado: RUTH ELIZABETH TAMAYO SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
apresentando somente a Certidão de Registro, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451801/2023.
Interessado: GLADYS RAQUEL CASCO AQUINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende
às exigências contidas nos incisos I, II, III, IV e V art. 65 e 234 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 442.430
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392156/2023.
Interessado: JUAN ANTONIO GRAJALES GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 11,6 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal,
bem como comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa sem a
informação de avaliação presencial, portanto não atende à exigência contida no inciso II,
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Hugo Scotte, incluído na Portaria nº 4.214, de 05 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024, é HUGO RUBEN
SCOTTE, e não como constou. Processo nº 235881.0473066/2024
LAÍS TELES DE MENEZES