RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REGRAS DE MONITORAMENTO E ALÇADAS DE COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE
E DECISÃO DE ALTERAÇÕES DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A) REGRAS DE MONITORAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL:
1 - As unidades organizacionais responsáveis pelas iniciativas e indicadores
estratégicos deverão atualizar as informações de progresso das iniciativas e indicadores
estratégicos a cada mês até o último dia do referido mês.
2 - A Secretaria Executiva deverá elaborar um relatório de monitoramento
mensal até o dia 10 do mês seguinte ao mês de referência.
3 - A Secretaria Executiva deverá elaborar um relatório de monitoramento
trimestral até o dia 10 do mês seguinte ao trimestre de referência.
B) ALÇADAS DE COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE ALTERAÇÕES DOS
ELEMENTOS DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL.
. .Tabela de Alçadas
. .Tipo de Alteração .Alçada Decisória
. .1. Pequenas alterações nas iniciativas e indicadores; e
2. Solicitações de prorrogação de iniciativas estratégicas
que impliquem em ampliação, em até 15 (quinze) dias
do prazo original de conclusão da iniciativa estratégica.
.Assessores da Secretaria
Executiva
. .3. Solicitações de prorrogação de iniciativas estratégicas
que impliquem em ampliação de 16 (dezesseis) até 90
(noventa) dias do prazo original de conclusão da iniciativa
estratégica.
.Secretário Executivo
. .4. Solicitações de prorrogações de iniciativas estratégicas
que impliquem em ampliação de mais de 90 (noventa)
dias do prazo original de conclusão da iniciativa
estratégica.
.Ministro ou CGE
. .5. Exclusão, inclusão, alteração significativa de iniciativas
e indicadores estratégicos; e
6. Demais alterações que escapem aos limites indicados
nas alçadas inferiores.
.CGE