SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 457/2024 (parte 2 de 2)

Credenciamento do Centro Universitário UNEDUVALE, por transformação da Faculdade
Eduvale de Avaré, com sede no município de Avaré, no estado de São Paulo Voto da
Relatora: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES
nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário UNEDUVALE,
por transformação da Faculdade Eduvale de Avaré, com sede na Avenida Pref. Misael
Euphrasio Leal, nº 347, bairro Jardim América, no município de Avaré, no estado de São
Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202112917 Parecer: CNE/CES 502/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Fundação Instituto de Administração - São Paulo/SP Assunto:
Credenciamento da Faculdade FIA de Gestão e Tecnologia (FFGT), com sede no município
de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria
Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade FIA de Gestão e Tecnologia
(FFGT), com sede na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 7.221, bairro Pinheiros, no município
de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1/2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos
eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de
tecnologia em Processos Gerenciais, com o número de vagas totais anuais a ser fixado
pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201928758 Parecer: CNE/CES 503/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: CESCAGE Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais Ltda. - Ponta
Grossa/PR Assunto: Credenciamento do Centro Universitário dos Campos Gerais
(UNICESCAG), por transformação da Faculdades Integradas dos Campos Gerais (CESCAGE),
com sede no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná Voto do Relator: Nos
termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário dos Campos Gerais
(UNICESCAG), por transformação da Faculdades Integradas dos Campos Gerais (CESCAGE),
com sede na Rua Adalberto Carvalho de Araújo, Final da Rua Tomazina, nº 710, Vila
Princesa, bairro Olarias, no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná,
observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017. O ato autorizativo ficará condicionado, conforme relatório da SERES e nos
termos da legislação vigente, à apresentação do Certificado de Regularidade do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202111299 Parecer: CNE/CES 504/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Instituto Uni-Minas EaD Ltda. - Coronel Fabriciano/MG Assunto:
Credenciamento da Faculdade FACULESTE, com sede no município de Coronel Fabriciano,
no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº
11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdade FACULESTE, com sede na Rua Rodrigues dos Santos,
nº 44, bairro Todos os Santos, no município de Coronel Fabriciano, no estado de Minas
Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto à exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos
a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em
Gestão Pública, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202211360 Parecer: CNE/CES 505/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Escola Superior Imobiliária IBREP Ltda. - Florianópolis/SC Assunto:
Credenciamento da Escola Superior Imobiliária (ESIM), com sede no município de
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Escola Superior Imobiliária
(ESIM), com sede na Rua Lauro Linhares, nº 688, bairro Trindade, no município de
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação
em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta
do curso superior de tecnologia em Negócios Imobiliários, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202020932 Parecer: CNE/CES 511/2024 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Odonto Rad Ltda. - ME - Pouso Alegre/MG Assunto:
Recredenciamento do Instituto Nacional de Ensino Superior e Pós-Graduação Padre
Gervásio (INAPÓS), com sede no município de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais
Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto Nacional de
Ensino Superior e Pós-Graduação Padre Gervásio (INAPÓS), com sede na Rua João Basílio,
nº 219, no município de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto
o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202003546 Parecer: CNE/CES 512/2024 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Brasil Educação S/A - Belo Horizonte/MG Assunto:
Recredenciamento do Centro Universitário Una, com sede no município de Belo
Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
recredenciamento do Centro Universitário Una, com sede na Rua dos Aimorés, nº 1.451,
bairro Lourdes, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-
se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202016756 Parecer: CNE/CES 513/2024 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Itapeva (FAI), com sede no
município de Itapeva, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Itapeva (FAI), com sede na Rua Benjamin
Constant, nº 654, bairro Jardim Ferrari, no município de Itapeva, no estado de São Paulo,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202002255 Parecer: CNE/CES 516/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) -
Florianópolis/SC Assunto: Recredenciamento da Faculdade SENAC Blumenau, com sede
no município de Blumenau, no estado de Santa Catarina Voto da Relatora: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade SENAC Blumenau, com sede na
Avenida Brasil, nº 610, bairro Ponta Aguda, no município de Blumenau, no estado de
Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202020037 Parecer: CNE/CES 520/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Anhanguera Franca (FAF), com sede no município de
Franca, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Anhanguera Franca (FAF), com sede na Avenida Professor
Moacir Vieira Coelho, nº 3.125, bairro Residencial Nosso Lar, no município de Franca, no
estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202004344 Parecer: CNE/CES 521/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Associação de Ensino Superior Santa Terezinha - Timbaúba/PE Assunto:
Recredenciamento da Faculdade de Ciências de Timbaúba (FACET), com sede no
município de Timbaúba, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Voto favoravelmente
ao recredenciamento da Faculdade de Ciências de Timbaúba (FACET), com sede na
Avenida Antônio Xavier de Morais, nº 3, bairro Sapucaia, no município de Timbaúba, no
estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202021252 Parecer: CNE/CES 522/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Cuiabá/MT Assunto:
Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Mato Grosso (FATEC SENAI MT),
com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Mato Grosso
(FATEC SENAI MT), com sede na Avenida XV de Novembro, nº 303, bairro Porto, no
município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.011024/2024-75 Parecer: CNE/CES 527/2024 Relatora:
Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas -
Varginha/MG Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdades Integradas de
Cataguases (FIC), com sede no município de Cataguases, no estado de Minas Gerais Voto
da Relatora: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdades Integradas de
Cataguases (FIC), com sede na Rua Romualdo Menezes, nº 701, bairro Menezes, no
município de Cataguases, no estado de Minas Gerais, para fins de aditamento do ato
autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas ficará responsável pela expedição de
quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos,
e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdades
Integradas de Cataguases (FIC) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202113256 Parecer: CNE/CES 537/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: IEP - Instituto de Educação Portal - Pacajus/CE Assunto: Credenciamento da
Faculdade de Ensino Portal (FEP), com sede no município de Pacajus, no estado do
Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos
termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto
desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, da Faculdade de Ensino Portal (FEP), com sede na Rodovia BR 116 - Km 54,
s/n, bairro Zona Rural, no município de Pacajus, no estado do Ceará Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face
do disposto no artigo 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do
Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os
Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 1º de novembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE OUTUBRO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202306319 Parecer: CNE/CES 547/2024 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessado: Instituto Abrange de Serviços e Ensino Superior Ltda. - Porto
Velho/RO Assunto: Credenciamento da Faculdade ABRANGE, a ser instalada no município
de Porto Velho, no estado de Rondônia Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao
credenciamento da Faculdade ABRANGE, que seria instalada na Rua Duque de Caxias, nº
2.591, bairro São Cristóvão, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia,
conforme o artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202205391 Processo: 00732.001286/2022-08 Parecer: CNE/CES
560/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Qualin Ensino Superior Ltda. - Maceió/AL
Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento da Qualin - Faculdade de Saúde
(QLN), a ser instalada no município de Penedo, no estado de Alagoas Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao credenciamento da Qualin - Faculdade de Saúde (QLN), a ser instalada
na Rua 15 de Novembro, nº 511, bairro Centro Histórico, no município de Penedo, no
estado de Alagoas, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Medicina, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado pela secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 1º de novembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 30/9/2024, Seção 1, pp. 36 a 38, no Parecer CNE/CP nº 18/2024, pp.
36-37, onde se lê: "Voto da Relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe
provimento, reformando a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 709, de 14 de setembro
de 2023, e manifesto-me favorável à convalidação dos estudos realizados por André
Gustavo Grande no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade
Paulista (Unip), no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero
Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado", leia-se: "Voto da Relatora:
Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE),
conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão exarada no
Parecer CNE/CES nº 709, de 14 de setembro de 2023, e manifesto-me favorável à
convalidação dos estudos realizados por André Gustavo Grande no curso superior de
Direito, bacharelado, no período de 2012 a 2022, ministrado pela Universidade Paulista
(Unip), no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino
Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado".