PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
(Anexo XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, renumerado para Anexo XXV pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024)
REDUÇÃO - BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE
AGOSTO DE 2023, NA FORMA PREVISTA NO ART. 69, § 2º, DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023)
R$ 1,00
. . .BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .RP 2 .RP 3 .RP 8 .Total
. .42000 .Ministério da Cultura .30.000.000 .2.539.266 .0 .32.539.266
. .63000 .Advocacia-Geral da União .19.357.583 .0 .0 .19.357.583
. .TOTAL A SER REDUZIDO .49.357.583 .2.539.266 .0 .51.896.849
ANEXO II
(Anexo XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, renumerado para Anexo XXV pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024)
AMPLIAÇÃO - BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30
DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA PREVISTA NO ART. 69, § 2º, DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023)
R$ 1,00
. . .BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .RP 2 .RP 3 .RP 8 .Total
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .51.896.849 .0 .51.896.849
. .TOTAL A SER REDUZIDO .0 .51.896.849 .0 .51.896.849
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Seplan/MPO nº 378, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 1 - Edição Extra, Nº 211-A, pág. 3,
No art. 6º, onde se lê:
I - teletrabalho, em regime de execução parcial: até 100% (cem por cento); e
II - teletrabalho, em regime de execução integral: até 40% (quarenta por cento).
Leia-se:
I - modalidade presencial: até 100% (cem por cento);
II - teletrabalho, em regime de execução parcial: até 100% (cem por cento); e
III - teletrabalho, em regime de execução integral: até 40% (quarenta por cento).
No art. 10., onde se lê:
Art. 10. Será vedada a participação no Programa de Gestão e Desempenho do
servidor que se encontrar nas seguintes situações:(...)
Leia-se:
Art. 10. Será vedada a participação no PGD, na modalidade de teletrabalho, do
agente público que se encontrar nas seguintes situações:(...)