PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 14, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
O Anexo II da Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de
2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.2. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície)
................................................................................................................................
Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Sororoca, serra
(Scomberomorus brasiliensis), Cavala (Scomberomorus cavalla), Guaivira (Oligoplites saliens),
Prejereba (Lobotes surinamensis), Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis,
Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Anchova (Pomatomus saltatrix); Lulas (Loligo plei,
Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) com o emprego de linha de mão com isca artificial
ou natural denominada zangarilho, garateias ou outras denominações regionais e/ou tarrafas com
auxílio de atração luminosa (apenas no mar territorial adjacente ao estado de Santa Catarina).
................................................................................................................................
2.4. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (fundo)
...............................................................................................................................
Autorização Complementar: Lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp.,
Lolliguncula brevis) com o emprego de linha de mão com isca artificial ou natural
denominada zangarilho, garateias ou outras denominações regionais e/ou tarrafas com
auxílio de atração luminosa (apenas no mar territorial adjacente ao estado de Santa
Catarina)." (NR)
O Anexo III da Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de
2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima passa a vigorar com a seguinte redação:
"3.8. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples
...............................................................................................................................
Autorização Complementar: Garatéia com atração luminosa (vulgo
zangarilho), Espécies: Lula (Loligo sanpaulensis, Loligo surinamensis, Lolliguncula brevis,
Doryteuthis plei, Sepioteuthis sepioidea); Lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo
sp., Lolliguncula brevis) com o emprego de linha de mão com isca artificial ou natural
denominada zangarilho, garateias ou outras denominações regionais e/ou tarrafas com
auxílio de atração luminosa (apenas no mar territorial adjacente ao estado de Santa
Catarina).
...............................................................................................................................
3.9. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples
...............................................................................................................................
Autorização Complementar: Rede de espera (superície), Espécies: Tainha
(Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra
(Scomberomorus brasiliensis), Guavira (Oligoplites saliens); Lulas (Loligo plei, Loligo
sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) com o emprego de linha de mão com isca
artificial ou natural denominada zangarilho, garateias ou outras denominações regionais
e/ou tarrafas com auxílio de atração luminosa (apenas no mar territorial adjacente ao
estado de Santa Catarina)." (NR)
O Anexo VI da Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de
2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, alterado pela Portaria nº 617, de 8 de março de 2022, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte redação:
"..............................................................................................................................
6.7. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira (embarcações de
pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência
de motor até 18,0 hp, comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)
Espécie-alvo: Peixes, crustáceos e moluscos diversos.
...............................................................................................................................
6.8. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto de praia
Espécie-alvo: : Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara
(Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri);
Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada
(Trichiurus lepturus); e Maria-luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos);
Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinha- real
(Macrodon ancylodon); Peixerei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis);
Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx
crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis);
Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala
(Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau
(Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola
lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru
(Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus);
Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus
undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu
(Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), Lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis).
...............................................................................................................................
6.9. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto de praia
Espécie-alvo: Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus
littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou
Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus
lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca
(Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinha- real
(Macrodon ancylodon); Peixerei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis);
Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx
crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis);
Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala
(Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau
(Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola
lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru
(Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus);
Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus
undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu
(Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), Lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis).
...............................................................................................................................
6.10. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto de praia
Espécie-alvo: Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema); Betara (Menticirrhus
littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou
Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus
lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca
(Scomberomorus brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinha- real
(Macrodon ancylodon); Peixerei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis);
Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx
crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis);
Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala
(Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau
(Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola
lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru
(Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus);
Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus
undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu
(Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), Lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis).
...............................................................................................................................
6.11. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto de praia Espécie-alvo: : Tainha
(Mugil liza); Parati (Mugil curema); Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion
striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova
ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria-luiza
(Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus
brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinha- real (Macrodon ancylodon);
Peixerei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion
jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage
(Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion
leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-
porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus
faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites
saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu
(Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), Lulas (Loligo plei,
Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis).
....................................................................................................................." (NR)