PORTARIA Nº 194, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS
EIXO I - DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA
. .MORADIA
. .META 1 - Ampliar o atendimento às famílias ciganas no Pró-Moradia integrante do
Programa Minha Casa, Minha Vida
Ministério Responsável: Ministério das Cidades
Ponto Focal: Secretaria Nacional de Habitação - SNH, Departamento de Habitação
Rural
Meta: 95 unidades habitacionais objeto de contrato de financiamento a ser firmado
com o Governo do Estado da Paraíba
Prazo de Execução: 2024-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 95 famílias
. .Observação: Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, há atualmente 7.285
famílias ciganas sem domicílio permanente. A previsão de novas metas desta ação para
atendimento a essas famílias depende da pactuação com os estados e municípios.
. .ACESSO À ÁGUA
. .META 2 - Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água e outras tecnologias
comunitárias para consumo e/ou produção
Ministério Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ponto Focal: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF
Meta: Perfuração de 19 poços (poço tubular cristalino)
Prazo: 2025 - 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: Famílias Ciganas situadas na área de
atuação da CODEVASF, cerca de 1000 pessoas.
Observação: Esta ação será realizada a partir de uma combinação de fontes de
execução, dentre eles, um aporte orçamentário do MIR à CODEVASF.
. .VISIBILIDADE
. .META 3 - Mapear territórios, rotas e famílias ciganas
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial (Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos)
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 1 mapeamento inicial de territórios, rotas e famílias ciganas nas cinco regiões
do Brasil.
Prazo de Execução: 2024
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 4 - Promover uma campanha nacional de promoção dos direitos, informação e
valorização das histórias e das culturas dos
Povos Ciganos no Brasil
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 057P - Campanha de sensibilização realizada
Prazo de Execução: 2024- 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 5 - Ampliar o acesso à documentação civil básica às pessoas ciganas
Ministério Responsável: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Ponto Focal: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Meta: ações de documentação civil básica para pessoas ciganas
Prazo de Execução: 2025-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 6 - Ações de formação de incentivo à participação política de Mulheres Ciganas nas
esferas públicas e privadas
Ministério Responsável: Ministério das Mulheres
Ponto Focal: Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política - SENAPT
Meta: 10 propostas premiadas em edital específico
Prazo de Execução: 2025-2026
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 10 premiações (em formato bolsa e/ou
prêmio)
Valor Total: R$ 250.00,00
. .EDUCAÇÃO
. .META 7 - Realizar Prêmios literários para Povos Ciganos
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 4 edições do Prêmio
Prazo de Execução: 2024-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 48 pessoas ciganas.
. .META 8 - Impressão de obras literárias na temática de Povos Ciganos e distribuição na
rede nacional de ensino básico
Ministério Responsável: Ministério da Educação
Ponto Focal: SEB/FNDE Meta: Número de alunos atendidos em todas etapas de ensino
(Iniciais, Finais e Médios)
Nordeste: 10.816.027, Norte: 3.898.143, Sul: 4.800.717, Sudeste: 13.994.880 e Centro-
Oeste: 2.864.999 Total: 54.080.135 alunos atendidos
Prazo de Execução: 2025-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .META 9 - Realizar um curso de formação voltado para gestores, servidores públicos
acerca dos direitos dos povos ciganos
Ministério Responsável: Ministério da Igualdade Racial
Ponto Focal: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - SQPT
Meta: 04 cursos de formação
Prazo de Execução: 2024-2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste momento.
EIXO II - INCLUSÃO PRODUTIVA, ECONÔMICA E CULTURAL
. .CULTURA
. .META 10 - Realizar ações de identificação de referências culturais ciganas
Ministério Responsável: Ministério da Cultura
Ponto Focal: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Meta: 1 projeto de Inventário da língua Romani.
Prazo de Execução: 2024-2025
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: não é possível mensurar neste
momento.
. .INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONÔMICA
. .META 11 - Fomentar as atividades produtivas de Povos Ciganos, com ênfase no
atendimento a mulheres ciganas
Ministério Responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ponto Focal: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF
Meta: Distribuição de 120 kits produtivos a coletivos ciganos 2025: 40 kits
Prazo: 2025 - 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 600 famílias ciganas
Observação: Esta ação será realizada a partir de uma combinação de fontes de
execução, dentre eles, um aporte orçamentário do MIR à CODEVASF.
. .META 12 - Fomentar a qualificação de agentes formadores ciganos para a Economia
Popular e Solidária e educação socioambiental
Ministério Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego
Ponto Focal: SENAES/MTE
Meta: 60 agentes qualificados
Prazo: 2024 - 2027
Número de famílias/pessoas ciganas atendidas: 60 pessoas ciganas.
. .MONITORAMENTO
. .Serão desenvolvidas 4 (quatro) estratégias de monitoramento:
1. Monitoramento de execução das metas: será elaborado um instrumento de
monitoramento das ações deste Plano, em parceria com a Diretoria de Gestão e
Monitoramento da Informação do Ministério da Igualdade Racial. O monitoramento se
iniciará a partir de julho de 2024.
. .2. Monitoramento ex ante: a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do
Ministério do Planejamento e Orçamento demandará como medida institucional dos
Ministérios da Educação e Cidades a inserção da marcação da identidade étnico-racial nos
registros administrativos das ações destes ministérios. O objetivo é possibilitar a
identificação do público cigano no acesso a essas políticas.
. .3. Monitoramento ex post: inserção de perguntas sobre o atendimento ao público cigano
nas ações dessas áreas da Educação, Saúde e Moradia, no âmbito da avaliação qualitativa
dos programas orçamentários, pactuada junto à Secretaria de Planejamento e Assuntos
Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
. .4. O Cadastro Único tem a marcação da identidade étnico-racial para povos ciganos. Nos
programas e ações que tem como porta de entrada o Cadastro Único, será monitorado o
acesso dos povos ciganos às respectivas políticas.
. .COMPROMISSOS
ESTRATÉGICOS
.IMPACTOS .PÚBLICO-ALVO
. .Construção de uma linha
de comunicação oficial
objetivando a valorização
dos Povos Ciganos
.Contribuir para a
ressignificação do imaginário
social sobre os Povos
Ciganos no Brasil, a partir de
suas contribuições para a
história e cultura do país
.Sociedade brasileira
. .Destinação de imóveis pela
Secretaria de Patrimônio da
União, para comunidades
ciganas
.Estruturação de
acampamentos ciganos e
criação de Centros de
Trabalho, Renda e
Referência da Cultura
Cigana
.Comunidades e famílias
ciganas
. .Combate à discriminação
de gênero em diálogo com
a perspectiva étnico-racial
.Promover a valorização das
mulheres ciganas dentro e
fora das suas comunidades
Promover o debate sobre a
violência de gênero em
contexto ampliado
Desconstruir estereótipos de
gênero, valorizando as
mulheres em sua diversidade
e pluralidade
.Comunidades e famílias
ciganas
. .Inclusão de novos campos
de identificação no CadSus,
visando a incorporação da
identidade étnico-racial nos
registros administrativos
das ações de saúde
.Identificar, monitorar e
avaliar o acesso de pessoas
ciganas ao Sistema Único de
Saúde
.Comunidades e famílias
ciganas
. .Fortalecimento das
relações interfederativas via
Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade
Racial - SINAPIR
.Capilarizar as ações
gestadas pelo Governo
Federal e executadas pelos
Estados e Municípios
.Comunidades e famílias
ciganas
. .Incentivo à participação de
pessoas ciganas no
Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego - PRONATEC
.Contribuir para a formação
profissional e autonomia
financeira de famílias
ciganas, com foco em
empreendimentos populares
e solidários
.Comunidades e famílias
ciganas