SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 457/2024 (parte 1 de 2)

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 457/2024
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 2 DO MÊS DE AGOSTO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 18/10/2024, Seção 1, p.37)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processos: 23001.000823/2023-25 e 23001.000578/2024-37 Parecer: CNE/CES
457/2024 Comissão: Alysson Massote Carvalho (Presidente); Henrique Sartori de Almeida
Prado (Relator); Elizabeth Regina Nunes Guedes, Luiz Roberto Liza Curi e Mauro Luiz
Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação
Superior - Brasília/DF Assunto: Criação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso
de Graduação em Ciência Política, bacharelado Voto da Comissão: A Comissão vota
favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de
Graduação em Ciência Política, bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de
Resolução anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Brasília, 1º de novembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE AGOSTO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 18/10/2024, Seção 1, p.37)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202118891 Parecer: CNE/CES 458/2024 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessado: Instituto Florence de Ensino Superior Ltda. - ME - São Luís/MA
Assunto: Credenciamento do Centro de Ensino Universitário Florence (CEUF), por
transformação do Instituto Florence de Ensino Superior (IFES), com sede no município de
São Luís, no estado do Maranhão Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº
1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento do Centro de Ensino Universitário Florence (CEUF), por transformação do
Instituto Florence de Ensino Superior (IFES), com sede na Rua Rio Branco, nº 216, Centro,
no município de São Luís, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de 5
(cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202222852 Parecer: CNE/CES 459/2024 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - São
Paulo/SP Assunto: Credenciamento da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE -
ESS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº
9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da BP
Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE - ESS), com sede na Rua Maestro Cardim, nº
769, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-
se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017,
com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela
instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202002187 Parecer: CNE/CES 460/2024 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: H. M. Simões Carneiro - ME - Paço do Lumiar/MA Assunto:
Credenciamento do Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF), por
transformação do Instituto de Ensino Superior Franciscano, com sede no município de
Paço do Lumiar, no estado do Maranhão Voto do Relator: Nos termos da Resolução
CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento do Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF), por
transformação do Instituto de Ensino Superior Franciscano, com sede na Avenida 14,
Quadra 2, Lotes nos 17, 18, 39 e 40, bairro Recanto Maiobão, no município de Paço do
Lumiar, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202122012 Parecer: CNE/CES 461/2024 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: Universidade ISEP Brasil Ltda. - Blumenau/SC Assunto:
Credenciamento da Faculdade ISEP, com sede no município de Blumenau, no estado de
Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdade ISEP, com sede na Rua Frei Estanislau Schaette, nº
106, bairro Água Verde, no município de Blumenau, no estado de Santa Catarina,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem
criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração,
bacharelado e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico, com o número de
vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202008074 Parecer: CNE/CES 463/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Associação Educacional de João Pinheiro - João Pinheiro/MG
Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK), por
transformação da Faculdade Cidade de João Pinheiro, com sede no município de João
Pinheiro, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES
nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento do Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK), por transformação
da Faculdade Cidade de João Pinheiro, com sede na Avenida Zico Dornelas, nº 380, bairro
Santa Cruz II, no município de João Pinheiro, no estado de Minas Gerais, observando-se
tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202112937 Parecer: CNE/CES 464/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: F. P. do Nascimento - ME - Belém/PA Assunto:
Credenciamento da Faculdade Finama Digital, com sede no município de Belém, no
estado do Pará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdade Finama Digital, com sede na Avenida Conselheiro
Furtado, nº 2.499, bairro Cremação, no município de Belém, no estado do Pará,
observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem
criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Ciências Contábeis,
bacharelado; tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; tecnologia em Gestão
Hospitalar e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado
pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202222003 Parecer: CNE/CES 465/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessado: COLMINAS - Colégio Técnico do Leste Mineiro Ltda. - Coronel
Fabriciano/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Motim Azevedo (FAMA), com sede
no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº
9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Faculdade Motim Azevedo (FAMA), com sede na Avenida Contorno, nº 9.384, de 9.018
até 9.454, Lado Par, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte, no estado de
Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos
eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de
Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202002216 Parecer: CNE/CES 467/2024 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: Faculdade Montes Claros Ltda. - Montes Claros/MG Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Prominas de Montes Claros, com sede no município de
Montes Claros, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Prominas de Montes Claros, com sede na Rua Lírio Brant,
nº 511, bairro Melo, no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202020881 Parecer: CNE/CES 468/2024 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Tangará da Serra (FITS), com
sede no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Tangará da Serra
(FITS), com sede na Avenida Virgilio Favetti, nº 1.200, bairro Vila Alta, no município de
Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 201906068 Parecer: CNE/CES 469/2024 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessado: Instituto Ensinar Brasil - Caratinga/MG Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Doctum de Juiz de Fora (DOCTUM), com sede no
município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Doctum de Juiz de Fora (DOCTUM),
com sede na Estrada Dom Orione, s/n, bairro Dom Bosco, no município de Juiz de Fora,
no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202108219 Parecer: CNE/CES 470/2024 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Santa Rita
do Sapucaí/MG Assunto: Recredenciamento do Instituto Nacional de Telecomunicações
(INATEL), com sede no município de Santa Rita do Sapucaí, no estado de Minas Gerais
Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto Nacional de
Telecomunicações (INATEL), com sede na Avenida João de Camargo, nº 510, Centro, no
município de Santa Rita do Sapucaí, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o
prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202016765 Parecer: CNE/CES 471/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Orme Serviços Educacionais Ltda. - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Contagem, com sede no
município de Contagem, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente
ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Contagem, com sede na Avenida
Babita Camargos, nº 1.295, bairro Cidade Industrial, no município de Contagem, no
estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201926437 Parecer: CNE/CES 474/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Sociedade Educacional Breder Lopes - Reduto/MG Assunto:
Recredenciamento da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas -
FADILESTE, com sede no município de Reduto, no estado de Minas Gerais Voto da
Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Direito e Ciências
Sociais do Leste de Minas - FADILESTE, com sede na Avenida Marcionília Breder Sathler,
nº 1, Centro, no município de Reduto, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto
o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202004309 Parecer: CNE/CES 477/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Empreendimentos de Educação Castro Alves Ltda. - Salvador/BA
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Castro Alves (FCA), com sede no município de
Salvador, no estado da Bahia Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Castro Alves (FCA), com sede na Avenida Tamburugy, nº
474, bairro Patamares, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se
tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201511189 Parecer: CNE/CES 478/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Instituto Viva Espírito Santo - Serra/ES Assunto: Recredenciamento da
Faculdade Viva Vitória (Faviva), com sede no município de Vitória, no estado do Espírito
Santo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Viva
Vitória (Faviva), com sede na Rua Italina Pereira Motta, nº 500, bairro Jardim Camburi, no
município de Vitória, no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de 4
(quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201926368 Parecer: CNE/CES 479/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: Centro de Estudos III Millenium Ltda. - Sete Lagoas/MG Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Ciências da Vida (FCV), com sede no município de Sete
Lagoas, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Ciências da Vida (FCV), com sede na Avenida Prefeito
Alberto Moura, nº 12.632, bairro Distrito Industrial, no município de Sete Lagoas, no
estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000481/2024-24 Parecer: CNE/CES 481/2024 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessado: Diogo Beluomini Ribeiro de Urzedo - Campinas/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Fisioterapia, bacharelado,
ministrado no campus Campinas I, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente
à convalidação dos estudos realizados por Diogo Beluomini Ribeiro de Urzedo, no curso
superior de Fisioterapia, bacharelado, no período de 2021 a 2022, ministrado no campus
Campinas I, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000592/2024-31 Parecer: CNE/CES 483/2024 Relator: Paulo
Fossatti Interessada: Raimunda Catarina de Freitas da Silva - Suzano/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado,
ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL), com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos
estudos realizados por Raimunda Catarina de Freitas da Silva, no curso superior de
Enfermagem, bacharelado, no período de 2018 a 2023, ministrado pela Universidade
Cruzeiro do Sul (UNICSUL), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) para que
reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato
requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202125137 Parecer: CNE/CES 484/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: Gracioso Educacional Ltda. - Santana de Parnaíba/SP Assunto:
Credenciamento da Faculdade ESAMC São José do Rio Preto, a ser instalada no município
de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto
desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade ESAMC São José do Rio Preto, que
seria instalada na Avenida Francisco das Chagas Oliveira, nº 791, bairro Chácara
Municipal, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, conforme o
artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202121988 Parecer: CNE/CES 486/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: Instituto Profissional de Educação Superior e Capacitação Ltda. - Feira de
Santana/BA Assunto: Credenciamento da Faculdade Capacitar Digital (FCD), com sede no
município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Capacitar Digital
(FCD), com sede na Rua Nova de São Bento, nº 33, bairro Nazaré, no município de
Salvador, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202122812 Parecer: CNE/CES 487/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: INESCO - Instituto de Ensino Superior do Cone Sul Ltda. - EPP - Garibaldi/RS
Assunto: Credenciamento da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul
(Fisul), com sede no município de Garibaldi, no estado do Rio Grande do Sul, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do
Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente
ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul (Fisul), com sede na Rua
Presidente Vargas, nº 561, Centro, no município de Garibaldi, no estado do Rio Grande
do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201902483 Parecer: CNE/CES 488/2024 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessada: Brasil Educacional Sociedade Empresária Ltda. - Feira de
Santana/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de janeiro de 2024, indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado,
pleiteado pela Faculdade Unirb - Mossoró (F. UNIRB), com sede no município de Mossoró,
no estado do Rio Grande do Norte Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI,
do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES), expressa na Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2024, que indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, que
seria ministrado pela Faculdade Unirb - Mossoró (F. UNIRB), com sede na Avenida
Francisco Mota, nº 3.310, bairro Presidente Costa e Silva, no município de Mossoró, no
estado do Rio Grande do Norte Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.035698/2022-01 Parecer: CNE/CES 489/2024 Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Campus Mundi - Consultoria e Serviços
Educacionais Ltda. - Vitória/ES Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 396,
de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de outubro
de 2023, determinou o descredenciamento da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de
Viana (FESAV), com sede no município de Viana, no estado do Espírito Santo Voto da
Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 396, de 19
de outubro de 2023, que determinou o descredenciamento da Faculdade de Estudos
Sociais Aplicados de Viana (FESAV), com sede na Rodovia Governador Mário Covas, BR
101, Km 11, bairro Universal, no município de Viana, no estado do Espírito Santo Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202111337 Parecer: CNE/CES 490/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessado: Instituto Cristão de Ensino Superior Grepa Ltda. - Telêmaco Borba/PR
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 381, de 28 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de setembro de 2023, indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia - Educação Infantil e
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado
pela Faculdade Salém (FACSALEM), com sede no município de Telêmaco Borba, no estado
do Paraná Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº
9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa
na Portaria nº 381, de 28 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de Pedagogia - Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela
Faculdade Salém (FACSALEM), com sede na Rua O Brasil para Cristo, nº 71, Centro, no
município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23000.031788/2023-04 Parecer: CNE/CES 492/2024 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade de Educação Superior de Maceió Ltda. -
Maceió/AL Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 72, de 11 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de março de 2024, determinou o
descredenciamento da Faculdade UniFamec de Maceió (Famec), com sede no município
de Maceió, no estado de Alagoas Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do
Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES), expressa na Portaria nº 72, de 11 de março de 2024, que determinou o
descredenciamento da Faculdade UniFamec de Maceió (Famec), com sede na Rua
Fernandes de Barros, nº 161, Centro, no município de Maceió, no estado de Alagoas.
Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a
responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo
58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000496/2023-10 Parecer: CNE/CES 494/2024 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessada: Francielli Aparecida Estaffe da Silva - Birigui/SP Assunto:
Reexame do Parecer CNE/CES nº 773, de 5 de outubro de 2023, que tratou da
convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na
modalidade a distância, ministrado no polo de Araçatuba, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer
CNE/CES nº 773, de 5 de outubro de 2023, e manifesto-me favorável à convalidação dos
estudos realizados por Francielli Aparecida Estaffe da Silva, no curso superior de
Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, no período de 2019 a 2023,
ministrado no polo de Araçatuba, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista
(Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202023632 Parecer: CNE/CES 495/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Instituto Educacional Maria Ranulfa Ltda. - EPP - Uberlândia/MG Assunto:
Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 5 de outubro de 2022, que tratou do recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
que, por meio da Portaria nº 812, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), em 1º de agosto de 2022, autorizou o funcionamento do curso superior de
Medicina, pleiteado pela Faculdade do Trabalho (FATRA), com sede no município de
Uberlândia, no estado de Minas Gerais, contudo, determinou a redução de 240 (duzentas
e quarenta) para 56 (cinquenta e seis) vagas anuais totais Voto do Relator: Voto, em sede
de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 697, de 5 de outubro de 2022, que
deferiu parcialmente o recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES), expressa pela Portaria nº 812, de 29 de julho de 2022, e
manifesto-me favoravelmente à autorização para funcionamento do curso superior de
Medicina, a ser oferecido pela Faculdade do Trabalho (FATRA), com sede na Avenida
Vasconcelos Costa, nº 321, bairro Martins, no município de Uberlândia, no estado de
Minas Gerais, com 73 (setenta e três) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Processo: 23001.000181/2019-88 Parecer: CNE/CES 497/2024 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) - Brasília/DF Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 767, de 7 de agosto de
2019, que tratou de consulta sobre registro de diplomas de cursos de pós-graduação
stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de
prerrogativas de autonomia universitária, com base nas Resoluções CNE/CES nº 1/2008,
CNE/CES nº 7/2017 e na Lei nº 9.394/1996 Voto do Relator: Voto, em sede de reexame,
pela reforma do Parecer CNE/CES nº 767, de 7 de agosto de 2019, que tratou de consulta
formulada no Ofício nº 22/2019-DAV/CAPES, de 25 de fevereiro de 2019, da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sobre registro de diplomas de
cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições
não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária, com base nas Resoluções
CNE/CES nºs 1, de 22 de abril de 2008, e 7, de 11 de dezembro de 2017, e na Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, tendo em vista que foram atendidas as
recomendações contidas no Parecer nº 00222/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 19 de
março de 2021, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC), a partir
da homologação, pelo Ministro de Estado da Educação, do Parecer CNE/CES nº 331, de
12 de junho de 2024, que estabelece normas para funcionamento de cursos de poìs-
graduac–ão stricto sensu e daì outras providências Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201931562 Parecer: CNE/CES 498/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Unidade de Ensino Superior de Cacoal "PS" Ltda. - ME - Cacoal/RO Assunto:
Reexame do Parecer CNE/CES nº 641, de 14 de setembro de 2022, que tratou do
credenciamento da Instituição de Ensino Superior de Cacoal (Fanorte Cacoal), com sede
no município de Cacoal, no estado de Rondônia, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do
Parecer CNE/CES nº 641, de 14 de setembro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Instituição de Ensino Superior de Cacoal (Fanorte Cacoal), com sede na Rua Anísio Serrão,
nº 2.325, Centro, no município de Cacoal, no estado de Rondônia Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de
contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos
termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto
no artigo 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho
Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo
ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados
encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão
divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 1º de novembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE SETEMBRO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202109372 Parecer: CNE/CES 501/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Associação Educacional do Vale da Jurumirim - Avaré/SP Assunto: