PORTARIA Nº 4.233, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 4 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável, Certidão de
Nascimento de filho brasileiro e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, portanto, não atende à exigência contida no inciso I, II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 445.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394443/2023.
Interessado: RODRIGO BENAVIDEZ MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por mais de 90 dias, não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e não apresentou o apostilamento do antecedente
criminal do país de origem, e portanto não atende requisito previsto no inciso II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 450.019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397999/2023.
Interessado: JACKSON DELINOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de
antecedentes CRIMINAIS ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e COMPROVANTE de
RESIDÊNCIA, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso I e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398343/2023.
Interessado: FRANCISCO JAVIER MUNOZ BERMEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397403/2023.
Interessado: DUCKENS BERNOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem LEGALIZADO e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 450.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398529/2023.
Interessado: MARKENSON ESTAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 451.139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0398782/2023.
Interessado: SHAYNA CHURA FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou (Certidão da Justiça Estadual, Certidão de antecedentes criminais do país
de origem, Passaporte) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 451.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398885/2023.
Interessado: YADIRA CRUZ FLEXAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu e certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 453.074
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400233/2023.
Interessado: ROSEMARY ONYIN GODFREY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar inserindo a certidão do país de origem original, traduzida, selada e
legalizada e passaporte completo, não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 454.461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401228/2023.
Interessado: LAMINE GOUMBALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 456.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402811/2023.
Interessado: CLAUDIA PATRICIA ALVAREZ CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem
como a certidão da Justiça Estadual que não foi apresentado até a presente data, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 453.836
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0400756/2023.
Interessado: SANIEL LAURENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Certidão original criminal do país de origem ao se apresentar a polícia
federal e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 399.585
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0356805/2023
Interessado: JUVEXYS DAVID LEAL NAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou (DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371786/2023.
Interessado: MIGUEL FRANCISCO GUERRA BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual, Federal e do país de origem, devidamente
legalizada e traduzida, bem como documento que comprove a residência pelo período de
4 anos, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 459.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405412/2023.
Interessado: BEDANSANTA INFAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende ao requisito
previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 461.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406518/2023.
Interessado: ANNE YAMILE VAZQUEZ CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização e apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 461.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 461363
Interessado: ANSUMANE SAMBU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
mesmo tendo sido notificado, não apresentou: 1 - Carteira Registro Nacional de Migrante
frente e verso; 2- Comprovante de situação cadastral do CPF; 3 - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos; 4 - Cópia do documento de viagem, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407170/2023.
Interessado: INNOCENT UZOECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 462.270
MINUTA DE DESPACHO
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407331/2023.
Interessado: ALEJANDRO VILA GEIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a Certidão da
Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 464.158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0408818/2023
Interessado: LAURA MELISSA CORREA ECHAVARRIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
do local onde residiu nos últimos quatro anos e se ausentou do país por tempo maior que
o permitido e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411055/2023.
Interessado: FRANCISCO MUANGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do
país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 467.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411796/2023.
Interessado: ASSANE DIABAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do
país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 466.198
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 466168
Interessado: WISLAIRE LUMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
durante o atendimento presencial apresentou dificuldade para comunicar-se em português
ainda que tenha apresentado certificado de curso de português para estrangeiros e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412592/2023.
Interessado: BABACAR THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 90 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do
país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 456.928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0403163/2023
Interessado: NICOLAS EXPEDIT BENJAMIN BODIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão estadual criminal, biometria, e portanto, não atende à exigência
contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420211/2023.
Interessado: CADIDJATU BARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420514/2023.
Interessado: PRUDENCE PERAHIM AKOUETE TOSSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363535/2023.
Interessado: ANTONIO PEDRO DA SILVA VAZ RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não
apresentou a certidão de antecedentes do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 480.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422278/2023.
Interessado: NASIMA BEGUM FATEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.697
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422296/2023
Interessado: MOHAMED ELSAYED HELAL ALY ELSAYED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido e apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423247/2023.
Interessado: FRANTZCIA PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 481.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423247/2023.
Interessado: FRANTZCIA PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 482.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423485/2023.
Interessado: NGONEH SAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426106/2023.
Interessado: NADA HARKOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 458.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404432/2023.
Interessado: WASIM AL SHEBLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil bem como também não apresentou a certidão da
Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 483.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424712/2023.
Interessado: CRESIANA LUCRECIA BERNARDO WANGO FOCOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente, RNE, CPF, certificado de domínio da língua portuguesa, passaporte incompleto e
comprovante de residência, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403696/2023.
Interessado: IMAD ELKISSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, bem como também foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434075/2023.
Interessado: LUIS Gonzalo VELARDE ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência
contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.