ATO Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

84.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico Albaugh 02, registro nº TC13324, no produto formulado
Freno 240 EC, Luxor RA, registro nº 13419, conforme processo nº 21000.061547/2024-37.
85.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Imazetapir Técnico Proventis, registro nº 43318, conforme processo nº
21000.061549/2024-26.
86.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Isoxaflutole Técnico Proventis, registro nº TC04223, conforme processo nº
21000.061558/2024-17.
87.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co, Ltd, endereço
East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical lndustry Park, Xieji
Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, no produto Acefato CCAB
950 SG, registro nº 26024, conforme processo nº 21016.007702/2024-09.
88.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chizhou Biogriland Multichem Co.,
Ltd., endereço Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui
Province, China, no produto Acefato CCAB 950 SG, registro nº 26024, conforme processo
nº 21016.007704/2024-90.
89.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Mesotriona Técnica Proventis, registro nº 2017, conforme processo nº
21000.061575/2024-54.
90.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Abamectin Técnico CCAB III, registro nº 10014, no produto formulado
Abamectin Prentiss, registro nº 00806, conforme processo nº 21000.061561/2024-31.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador GSP Crop Science Private Ltd.,
endereço : Plot No: 100 -103, GV.M.M. Industrial Estate, Odhav, Ahmedabad 382415,
Gujarat, Índia, no produto Acefato CCAB 950 SG, registro nº 26024, conforme processo nº
21016.007708/2024-78.
92.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço BeiHai Road, No. 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province 315040, China, no produto Acefato CCAB 950
SG, registro nº 26024, conforme processo nº 21016.007710/2024-47.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Tebuconazole Técnico Proventis, registro nº 18417, conforme processo nº
21000.061608/2024-66.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroquímica Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ
Nº 01.626.951/0001-33- Goiânia/GO, a importar os produtos Glufos-Wyn 200 SL, Silver SL,
registro nº 16922, Sun-Diuron 800 WG, registro nº 32222, Sunphosate Premier, Braddock
K, registro nº 2923, conforme processo nº 21000.061745/2024-09.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto MBI-
206 EP, registro nº 13724, para marca comercial Magnevus, conforme processo nº
21000.061842/2024-93.
96.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Eminence, no produto
formulado Magnevus, registro nº 13724, conforme processo nº 21000.061842/2024-93.
97.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão do alvo biológico Tetranichus urti cae , indicado em qualquer cultura com a
ocorrência do alvo biológico, para o produto Magnevus, Eminence, registro nº 13724,
conforme processo nº 21000.061848/2024-61.
98.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da razão social da empresa fabricante/formuladora
Hebei Brilliant Chemical Co., Ltd., endereço No.1, No. 1st Road, Gaocheng City New
Industrial Zone, Shijiazhuang, Hebei Province, China, para a razão social Hebei de Rich
Chemical Co., Ltd., mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla os registros
dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº
21000.061855/2024-62.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Bordalo, registro nº 27424, da empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57, sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre
Proença, Km 9 s/nº - Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP para a empresa
Ascenza Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.875.432/0001-02 , sito à Rodovia Jornalista Francisco
Aguirre Proença, Km 9, s/nº, unidade autônoma, 30, sala B-Cond. Tech Town, CEP: 13186-
904, Hortolândia/SP, conforme processo nº 21000.061872/2024-08.
100.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Indaiatuba/SP CNPJ Nºs 50.025.469/0001-
53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04, no produto Loyer 200 TM, registro nº 32424, conforme
processo nº 21000.061906/2024-56.
101.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Emene TS, registro nº 13824, para marca comercial Bountify, conforme processo nº
21000.061902/2024-78.
102.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Majestene, no produto
formulado Bountify, registro nº 13824, conforme processo nº 21000.061902/2024-78.
103.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Yongnong Biosciences Co., Ltd.,
endereço : Nº 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Tecnology Development
Zone, 312369, Shangyu, China, Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd., endereço BeiHai Road,
n. 1165, Ningbo Chemical lndustry zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang
Province, 315040, China, no produto Fipronil Yonon, registro nº 24924, conforme processo
nº 21000.061918/2024-81.
104.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
SC07719, registro nº 33824, para marca comercial Triunfe, conforme processo nº
21000.061949/2024-31.
105.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Servatis S.A.-Resende/RJ, no
produto Helmstar Plus, registro nº 5813, conforme processo nº 21000.061956/2024-33.
106.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Lambda-Cyhalothrin Técnico Bharat, registro nº TC27322, no produto
formulado Cifrão, registro nº 17924, conforme processo nº 21000.061983/2024-14.
105.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Cyborg, registro nº 33624, para marca comercial Sultan, conforme processo nº
21000.062173/2024-77.
107.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Ethiprole Técnico ET, registro nº TC13123, no produto formulado Sultan,
registro nº 33624, conforme processo nº 21000.062177/2024-55.
108.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Limuzina SC, registro nº 01695, Limuglufo, registro nº 03722, Limuzato, registro nº 14420,
Limuzinam, registro nº 01821, Clomazone 500 EC, registro nº 13809, Atrazina 900 WG,
registro nº 10507, da empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76, sito à
Parque Rui Barbosa, Londrina/ PR para a empresa Agrolimuda do Brasil Ltda, CNPJ Nº
53.404.736/0001-91 , sito à Rua Av. Salgado Filho, 2120, sala 505 C, CEP: 07115-000,
Guarulhos/SP, e alteração das marca comerciais Atranex 500 SC, registro nº 01695 para
marca comercial Limuzina SC, Patrol, registro nº 03722, para marca comercial Limuglufo,
Trop M, registro nº 14420, para marca comercial Limuzato, Banjo SC, registro nº 01821,
para Limuzinam, conforme processo nº 21000.062215/2024-70.
109.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto Simazina
Técnico ZS, registro nº TC03720, conforme processo nº 21000.062068/2024-38.
110.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Mesotriona Técnico ZS, registro nº TC21622, conforme processo nº 21000.062070/2024-15.
111.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Kubix Agroindustrial Ltda-
Indaiatuba/SP, no produto Gesagard 500 SC, Quoran, registro nº 07405, conforme
processo nº 21000.062127/2024-78.
112.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Coromandel International Limited,
endereço Plot no. 2102, GIDC, Sarigam, 396155, Valsad District, Gujarati State, Índia, no
produto Mancozeb 800 WP AGCN, registro nº 11819, conforme processo nº
21000.062131/2024-36.
113.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Lactofem 240 EC Jotew, registro nº 15621, da empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 88.305.859/0001-50, sito à Rua Fidêncio Ramos, 308, Torre A, cjs 91 a 92, Vila
Olimpia, CEP: 045551-902, São Paulo/SP para a empresa Jotew Service Ltda, CNPJ Nº
50.641.022/0002-90 , sito à Rodovia Presidente Castelo Branco, km 30,5, 1100, Barueri/SP,
e alteração da marca comercial Lato, registro nº 15621, para marca comercial Lactofem
240 EC Jotew, conforme processo nº 21000.062217/2024-69.
114.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto SYNCM ADMF 01-23, processo nº 21000.03295/2020-77, da empresa Syncrom
Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito
à Rua Tabapuã, 888, conj. 61, CEP: 04533-003, São Paulo/SP para a empresa Adama Brasil
S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76, sito à Rua Pedro Antônio de Souza nº 400, Parque Rui
Barbosa, CEP: 86031-610, Londrina/PR, conforme processo nº 21000.062253/2024-22.
115.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto SPHERICO, processo nº 21000.044177/2017-44, da empresa Syncrom Assessoria e
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua
Tabapuã, 888, conj. 61, CEP: 04533-003, São Paulo/SP para a empresa Adama Brasil S.A.,
CNPJ Nº 02.290.510/0001-76, sito à Rua Pedro Antônio de Souza nº 400, Parque Rui
Barbosa, CEP: 86031-610, Londrina/PR, conforme processo nº 21000.062258/2024-55.
116.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Cablar, registro nº 00420, da empresa Ballagro Agro Tecnologia Ltda, CNPJ Nº
06.789.993/0001-09, sito à Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353, Bairro Laranja Azeda,
CEP: 12955-000, Bom Jesus dos Perdões, São Paulo/SP para a empresa FMC Química do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 04.136.367/0001-98, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho
Nogueira, nº 150, 1º andar, conjuntos 101 e 102, Jardim Madalena, CEP: 13091-611,
Campinas/SP, e a alteração da marca comercial Ourotricx, para marca comercial Cablar,
conforme processo nº 21016.007202/2024-69.
117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Ramat, processo nº 21000.023371/2020-91, da empresa Partner Agroservice
Consultoria em Agronegócio Ltd-LPP, CNPJ Nº 26.352.637/0001-30, sito à Avenida Doutor
José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 - Térreo, Jardim Madalena, CEP: 13091-611,
Campinas/SP para a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76, sito à Rua
Pedro Antônio de Souza nº 400, Parque Rui Barbosa, CEP: 86031-610, Londrina/PR,
conforme processo nº 21000.062266/2024-00.
118.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Cibalt, processo nº 21000.060581/2020-61, da empresa Partner Agroservice
Consultoria em Agronegócio Ltd-LPP, CNPJ Nº 26.352.637/0001-30, sito à Avenida Doutor
José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 - Térreo, Jardim Madalena, CEP: 13091-611,
Campinas/SP para a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76, sito à Rua
Pedro Antônio de Souza nº 400, Parque Rui Barbosa, CEP: 86031-610, Londrina/PR,
conforme processo nº 21000.062298/2024-05.
119.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Café, para o produto Trivor, registro nº 32518, conforme
processo nº 21000.024410/2023-11.
120.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Café, para o produto Galeão, registro nº 1810, conforme
processo nº 21000.009002/2014-48.
121..De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, § 1º Inciso VII do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão de culturas Citros, Coco e Dendê, inclusão de alvos biológicos
Bidens pilosa Parthenium hysterophorus Raphanus raphanistrum Leonurus sibiricus
Galinsoga parviflora na cultura do Arroz Irrigado, Aeschynomene rudis Ipomoea hederifolia
Ipomoea purpurea na cultura do Arroz, Amaranthus deflexus Chamaesyce hirta
Chamaesyce hyssopifolia Galinsoga quadriradiata Gnaphalium spicatum Hypochoeris
brasiliensis Melampodium perfoliatum Richardia brasiliensis Rumex acetosella Soliva
pterosperma Tagetes minuta Vicia sativa, na cultura do Trigo, Ambrosia elatior; inclusão
de modalidade de aplicação em pós-emergência inicial da cultura, com as plantas
infestantes em pré ou pós emergência inicial na cultura da Cana-de-açúcar, sem aumento
de dose para o produto Metsulfuron Nortox, registro nº 04523, conforme processo nº
21016.003367/2023-81.
122.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Sonora, registro nº 5717, conforme processo nº
21016.007726/2024-50.
123.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Mahanarva fimbriolata indicado em qualquer cultura com
a ocorrência do alvo biológico, sem aumento de dose para o produto Octane, Interceptor
e Mulsanne, registro nº 30917, conforme processo nº 21016.006621/2024-83.
124.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão do alvo biológico Cercospora kikuchii na cultura da Soja, sem aumento de dose
para o produto Audaz, registro nº 36919, conforme processo nº 21016.005944/2024-50.
125.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Cercospora kikuchii na cultura da Soja, sem aumento de
dose para o produto Aumenax, registro nº 7720, conforme processo nº
21016.005945/2024-02.
126.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a redução de dose para o controle da praga Conyza bonariensis na cultura da Soja
(Pré-plantio), para o produto Cruzaro 480 EC, registro nº 26820, conforme processo nº
21016.003730/2024-49.
127.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, a
importar os produtos Samurai, Bushi, Waza-Ari, registro nº 2020, Ichiban, registro nº 1612,
Pilarsato, registro nº 2500, Agrotop, Pilardife, Ditor 250 TM, registro nº 28220, Pilartime,
registro nº 10217, conforme processo nº 21000.062386/2024-07.
128.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Imidacloprido Técnico Hailir, registro nº 40318, Imidacloprid Técnico JC,
registro nº 13919, no produto formulado Taus, registro nº 27624, conforme processo nº
21000.062414/2024-88.
129.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Listo 480 SC, no produto
formulado Mesoforce, registro nº 22924, conforme processo nº 21000.057259/2024-88.
130.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IV do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do manejo para destruição de soqueira de Algodão na Pré-semeadura da
cultura da Soja, sem aumento de dose para o produto Araddo, registro nº 20020,
conforme processo nº 21000.043839/2024-98.
131.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Azoxistrobina B Técnico Helm, processo nº
21000.000643/2021-66, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.062474/2024-09.
132.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Difenoconazole Técnico Nortox IV, registro nº TC06020, no produto
formulado Difenoconazol Nortox 250 EC, registgro nº 34124, conforme processo nº
21000.062519/2024-37.
133.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical
Industry Group Co., Ltd., endereço : Zhongshan, Xiaopu, Changxing, Zheijiang Province,
313116, China, no produto Acefato CCAB 950 SG, registro nº 26024, conforme processos
nºs 21016.007763/2024-68 e 21016.007763/2024-68.
134.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, a importar os produtos Clorotalonil 720 Sino-Agri, registro nº 11923,
Fipronil 800 Sino-Agri, registro nº 10823, Glifosato IPA 480 Sino-Agri, registro nº 3824,
Glufosinate-ammonium 200 g/L, registro nº 37021, Hexazinone 750 Sino-Agri, registro nº
31223, Tebuconazole 430 Sino-Agri, Tebuconazole CHD'S, User 430 BR, Erradicur Max TM,
registro nº 22023, conforme processo nº 21000.062615/2024-85.
135.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Piraclostrobina Técnico NG, registro nº TC12924, no produto formulado
Piraclostrobin Nortox, registro nº 30823, conforme processo nº 21000.062551/2024-12.
136.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yunfan Chemical Co., Ltd.,
endereço Nº 168, Jiangsu Road Binjiang Fine Chemical Industry Park QiDong Jiangsu,
China, no produto Difenoconazol Nortox 250 EC, registro nº 34124, conforme processo nº
21000.062542/2024-21.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Oxiquímica Agrociência Ltda-
Jaboticabal/SP, no produto Cuprital 700, registro nº 23418, conforme processo nº
21000.056068/2024-07.
138.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Ningxia Wynca Technology Co., Ltd.,
endereço Taisha Industrial Park, Pingluo, Ningxia, 753401, China, no produto Hexazinona
Técnico Nortox BR, registro nº 18919, conforme processo nº 21000.109085/2022-84.
139.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Saturn Técnico, registro nº 2618795, da empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ
Nº 61.142.550/0001-30, sito à Avenida Liberdade, 1701, CEP: 18087-170, Sorocaba/SP para
a empresa K-I Chemical dp Brasil Ltda, CNPJ Nº 44.008.886/0001-95, sito à Rua Diogo
Moreira, 132, Edifício Faria Lima Premium, conj. 1905/1906, Pinheiros CEP: 05423-0010,
São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.062666/2024-15.
140.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Bem da Terra
Biológicos S.A.-Patos de Minas/MG, no produto Methaouro, registro nº 30622, conforme
processo nº 21016.007580/2024-42.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Fersol Indústria e Comércio
Ltda-Mairinque/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Onrice XTRA, registro nº 07223, conforme processo nº
21000.059524/2024-62.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Limin Chemical Co. Ltd., endereço
Economic Development Zone, Xinyi Jiangsu 221400, China, no produto Lake, registro nº
27824, conforme processo nº 21000.052892/2024-80.
142.Tornamos sem efeito o item 204, Seção 1 do Ato nº 48, publicado no DOU
de 24 de outubro de 2024, conforme solicitação feita através do processo nº
21000.062733/2024-93.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Fersol Indústria e Comércio
Ltda-Mainrinque/SP e Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Sungain Plus, Flumiozet, Detonix, Parelha, registro nº 3623,
conforme processo nº 21000.054190/2024-31.
144.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, no produto formulado
Aceway, Flame WG, registro nº 5924, conforme processo nº 21000.050217/2024-16.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Oxiquímica Agrociência Ltda, CNPJ Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Folicur Técnico, registro nº
01008999, conforme processo nº 21000.062747/2024-15.
146.Tornamos sem efeito o item 206, Seção 1 do Ato nº 48, publicado no DOU
de 24 de outubro de 2024, conforme processo nº 21000.062741/2024-30.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Isoxaflutole Técnico Adama Brasil, registro nº TC04623, Isoxaflutol
Técnico ADA BR, registro nº TC16523, Isoxaflutol Tradecorp Técnico, registro nº TC05220,
no produto formulado Palmero WG, registro nº 04622, conforme processo nº
21000.056462/2024-37.
148.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador NBT S.A.-Patos de
Minas/MG, no produto Metarriz Plus WP, registro nº 13515, conforme processo nº
21000.051385/2024-29.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Namira, no produto
formulado Acedemar, registro nº 05124, conforme processo nº 21000.037749/2024-68.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Restrict, Ziguarat, Vitanica Duo Protect, Biodoble, Amosbio, Wixx, registro nº 35419, para
marca comercial Restrict, Zigurat, Vitanica Duo Protect, Biodoble, Amosbio, Accuracy,
conforme processo nº 21000.037832/2024-37.
151.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0001-00-São Paulo/SP, Filiais: cnpj nº 33.824.613/0003-64-Ibiporã/PR, CNPJ N]
33.824.613/0004-45-Cuiabá/MT, a importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, registro
nº 04224, conforme processo nº 21000.062869/2024-01.
152.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Shandong Xinlong Agrochem Co.
Ltd., endereço Nº 26 Tianliu Section, Nº 3 Road, Shouguang, Weifang, Shandong, Toamliu
Town, China, no produto Clorfenapir Técnico Tecnomyl, registro nº 33219, conforme
processo nº 21000.097248/2022-79.
153.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Metarriz Plus WP Biocontrol, Titã, registro
nº 13515, conforme processo nº 21000.062902/2024-95.
154.Tornamos sem efeito o item 38, Seção 1 do Ato nº 47, publicado no DOU
de 10 de outubro de 2024.
155.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Oxiquímica Agrociência Ltda, CNPJ Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Folicur Técnico USA, registro nº
00590, conforme processo nº 21000.062907/2024-18.
155.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Oxiquímica Agrociência Ltda, CNPJ Nº
65.011.967/0001-14-Jaboticabal/SP, a importar o produto Trifloxystrobin Técnico, registro
nº 09801, conforme processo nº 21000.062912/2024-21.
156.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical
Industry Group Co., Ltd., endereço Zhongshan, Xiaopu, Changxing, Zhejiang Province,
313116, China, no produto Trifloxystrobin 500 WG Yonon, registro nº 28024, conforme
processo nº 21000.062946/2024-15.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP,
Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaina/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT,
CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de Goiânia/GO, a importar o produto Rateio 200 SL,
Tocha-D, Makouba DQ, Tempest 200 SL, Diquat 200 Agroiport, Diquat YNN 200 SL Perterra,
Ativo SL, registro nº 34621, conforme processo nº 21000.062964/2024-05.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do importador Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, no produto Bivack, registro nº 15222, conforme
processo nº 21000.062991/2024-70.
159.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd.,
endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, no produto Acegol,
Acertamax CHDS, registro nº 27323, conforme processo nº 21000.063007/2024-98.
160.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Acetamiprid Técnico Wynca, registro nº TC06424, da empresa Proregistros Registros de
Produtos Ltda, CNPJ Nº 05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40, conj. 502,
Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS para a empresa Wynca do
Brasil Ltda, CNPJ Nº 41.515.908/0001-15, sito à Rua Cachoeira do Campo, 274, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.063023/2024-81.