PORTARIA GABAER Nº 1.533/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
QUADRO DE ASSEMELHAÇÃO
. .CARGOS OU FUNÇÕES DE SERVIDORES CIVIS . POSTO/ GRAD.
. .- Consultor Jurídico-Adjunto do COMAER
- Reitor do ITA
- Vice-Reitor do ITA
.Oficial-General
. .- Cargos Comissionados Executivos (CCE 13 e CCE 10)
- Nível Superior - Classes C e Especial
- Magistério Federal: Professor da Carreira de Magistério Superior (Titular e Associado)
- Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) (Classe D IV e Titular)
- Ciência e Tecnologia - Titular e Sênior
- Advogado da União
.. Oficial Superior
. .- Cargos Comissionados Executivos (CCE 7 e CCE 5)
- Funções Comissionadas Executivas (FCE 7)
- Nível Superior - Classes A e B
- Magistério Federal: Professor da Carreira de Magistério Superior (Adjunto, Assistente e Auxiliar)
- Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) (Classe D I, D II e D III)
- Ciência e Tecnologia - Pleno 3, 2 e 1, Adjunto, Assistente e Júnior
.Demais Oficiais
. .- Nível Intermediário - Classes C e Especial
- Ciência e Tecnologia - Técnico 3 e Assistente 3
.Suboficial
. .- Nível Intermediário - Classes A e B
- Ciência e Tecnologia - Técnico 1 e 2 e Assistente 1 e 2
.Sargento
. .- Cargos de Nível Auxiliar .Cabo
. .OBSERVAÇÃO:
Nos casos de designações de Servidores Civis para exercerem Cargos ou Funções privativas de categorias de Nível ou Classe superiores, ou mesmo de Postos ou Graduações acima da
respectiva assemelhação, publicadas em meios de comunicação oficial, implicará aos Servidores Civis em questão as prerrogativas inerentes a esta situação.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 775/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA IMACULADA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900274/2024-49. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 776/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SÃO LUIZ, situado no Município de Abreulândia, no Estado do Tocantins -
TO. Processo nº 67615.900315/2024-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 778/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA NOVA CALIFÓRNIA, situado no Município de Sacramento, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900887/2024-96. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 779/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ÁGUA BRANCA, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900168/2024-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 780/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CARISMA, situado no Município de Poconé, no Estado de Mato Grosso -
MT. Processo nº 67615.900177/2024-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 781/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo MAJOR BRIGADEIRO DO AR RUI MOREIRA LIMA, situado no Município de Colinas,
noEstadodoMaranhão-MA.Processonº67614.900867/2023-14.EstaPortariaentraemvigor
na data de sua publicação.
Nº 782/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA AMÉRICA, situado no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia -
RO. Processo nº 67615.900317/2024-76. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 783/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA NOVA FRONTEIRA, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, no
Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900314/2024-32. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 784/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HELBOR CONCEPT, situado no Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.900167/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 785/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SÃO PAULO, situado no Município de Britânia, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900482/2024-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 786/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SANTA FÉ, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso
do Sul - MS. Processo nº 67613.900453/2024-86. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 787/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto H BUSINESS PARK, situado no Município de Araquari, no Estado de Santa Catarina -
SC. Processo nº 67613.900626/2024-66. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 788/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SÍTIO CHAPARRAL, situado no Município de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.900979/2023-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 789/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano
de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo USINA SÃO
LUIZ, situado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67613.900145/2024-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 790/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PALÁCIO IGUAÇU, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900394/2024-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 791/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HELIJONES, situado no Município de Itatiaiuçu, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.901009/2024-98. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 792/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo REPRESA FAZENDA CAPÃO DA CRUZ, situado no Município de Guatapará, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900106/2024-63. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 793/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto VILLA DI AYURUOCA, situado no Município de Aiuruoca, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67613.900619/2024-64. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 794/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SECOVI, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº
67617.901174/2024-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da
ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 777/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PANCO 8, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67617.901410/2017-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 795/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo OURO VERDE, situado no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará - CE. Processo
nº 67614.900138/2022-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 797/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ILHA DO CAJU, situado no Município de Araioses, no Estado do Maranhão - MA.
Processo nº 67614.900796/2024-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 798/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA BOCA DO MONTE, situado no Município de Santana do Araguaia, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900530/2023-05. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 800/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano
de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
GOVERNADOR JOSÉ RICHA, situado no Município de Londrina, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900078/2024-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 801/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo TELÊMACO BORBA, situado no Município de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná
- PR. Processo nº 67613.900154/2024-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 802/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PLAENGE ECOVILLE, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900652/2024-94. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 803/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SÃO FRANCISCO, situado no Município de Magda, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67612.900962/2023-38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da
ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 799/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoEUCLIDESBROCCO,situadonoMunicípiodePatoBranco,noEstadodoParaná-PR.
Processo nº 67613.900318/2022-79. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR